terça-feira, 2 de março de 2021

Mais de um terço das unidades selecionadas ao programa Adote um Parque são do Pará





Foi divulgada hoje, 1º, pelo Ministério do Meio Ambiente, a lista contendo quais unidades de conservação federais da região da Amazônia legal foram selecionadas para a primeira etapa do programa chamado “Adote um parque”, que tem a finalidade de “promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras”.

Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria n° 73/2021traz uma lista contendo os nomes e a localização das 131 unidades selecionadas. Dessas unidades, 50 estão localizadas no estado do Pará ou suas fronteiras, o que representa 38,16% do total.

Com o Programa Adote um Parque, instituído pelo Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, o governo federal almeja atrair recursos para o custeio da conservação dos parques nacionais. Como a área dessas unidades varia entre 2.574 e 3.865.172 hectares, o programa pode arrecadar até R$ 3,2 bilhões ao ano, que deverão ser aplicados para o monitor, a proteger, prevenir e combater incêndios florestais, desmatamento ilegal e recuperação de áreas degradadas.

Juntamente com a lista trazendo os nomes dos parques de conservação, a portaria também estabelece quais os valores mínimos para as propostas de adoção das unidades de conservação federais. “Para empresas nacionais, o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hectare; e para empresas estrangeiras, o valor mínimo equivalente a € 10,00 (dez euros) por hectare, convertidos em reais pelo sistema BACEN na data do fechamento da proposta”.

Veja abaixo quais unidades paraenses foram escolhidas para fazerem parte do programa:
UCs Estado Área
ESEC da Terra do Meio PA 3.373.168
APA do Tapajós PA 2.040.325
FLONA do Jamanxim PA 1.301.696
RESEX Verde para Sempre PA 1.289.359
PARNA da Amazônia AM/PA 1.066.203
PARNA do Jamanxim PA 862.636
FLONA do Crepori PA 740.394
RESEX Riozinho do Anfrisio PA 736.167
FLONA de Altamira PA 722.947
FLONA do Amanã PA/AM 682.562
RESEX Tapajós-Arapiuns PA 677.521
PARNA do Rio Novo PA 538.154
FLONA do Tapajós PA 530.621
PARNA da Serra do Pardo PA 445.413
FLONA de Saracá-Taquera PA 441.271
REBIO do Rio Trombetas PA 407.589
RESEX Rio Iriri PA 398.850
FLONA de Itaituba II PA 397.754
REBIO Nascentes Serra do Cachimbo PA 342.196
FLONA de Carajás PA 331.150
FLONA de Caxiuanã PA 317.950
RESEX Rio Xingu PA 302.942
FLONA do Trairão PA 257.526
ESEC do Jari PA/AP 231.082
FLONA de Mulata PA 216.604
FLONA de Itaituba I PA 213.104
RESEX Renascer PA 209.638
RESEX Terra Grande Pracuúba PA 194.870
RESEX de Gurupá-Melgaço PA 145.573
FLONA do Itacaiunas PA 136.681
FLONA do Tapirape-aquiri PA 114.015
REBIO do Tapirapé PA 98.996
RESEX Mapuá PA 93.748
RESEX Arióca Pruanã PA 83.817
PARNA dos Campos Ferruginosos PA 79.086
RESEX Marinha de Gurupi-Piriá PA 72.790
RDS de Itatupã-Baquiá PA 64.442
RESEX Marinha de Araí-Peroba PA 62.323
RESEX Ipaú-Anilzinho PA 55.835
RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu PA 42.488
RESEX Mãe Grande de Curuçá PA 36.678
RESEX Maracanã PA 30.178
RESEX Marinha de Soure PA 29.579
RESEX Marinha de Tracuateua PA 27.865
RESEX Marinha Mestre Lucindo PA 26.459
RESEX Marinha Mocapajuba PA 21.018
APA do Igarapé Gelado PA 20.717
RESEX Marinha Cuinarana PA 11.017
RESEX de São João da Ponta PA 3.408
RESEX Chocoaré-Mato Grosso PA 2.783


RG 15 / O Impacto

ÉGUA, ASSIM É DEMAIS...

