Esse fenômeno de intensa competição fiscal e financeira entre os estados norte-americanos é um dos pilares do dinamismo econômico dos Estados Unidos, a economia e arrecadação de impostos dos Estados Unidos segue crescendo nos últimos anos. Fazer a economia crescer e aumentar a arrecadação, também é o desejo de todos os brasileiros, no entanto, estamos na contramão da política de incentivos as empresas adotadas pelos norte americanos.
Aprovamos uma reforma tributária onde convencionamos que o nosso problema era a guerra fiscal. Nos equivocamos, a guerra fiscal, enquanto competição saudável entre os estados para atrair empresas é algo salutar. A concorrência é algo salutar, pois faz as empresas crescerem e se desenvolverem. E no caso dos EUA, faz os Estados crescerem e se desenvolverem.
Nosso problema não é a guerra fiscal, nosso problema é a alta carga tributária, que afasta empresas e investimentos, prejudicando a economia, a arrecadação e a geração de empregos. Propaga-se que que a reforma tributária vai fazer a economia crescer, e tornar o Brasil mais justo. Ora, tributo é mero resultado da atividade econômica. E tributo alto, prejudica a economia. Vejamos os exemplos.
Santa Catarina é o Estado que mais cresce economicamente e consequentemente mais arrecada, tudo por causa do Porto Itajaí, que cobra um ICMS de Importação de 4% enquanto os demais Estados cobram 17 a 23%. Espirito Santo com suas políticas de arrecadação no Porto não é diferente, baixou o imposto e continua crescendo e arrecadando. Temos exemplos da cidade de Extrema em Minas Gerais, O Programa Produzir em Goiás, Energia Solar e Polos automotivos instalados no Nordeste, entre outros tantos. Todos os Estados que baixaram seus impostos tiveram aumento da arrecadação e crescimento da Economia.
A reforma tributária estabelece que a cobrança dos impostos hoje feita no estado de origem, local de produção, passará a ser no estado de destino, local de consumo. Para que os estados hoje produtores não tenham queda repentina da arrecadação, está prevista uma transição até 2078, momento em que está previsto a cobrança integral do imposto no estado de destino. ( Art. 131 - ADCT da EC 132/23). Até 2078, o Comitê gestor do IBS localizado em Brasília irá arrecadar, centralizar e distribuir o imposto com base em critérios a serem por ele estabelecidos.
Hoje muitas importadoras de São Paulo, onde está instalado seu maior mercado consumidor, recebem suas mercadorias e recolhem seu imposto no Porto de Itajaí (SC), trazendo via modal rodoviário para São Paulo. Pois a diferença do imposto, faz sentido frente ao custo rodoviário.
Não é diferente com os importantes polos automotivos instalados no Nordeste. Se hoje lá estão por conta de uma tributação menor e seu mercado consumidor está em São Paulo, não fará sentido manter ou expandir suas unidades de produção no Nordeste.
Sem vantagem competitiva, a tendência que venham se instalar o mais próximo fisicamente do seu mercado consumidor, no caso a Região Sudeste. Dentro desta ótica, pode haver novamente um empobrecimento do nordeste, em regiões em que hoje temos empregos graças as empresas que lá estão, se esta empresas deixarem de existir teremos uma nova onda de migração nordestina rumo a São Paulo, pois as pessoas vão aonde tem emprego e condições melhores de vida.
Mas até 2078 tem muita água para rolar, grande parte das pessoas que lê estas linhas, nas quais eu me incluo, não estará aqui para ver o que vai acontecer. O fato é que até lá, o Comitê Gestor vai arrecadar e distribuir a seu critério, o ISS dos atuais 5.600 municípios e o ICMS dos atuais 26 Estados, lembrando que o ICMS é responsável em média por 80% a arrecadação destes estados.
A república federativa foi justamente criada para descentralizar, de forma que os governantes ficassem mais perto do povo que os elegeu. Centralizar é algo que além de ferir o pacto federativo, fere os mais altos princípios da democracia, afastando os cidadãos das decisões e gerando riscos autoritários. Com a chave do cofre na mão, o Comitê Gestor em Brasília, terá mais poder do que Prefeitos e Governadores, com uma diferença, prefeitos e governadores foram eleitos, pois é na cidade e estado que as pessoas vivem, e não em Brasília.
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Ivo Ricardo Lozekam | Sócio do Escritório Lozekam Assessoria | Advogado e Contabilista | Especialista em ICMS | Crédito Acumulado | Homologação e Transferência | Regime Especial | Impugnações Auto de Infração ICMS | Processo Administrativo Fiscal | e-CredAc |
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