BLOG DO COLARES
Autor: Ascom Semtras.Mais de 600 famílias dos bairros Mapiri, Uruará e Vitória Régia receberam nesta quarta-feira, 11, alimentos oriundos da agricultura familiar. A entrega simultânea foi realizada pela Prefeitura de Santarém, representada pelo Secretário Emir Aguiar e pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais políticas públicas de incentivo ao fortalecimento da agricultura familiar, garantindo mercado para o escoamento da produção familiar e simultânea para doação às famílias enquadradas na INSAN - Insegurança Alimentar e Nutricional, atendidas exclusivamente pela rede socioassistencial.
O morador do bairro Uruará Nildo Viana contou que vive com um auxílio após ter problemas de saúde e não poder mais trabalhar, que a ajuda é importante. “Eu acho que é uma ajuda muito grande pra gente. Pra gente que não tem quase nada, essa ação é muito boa”.
A membra do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Santarém Ingrid Cardoso, acompanhou as entregas nos três bairros: “A gente está aqui visitando as comunidades, as unidades de entrega, fazendo a fiscalização dos produtos que estão sendo entregues para a população. E até onde a gente se vê, está tudo correto, está dentro do padrão de higienização, a questão da ordem da população. Está sendo feita uma boa gestão pelas pessoas envolvidas e também fazendo a gestão das pessoas que também estão recebendo. Então, para o Conselho é uma satisfação muito grande estar podendo fazer isso e trazer visibilidade do Conselho e a importância dele para a sociedade”.
“Hoje Santarém avança nas estratégias que chamamos de Expansão das Compras Públicas da Agricultura Familiar e estamos acessando outros programas similares ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, por meio do PAA Estadual, PAA Quilombola e PAA CONAB. Estamos organizando outras propostas de participação em outros programas agregando o aumento de volumes em recursos, aumentando o volume de alimentos e assim atendendo mais famílias em eminência da Insegurança Alimentar”, destacou o coordenador do PAA Fagner Gonçalves.
“Agradecemos aos presidentes de comunidades que colaboram conosco nessa articulação e entrega desses alimentos, nós, desde o início da gestão do Prefeito Nélio, quando fizemos a retomada desse importante programa, nos tornamos referência nos destacando no acesso às modalidades, visando atingir mais público da produção e maior volume de alimentos a serem doados, combatendo a fome e assistindo essas famílias em iminente risco de vulnerabilidade social”, observou a secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito.
As entregas ocorrem em parceria com as associações de moradores e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que são as unidades credenciadas responsáveis em receber os alimentos e estabelecerem as estratégias de alcance de seu público que em prioridade as famílias atendidas pelo CadÚnico.
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As entregas seguiram um rodízio já planejado pela gestão municipal do programa, priorizando a entrega e a preservação da qualidade dos alimentos que em sua maioria são perecíveis.
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A agricultura familiar é variável à produção e depende de fatores que podem ocasionar mudanças de colheita e quantidade a ser adquirida, as famílias receberam: macaxeira, farinha d'água, farinha de tapioca, melancia, mamão, abacaxi, frutas diversas, hortaliças diversas, polpas de frutas, massa de macaxeira e outros derivados de nossa produção cultural.
O BC aprovou o pagamento de boletos via Pix como forma de modernizar o sistema financeiro e aumentar a segurança nas transações. Resolução entra em vigor no dia 3 de fevereiro
Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.
Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.
Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.
O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.
Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
Agência Brasil
Com pontuação máxima nos critérios de avaliação, Santarém conquistou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano. Participaram da premiação as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação do país que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, lançado pelo Governo Federal dia 23 de setembro, por meio do Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, é uma das estratégias do Compromisso Criança Alfabetizada. A premiação avaliou os esforços das Secretarias de Educação em prol da alfabetização considerando as seguintes dimensões:
Os critérios avaliados para a concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tiveram uma pontuação final máxima de 100 pontos e Santarém alcançou a pontuação máxima.
JUSTIÇA APOIA INJUSTIÇA
O bloqueio de conta-corrente sem o direito à ampla defesa pode ser ilegal. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o bloqueio de uma conta bancária só pode ser feito após a citação válida do devedor. Caso contrário, o bloqueio viola o princípio do devido processo legal.
JUSTIÇA APOIA INJUSTIÇA 2
Estamos presenciando casos em que a Justiça deveria aplicar a justiça e não está aplicando quando bloqueia valores disponíveis nas contas correntes dos contribuintes sem antes oferecer o direito de defesa, já que esses valores são para pagar salários dos funcionários, encargos sociais, impostos e fornecedores. Se existe uma execução fiscal, o contribuinte deve ser citado pra se defender e não forçar o contribuinte a pagar a dívida por meio de bloqueio prévio em conta do contribuinte.
JUSTIÇA APOIA INJUSTIÇA 3
O processo está iniciando e a Justiça força o pagamento sem o contraditório e sem saber se o procedimento original que é o auto de infração foi aplicado legalmente.
JUSTIÇA APOIA INJUSTIÇA 4
A Justiça está causando sérios prejuízos aos contribuintes quando aceita um pedido do Fisco, sem saber se o procedimento é legal ou ilegal. Bloqueio de valores na conta-corrente do contribuinte, antes de iniciar o processo, é ilegal.
JUSTIÇA APOIA INJUSTIÇA 5
O bloqueio indevido de conta bancária impede o contribuinte de movimentar verbas que lhe pertencem e acarreta evidente dano moral. A Justiça deve analisar seus procedimentos antes de bloquear valores, como já houve caso em que a autoridade fiscal agiu de má-fé comprovadamente e o contribuinte estava correto. Com esse procedimento, está difícil acreditar na justiça.