 

Respirador é furtado de dentro de ambulância em Santarém


A empresa Amazon Saúde registrou na delegacia de Polícia Civil de Santarém o furto de um respirador portátil tipo OxyMag (foto).

O sumiço do equipamento que estava em uma ambulância estacionada em frente à UPA 24h, teria ocorrido na noite de segunda-feira(1),por volta de 21h.

Segundo a empresa, o crime ocorreu no momento que os profissionais de saúde entraram na unidade para buscar um paciente.

As informações sobre o paradeiro do equipamento podem ser repassadas para o número (93) 991417505.

RG 15 / O Impacto

segunda-feira, 1 de março de 2021

PQP TÃO DE SACANAGEM...

 Petrobras anuncia nova alta nos preços da gasolina, diesel e gás


A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.

Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.

“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.

RG 15 / O Impacto com Agência Brasil

PF deflagra operação contra esquema de venda de moedas falsas no Pará

 


A Polícia Federal deflagrou hoje (01/03) a Operação Vidente, que teve como objetivo combater o crime de moeda falsa e desarticular o grupo criminoso envolvido no Pará. Segundo informações da PF, uma equipe de policiais federais deram cumprimento a mandado de busca e apreensão, expedido pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.

A investigação visava verificar crimes de moeda falsa e organização criminosa praticados por grupo criminoso que estaria remetendo cédulas falsas para várias partes do território nacional. Caso o resultado do cumprimento do mandado confirme a hipótese criminal, os envolvidos serão indiciados, podendo responder por delitos que, somados, podem chegam a 20 anos de prisão.

com informações da PF

MPF vai apurar venda ilegal de terras na Amazônia por Facebook revelada pela BBC

 Investigação mostrou como até mesmo áreas em reservas ambientais e em território indígena estão sendo negociadas ilegalmente na rede social.

Fotografo: BBC


Toras de madeira prontas para serem vendidas em depósito próximo ao rio Jamari, em Rondônia

O Ministério Público Federal em Rondônia vai instaurar um procedimento para apurar a venda ilegal de terras públicas na Amazônia por meio do Facebook, prática revelada após uma investigação da BBC News Brasil.
Segundo documentário lançado ontem (assista aqui), até mesmo áreas localizadas dentro de reservas ambientais e de territórios indígenas estão sendo anunciados na seção "Venda de imóveis residenciais" do MarketPlace, espaço do Facebook aberto a todos os usuários. A reportagem da BBC News Brasil esteve em Rondônia e, com uma câmera escondida, visitou locais anunciados e filmou as tentativas de transação ilegal.
Por meio da assessoria do MPF de Rondônia, a procuradora da República Daniela Lopes de Faria informou que existem investigações em curso sobre venda de terras ilegal no Estado, em especial dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO). Caso o procedimento aberto pelo MPF conclua que a apuração da BBC News Brasil trouxe fatos novos, uma investigação específica será iniciada.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, por sua vez, disse que a operação revelada pela BBC News Brasil é criminosa, já que envolve a tentativa de venda de terras griladas. Ela cobrou a atuação do governo federal para que os anúncios ilegais sejam derrubados pelo Facebook.

"Além das denúncias de cidadãos e organizações da sociedade ao Facebook, é preciso que o governo, que detém toda a informação e guarda oficial dessas áreas protegidas - portanto sobre os lotes que estão sendo ilegalmente comercializados - faça seu papel de acionar a empresa formalmente indicando quais anúncios de venda de terras devem ser derrubados", disse, por meio de sua assessoria.

"O governo deve também punir os vendedores, pois a tentativa de comercialização é resultante de um crime, que é a grilagem de terras públicas", acrescentou Silva.

"A comercialização de áreas protegidas é um ataque aos direitos ambientais de todos os brasileiros, à ordem institucional de nosso Estado e uma transgressão das leis que regem a propriedade em nosso país", criticou ainda a ex-ministra.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também classificou as ações como criminosas e defendeu ampla investigação por parte dos órgãos de controle, principalmente da Polícia Federal e do Ministério Público. Ele disse que a comissão vai analisar medidas a serem tomadas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Facebook.
"Como Comissão de Meio Ambiente, vamos solicitar também ao TCU que cobre do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes o que vem sendo feito em relação a essas denúncias. E ao Facebook, encaminhar uma indicação para que revise sua política de investigação com vistas a coibir essa prática", disse o senador à BBC News Brasil.

