Marco Aurélio libera ação sobre impeachment de Temer para julgamento no STF

quarta-feira, maio 18, 2016 0 Comments

Cabe agora ao presidente Ricardo Lewandowski marcar data para apreciação da ação contra Temer


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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário do Tribunal a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deve marcar uma data para o julgamento do caso. A informação foi confirmada pela “TV Globo”.
Em abril, Marco Aurélio determinou a retomada do processo contra Temer, a pedido do advogado Mariel Márley Marra, após o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivar o caso.
Marra recorreu ao STF em um mandado de segurança. Ele argumentou que Temer cometeu o mesmo ato da presidente afastada Dilma Rousseff, ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso. Na liminar concedida em maio, Marco Aurélio defendeu que é a Comissão Especial que deve identificar ou não elementos mínimos de crime de responsabilidade para dar continuidade ao caso e não a presidência da Câmara.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a rejeição da liminar pelo plenário do STF. Para Janot, a decisão de Marco Aurélio extrapola o conteúdo do mandado de segurança apresentado por Marra contra Temer.
“Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo plenário da Corte”, defende Janot.
Fonte: O Globo

José colares

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