SEFA EXPLORA EMPRESÁRIOS
Os empresários do Estado do Pará são penalizados com alíquota de 19% de ICMS. Antes era de 17%. Os deputados que não fazem nada pela classe empresarial e estão com seus vencimentos garantidos e apoiando o governo, não estão nem aí para a classe que gera emprego e alimenta os cofres do Estado com seus impostos, mesmo sendo pouco ou muito.
SEFA EXPLORA EMPRESÁRIOS 2
Além desse percentual de 19%, os empresários sofrem constantemente fiscalização. A classe empresarial está preocupada com a ganância do Estado em arrecadar sem antes analisar a capacidade financeira e econômica da classe empresarial, que sofre para pagar seus compromissos e evitar restrições junto aos seus fornecedores.
SEFA EXPLORA EMPRESÁRIOS 3
O Estado tem meios legais para receber, porém, vai pelo meio mais fácil e conveniente, queimar a razão social das empresas cobrando via cartório e deixando as empresas no ativo não regular, tais procedimentos podem ser entendidos como meio indireto coercitivo para receber tributos, que é um procedimento ilegal.
SEFA EXPLORA EMPRESÁRIOS 4
A modalidade criada pelo Estado do Pará, com a identificação de Ativo Regular, não permite ao empresário o regular exercício das suas atividades empresariais. As compras das mercadorias são apreendidas forçando o empresário recolher o ICMS, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal Súmula nº 323/STF. Os empresários devem se reunir e agir para evitar mais prejuízos com os procedimentos ilegais do Estado.
SEFA EXPLORA EMPRESÁRIOS 5
A cobrança antecipada do ICMS enquadrado na situação de ativo não regular (Decreto 4.676/01 e a Lei Estadual 5.530/89), o entendimento jurisprudencial que tem prevalecido no STF e no TJPA é no sentido de que a imposição ao contribuinte inadimplente da obrigação de recolhimento antecipado do ICMS, como meio coercitivo para pagamento do débito fiscal, constitui forma oblíqua de cobrança de tributo, em afronta aos princípios da livre concorrência e da liberdade de trabalho e comércio.
JUCEPA E VERIDIANO
Esta semana a coluna recebeu de mais de um leitor elogios ao Senhor Veridiano, que está lotado na Junta Comercial do Estado do Pará em Santarém, Estação Cidadania.
JUCEPA E VERIDIANO 2
Esta não é a primeira vez que seu trabalho é reconhecido e elogiado. Segundo nossos leitores, Veridiano é atencioso, prestativo, educado e visa a resolução de cada exigência imposta pelos analistas da Junta Comercial do Estado do Pará, para o deferimento com sucesso de cada processo protocolado. O esclarecimento de dúvidas, por parte de Veridiano também é citado. Parabéns Sr. Veridiano, quem tem competência tem futuro garantido!
OPINIÃO
A coluna recebeu do advogado José Ronaldo Dias Campos a seguinte mensagem: “Todos os que excederem os limites do direito de expressão estão sujeitos a sanções. Contudo, creio que a censura só deve acontecer nos casos que a lei criminaliza. Defendo a liberdade, com responsabilidade, do salutar exercício do direito de opinião”.
CORRUPÇÃO: MOLÉSTIA SOCIAL
“A corrupção é uma grave enfermidade que corrói os alicerces da administração pública por meio do desvio sistemático de recursos essenciais ao desenvolvimento social. Ao sangrar o erário, compromete serviços básicos, agrava desigualdades e enfraquece a confiança da população nas instituições”.
O COMBATE
“O combate a essa prática abominável exige transparência, educação cívica e uma atuação firme dos órgãos de controle e da sociedade civil, em defesa do interesse coletivo e da justiça social. Estejamos atentos e dispostos a denunciar eventual conduta criminosa”.
É MELHOR EVITAR
“Digo assim: sem respeito não há diálogo, é melhor sair de cena para evitar conflito. Moral da história: quando um não quer, dois não brigam”.
SEM RECEBER
Técnicos de enfermagem do Instituto Social Mais Saúde, que prestam serviço no Hospital Regional do Amazonas (HRBA), em Santarém, relatam que estão sem receber seus salários. Segundo eles, há casos que chegam a dois meses de atraso. Outros já apontam preocupação sobre o recebimento do 13º. Um grupo planeja acionar o Ministério Público do Trabalho.
SEM RECEBER 2
Em nota, o Instituto Social Mais Saúde informou “que o repasse do complemento do piso de enfermagem é realizado rigorosamente conforme a legislação vigente. Orientamos os colaboradores a entrarem em contato com a área de Recursos Humanos da unidade para esclarecer eventuais dúvidas”.
NA MIRA DO MP
Uma fonte disse à Coluna que o MP Estadual instaurou procedimento com objetivo de fiscalizar os valores repassados pela Prefeitura Municipal de Terra Santa para a Associação dos Municípios da Calha Norte (AMUCAN). O parquet quer saber detalhes sobre os valores das transferências e onde foi aplicada a verba pública.
NA MIRA DO MP 2
Em Itaituba, o promotor Dirk Costa de Mattos Junior, instaurou Inquérito Civil com objetivo apurar as condutas dos agentes públicos Valdinei José Ferreira, José Alves da Costa e Arlete Baú, além das condutas das pessoas jurídicas E COSTA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, D G LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA e BRUNO DE SOUZA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELLI-ME.
Por Baía