Para Wagner, o presidente Jair Bolsonaro favorece ações como desmatamento e queimadas.

"É uma realidade lamentável que existe hoje, porque o governo federal que favorece esse tipo de postura. Esse cenário ficará ainda pior, pois o Ministério do Meio Ambiente terá este ano o menor orçamento dos últimos 21 anos. Houve uma redução de 30% da verba para a gestão ambiental. Ou seja, a fiscalização diminuirá ainda mais, favorecendo a atuação desse grupo que atua com grilagem de terra pública", criticou.
"Precisamos retomar a gestão ambiental de alta performance que já tivemos no passado com o reforço do orçamento da área, com a retomada da contratação de servidores de fiscalização e a volta dos satélites de mapeamento do INPE, que, sem dúvidas, são importantes aliados nas ações de fiscalização", defendeu também.
As revelações da BBC News Brasil também provocaram reação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) está preparando uma representação criminal para pedir que o Ministério Público investigue a venda de terras com anúncios no Facebook. Tatto questionou a posição do Facebook de se abster de responsabilidade pela venda ilegal de terras na plataforma.
"Qual a diferença entre vender pelo Facebook terra roubada, grilada, com violência contra direitos indígenas e vender entorpecentes pela plataforma? O Facebook então pode ser usado para a venda de entorpecentes? Como parlamentar, vou fazer esse questionamento", disse.
Em nota enviada à BBC, o Facebook diz que suas "políticas comerciais exigem que compradores e vendedores cumpram as leis e regulações locais quando compram ou vendem no Marketplace".
"Estamos à disposição para trabalhar com as autoridades locais em qualquer uma das questões levantadas pela reportagem da BBC", diz a empresa.
A reportagem questionou o governo de Rondônia sobre providências para coibir a venda ilegal de terras no Estado, mas não obteve retorno até a publicação desse texto.

Lotes anunciados por milhões de reais
Para comprovar que as terras anunciadas de fato existiam e de que os anúncios não eram simplesmente parte de um golpe virtual, a equipe da BBC se encontrou com quatro vendedores em Rondônia, passando-se pela assessoria de um comprador fictício.
Rondônia é um dos Estados com mais anúncios do tipo no Facebook. Quase completamente coberto pela floresta amazônica até 1980, já perdeu cerca de um terço de suas matas nativas.
As reuniões foram filmadas com câmera escondida. Vários vendedores elogiaram o presidente Jair Bolsonaro nas gravações e manifestaram a expectativa de regularizar as áreas invadidas durante seu governo.
Entre as áreas à venda que foram identificadas, há um terreno dentro da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau (RO), dois na Floresta Nacional do Aripuanã (AM) e um na Reserva Extrativista Angelim (RO). As áreas foram localizadas cruzando-se as coordenadas geográficas com mapas e imagens de satélite.
As duas áreas à venda na Floresta Nacional do Aripuanã, por exemplo, somam 1.660 hectares (o equivalente 1.660 campos de futebol) e foram oferecidas ao custo de R$ 3,2 milhões no total.
Um dos fatores que estimulam a valorização de terras na Amazônia é a expectativa de regularização da ocupação. Uma estratégia comum entre invasores de áreas protegidas é desmatar ao máximo o território e depois pleitear junto a autoridades a extinção do status de proteção, argumentando que a área já foi transformada e não serve mais ao propósito original.
Segundo um estudo da ONG Conservação Internacional, 85 unidades de conservação no Brasil foram extintas, reduzidas ou tiveram seu status de proteção rebaixado até 2017.
Já invasores de terras públicas que não integram unidades de conservação se alimentam da expectativa de que o Congresso postergue a data limite a partir da qual áreas públicas ocupadas não podem ser regularizadas.
Hoje, só áreas públicas desmatadas até 2014 são passíveis de regularização, mediante uma série de condições.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que esticava esse prazo até dezembro de 2018, mas a iniciativa perdeu validade por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.
Agora congressistas debatem um Projeto de Lei que pode postergar o prazo mais uma vez.

Questão de polícia

A BBC compartilhou os achados da reportagem com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Ele afirmou que a venda ilegal de terras na Amazônia pelo Facebook "é uma questão de polícia".
Questionado sobre o aumento no desmatamento em 2020, Salles o atribuiu ao impacto da pandemia nas ações de fiscalização.
A BBC questionou Salles sobre a visão favorável que os vendedores entrevistados têm de Bolsonaro e indagou se a retórica do presidente não estaria estimulando o desmatamento.
"O entendimento das pessoas acerca da sua situação pessoal, do que eles dizem nas entrevistas, cada um responde pelas suas atitudes. Para isso nós temos a polícia, temos o Código Penal, tem toda uma legislação para isso."
O ministro defendeu, no entanto, "que alguns aspectos da legislação fundiária no Brasil precisam ser revistos, até para você ter uma solução definitiva para um problema que se arrasta há décadas".
Ele criticou o Congresso por não ter aprovado a Medida Provisória 910/2019, que facilitaria a regularização de áreas desmatadas ilegalmente, e disse que o desmatamento também se deve à pobreza existente na Amazônia.
"São mais de 23 milhões de brasileiros que vivem numa situação muito ruim em termos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e que precisam melhorar de vida.".
O próprio ranking do IDH mostra, no entanto, que o desmatamento não se traduz necessariamente em melhoria dos padrões de vida.
Rondônia, que já perdeu quase 30% de sua floresta, está em 19º lugar entre os 27 Estados brasileiros no ranking. O IDH do Estado cresceu 178% entre 1991 e 2017.
O Amazonas, 16º do ranking, teve avanço semelhante no IDH no mesmo período (170%), mas o fez preservando 97% da floresta nativa.
"O governo do presidente Jair Bolsonaro sempre deixou claro que é um governo de tolerância zero a qualquer crime, inclusive os ambientais", disse Salles.

Fonte: BBC News e Uol 

Justiça Federal condena empresas por cursos superiores ilegais no oeste do Pará

 Ex-alunos de cursos ilegalmente anunciados como de graduação e pós-graduação por quatro empresas em Óbidos, Prainha e Santarém, no oeste do Pará, podem solicitar à Justiça o recebimento de indenização de R$ 3 mil mais o ressarcimento das despesas realizadas, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (25). 

As empresas condenadas aos pagamentos são a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará (Espa), Sociedade Educacional Santo Augusto (Faisa), Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), e Faculdade de Ciências Wenceslau Braz (Facibra), de acordo com sentença proferida pela Justiça Federal em agosto de 2020. 
As empresas promoveram cursos superiores nesses municípios sem autorização do Ministério da Educação (MEC), apontou ação do MPF de 2015. A Justiça confirmou a ilegalidade, proibiu a oferta dos cursos ilegais, e determinou que os prejudicados devem ser indenizados e devem receber de volta as despesas realizadas, com correção monetária. 
Para solicitar a indenização os ex-alunos prejudicados devem ajuizar pedido de liquidação da sentença do processo número 0001527-28.2015.4.01.3902, relativo ao item 3.2 C da decisão, o que pode ser feito na Justiça Federal em Santarém, que proferiu a decisão. Ex-alunos prejudicados que não morem em Santarém podem fazer o pedido na sede da Justiça Estadual no município onde vivem. 
O ajuizamento do pedido deve ser feito por meio de advogado particular ou da defensoria pública. Para receber a indenização é preciso apresentar, no pedido, comprovante de que o interessado realizou matrícula em pelo menos uma das instituições condenadas. Para ter o ressarcimento de despesas com matrículas, taxas e mensalidades é preciso apresentar os comprovantes de pagamento. 
Entenda o caso – De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2015, nenhuma das instituições processadas tinha credenciamento do MEC para ofertar cursos de nível superior em Óbidos, Prainha ou Santarém. Mesmo assim, as empresas montaram uma espécie de consórcio e passaram a promover ilegalmente, nesses municípios, cursos anunciados como de nível superior. 
“(…) nota-se que os alunos das referidas instituições foram evidentemente prejudicados com a realização de cursos de nível superior por entidade não credenciada no MEC e/ou em localidade onde a IES [Instituição de Ensino Superior] não possuía autorização do poder público para funcionar, os quais terão, além do prejuízo financeiro com o pagamento das matrículas, taxas e mensalidades, frustradas suas expectativas da obtenção do grau superior de ensino”, registrou na sentença o juiz federal Domingos Daniel Moutinho. 
As empresas ficaram proibidas de anunciar e promover, sem autorização do MEC, cursos superiores nos municípios de Alenquer, Almeirim, BelterraCuruá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Uruará. 
Mais informações – Informações sobre a regularidade de instituições de ensino superior podem ser solicitadas ao MEC pelo número telefônico 0800-616161 ou consultadas no site emec.mec.gov.br 
Coinformações dMPF 

GENTE É COISA SÉRIA!!!!!!!

 



Delegado Jardel Guimarães e investigador Gennaro tomam posse na DEMAPA e DECA, em Santarém

 

...
 Jardel Guimarães e Paulo Gennaro também fazem parte do projeto “Polícia Civil nas Escolas”

O Delegado Jardel Guimarães assumiu nesta segunda-feira, 01, a direção da Delegacia de Meio Ambiente e Proteção de Animais (DEMAPA) e da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), em Santarém, oeste do Pará.

Já o investigador Paulo Gennaro Moreira assumiu a chefia de operações da DEMAPA e da DECA, também nesta segunda-feira.


Detentores de amplo conhecimento na área de segurança pública, Jardel e Gennaro são considerados pela comunidade santarena, como destaques da Polícia Civil, na região Oeste paraense.

"É uma área de muito conflito, que requer muita vigilância, a questão amazônica está na ordem mundial e tem os olhares vigilantes da grande mídia internacional", declarou o delegado Jardel.

POLÍCIA CIVIL NAS ESCOLAS

O delegado Jardel Guimarães e o investigador Paulo Gennaro estão à frente do projeto “Polícia Civil nas Escolas”, que orienta os estudantes de Santarém e outros municípios da região Oeste, através de palestras nas escola, sobre prevenção e combate às drogas. De acordo com a Polícia, o objetivo do projeto é conscientizar os estudantes no ambiente escolar, já que é o lugar que eles passam mais tempo do dia, sendo considerado ambiente propício para prevenção ao uso de drogas. Devido à pandemia do coronavírus, as ações do projeto tiveram que ser paralisadas.

Fonte: Portal Santarém

Oh! Vantagem...

 Policial mata a esposa e se suicida em frente ao 24º Batalhão, na grande Belém


O investigador da Polícia Civil Edson Campos Pojo, matou a esposa e em seguida se matou, na manhã desta segunda-feira (01), em frente ao 24º Batalhão, na Alameda 11, no Conjunto Maguari, em Ananindeua, na grande Belém.

De acordo com informações do Instituto Médico Legal (IML), o policial assassinou a esposa dentro da residência do casal, na Alameda 6, e logo depois tirou a própria vida.

Em um ano de covid, 2 a cada 3 doentes intubados em UTI morreram no Brasil

Ala de UTI para pacientes internados com coronavírus no hospital Gilberto Novaes, em Manaus (AM). ambiente de guerra.

O agravamento da covid-19 em um paciente obriga equipes médicas de UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) a realizarem a intubação em quase metade dos internados. Mesmo assim, desses, dois a cada três não resistem e morrem durante o tratamento. Os dados fazem parte do projeto "UTIs Brasileiras", da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) em parceria com a empresa Epimed, que traz os dados 98 mil internações ...

Os números apontam que, dos 46,3% que precisaram de ventilação mecânica nas UTIs em um ano, 66,3% morreram. A ventilação mecânica é um método utilizado quando o paciente infectado pelo novo coronavírus atinge um nível de comprometimento dos pulmões que causa uma debilidade respiratória severa. Mas que fique claro que o problema não é o processo de intubação e, sim, a gravidade da doença que faz a evolução resultar em morte.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/01/em-um-ano-de-covid-2-a-cada-3-doentes-intubados-em-uti-morreram-no-brasil.htm?cmpid=copiaecola

Vacinação de idosos em Drive-Thru terá 4 pontos em Santarém; confira os dias e horários

 


A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), segue o cronograma de vacinação contra o novo coronavírus em Santarém. A nova etapa inicia nesta segunda-feira (1) com a vacinação dos agentes de segurança pública. A Vigilância Epidemiológica já fez o repasse das vacinas para as instituições.

Para garantir a imunização de idosos entre 75 e 79 anos, uma estrutura será montada com quatro postos para a vacinação em sistema Drive-Thru, que serão abertos em Santarém na terça-feira (2) e na quarta-feira (3), com atendimento de 08h00 às 17h00.

As equipes estarão na Universidade Estadual do Pará – Uepa (Bairro Aparecida), estacionamento da Universidade da Amazônia – Unama (Bairro Aeroporto Velho), em frente ao Museu (orla da cidade) e no estacionamento do Shopping Rio Tapajós (Avenida Fernando Guilhon).

A estratégia é considerada positiva e já foi utiliza na etapa anterior que imunizou idosos com mais de 80 anos. “Já planejamos a imunização pelo sistema Drive Thru em alguns pontos da cidade. Adotamos este modelo por ser uma forma de deixar a vacinação mais acessível aos idosos que podem receber sua vacina sem sair do carro. Gradativamente vamos recebendo essas doses e aplicando na população dos grupos prioritários e assim vamos garantindo a imunização de um número maior de pessoas” ressalta Marcela Tolentino, Secretária Municipal de Saúde.

Aos idosos, também estarão disponíveis as doses da vacina contra a covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Aqueles que tenham dificuldade ou incapacidade de locomoção devem ser atendidos pela Estratégia de Saúde da Família (ESF) e serão vacinados em suas casas.

Devido à escassez de vacina, o cronograma é montado conforme o recebimento das doses. As 6.528 doses para esta etapa devem contemplar profissionais de saúde que atuam na linha de frente de enfrentamento à covid-19 (1.329 doses), agentes das forças de segurança pública (1.493) e na população de idosos entre 75 e 79 anos de idade (3.706 doses).

Com informações da PMS

Anna Karoline 3: um ano após naufrágio que matou 40 no AP, culpados ainda não foram punidos

 

No dia 29 de fevereiro de 2020, o navio Anna Karoline 3 naufragava, entre o Amapá e o Pará, deixando 40 mortos, 51 sobreviventes e ainda 2 desaparecidos. Um ano depois, os culpados pela tragédia não chegaram a ser responsabilizados pela série de erros cruciais que levaram a embarcação ao fundo do rio.

A viagem partiu de Santana, a 17 quilômetros de Macapá, em direção a Santarém, no Sudoeste do Pará, mas a tragédia aconteceu no meio do caminho, entre os rios Amazonas e Jari.

Em outubro de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) já havia declarado que solicitou à Polícia Federal (PF) para que realizasse “diligências que se mostraram necessárias após análise” do inquérito policial sobre o naufrágio.
A primeira investigação, feita pela Polícia Civil e encaminhada à esfera federal à pedido do MPF, foi concluída três meses após o caso, em maio. A 1ª Delegacia de Polícia de Santana (DPS) indiciou 6 pessoas: o comandante da embarcação, por homicídio doloso, quando se está ciente dos riscos e, mesmo assim, os assume; 2 militares da Marinha, também por homicídio doloso; um despachante do porto, por falsidade ideológica; um tripulante, por falso testemunho; e o dono do barco, por crime contra a ordem econômica.

Todos eles aguardam em liberdade o progresso do caso.
Ao informar sobre as diligências, o MPF não detalhou quais seriam elas. Ao G1, a PF afirmou que a nova investigação ainda está em andamento e que, por isso, não poderia dar detalhes acerca das ações.
O que se sabe é que, após a conclusão dessas diligências, a investigação vai passar por nova análise do MPF que vai decidir quais medidas judiciais o caso requer. Não há uma previsão de quando uma eventual denúncia deve ser ofertada.
Como possivelmente o naufrágio ocorreu em razão de descumprimento de normas básicas de segurança em águas fluviais, é possível que o fato atinja o serviço de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e também da Capitania dos Portos, da Marinha do Brasil; ambos de jurisdição federal, conforme analisou o MPF.

O que o inquérito da Polícia Civil descobriu?

A investigação da Polícia Civil do Amapá apontou que o navio estava com 70% de sobrecarga. A embarcação deveria carregar, no máximo, 100 toneladas, mas no dia do naufrágio, transportava cerca de 175 toneladas.
O delegado Victor Crispim, responsável pelo inquérito na 1ª DPS, falou na época da conclusão do inquérito que o disco de plimsoll, que é uma marcação de segurança pintada no casco, que indica o limite de carga do navio, estava supostamente adulterado.

“Existe uma medida presente em documento oficial da Marinha, que diz que o disco fica a 18 metros e 55 centímetro da proa, mas, de acordo com a medição da perícia, essa marcação estava a 15 metros, 3 metros mais para a frente, exatamente para transportar mais carga”, disse Crispim, em maio de 2020.
O delegado complementou que, das 100 toneladas de carga padrão, 89 deveriam ir no porão e 11 no convés. Com quase 175 toneladas, a maioria da carga estava no convés, o que foi determinante para o naufrágio.
“A sobrecarga foi comprovada pela Polícia Civil e próximo do final de 2020 a Marinha concluiu seu laudo pericial e constatou também que a causa determinante para o naufrágio do Anna Karoline foi sobrepeso de cargas. Por conta disso foram 42 pessoas mortas, sendo 2 crianças que ainda não foram localizadas”, pontuou Crispim.
A investigação apontou que não somente o excesso de peso influenciaram para o acidente, mas uma série de fatores:
a rota feita pela embarcação não era autorizada pela Capitania do Portos;o despachante do porto emitiu documento com informações falsas sobre a carga;militares da Marinha não passaram mais de 5 minutos fiscalizando o navio;a embarcação fez um abastecimento irregular no meio da rota;as condições climáticas não eram favoráveis para tal manobra;quem conduzia o barco no momento do abastecimento era o tripulante indiciado e não o comandante.
A investigação identificou que o comandante alugou o Anna Karoline em 2019 para salvar as finanças, três dias após ter se envolvido em um incêndio numa embarcação no interior do Pará e ter contraído uma dívida milionária.

“Tudo leva a crer, que devido a essas dívidas, colocou todas essas mercadorias por ganância, que resultou, infelizmente, na morte de 42 pessoas”, detalhou o delegado.
Em depoimento, os militares disseram que fiscalizaram o barco por 25 minutos, mas câmeras de circuito interno do Porto do Grego, ainda em Santana, confirmaram que eles ficaram pouco menos de 5 minutos. Passageiros sobreviventes declararam que a fiscalização não chegou a adentrar no barco.
Com a investigação concluída, foi descartada a hipótese de superlotação, pois o barco tinha 93 passageiros, 7 a menos que o limite de pessoas para a embarcação carregada.
A apuração contradisse o que relataram os militares, de que havia 29 passageiros no momento em que Anna Karoline 3 zarpou do porto.

Naufrágio


O naufrágio aconteceu na madrugada do dia 29 de fevereiro de 2020, próximo à Ilha de Aruãs e à Reserva Extrativista Rio Cajari, no Rio Amazonas, distante cerca de 130 quilômetros da capital Macapá.
A embarcação saiu de Santana com destino a Santarém no Pará. A dificuldade de acesso e comunicação no local retardaram os contatos com a Capitania dos Portos do Amapá.
De acordo com a investigação, a embarcação levava 170 toneladas de produtos, mais do que o dobro da capacidade, sem autorização para fazer esse transporte junto com passageiros.
O navio também não tinha autorização para operar no trecho do acidente.

Fonte: G1 Amapá

Operação prende mercadorias

 Operação em Santarém e Região flagra quase 1 milhão de reais em mercadorias sem nota fiscal


Uma fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, realizada em Santarém e municípios vizinhos desde a última segunda-feira (22) até o sábado (27), flagrou diversas mercadorias que viajavam sem nota fiscal. As principais foram: bebidas, carne bovina, chapas de aço, produtos da cesta básica e eletrodomésticos.

Entre as cargas apreendidas estão 3,6 mil garrafas de refrigerante de 2 litros; 6 mil latas de cerveja e 4,8 mil garrafas de cervejas. Também foram apreendidos, em um caminhão, eletrodomésticos no valor de R$78.482 mil, que seriam vendidos em Santarém.