segunda-feira, 18 de março de 2024

O ICMS E AS MUDANÇAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

 O ICMS E AS MUDANÇAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Por- Ivo Lozekam <ivoricardo@lzfiscal.com>


Com a promulgação da Emenda 132/23, foram dadas as diretrizes da reforma tributária, realizando as alterações na Constituição Federal, as quais deverão ser regulamentadas através de Leis Complementares, a serem implementadas gradualmente entre os anos de 2026 até 2033.

Segundo o texto, o ICMS deve começar sua alteração gradual a partir de 2029. Um dos pontos que preocupa as empresas credoras é qual o tratamento que será dado aos seus saldos credores existentes, a partir da extinção deste imposto.

O Artigo 133 da Constituição Federal alterado pela Emenda Constitucional 132/23, determina que uma vez homologado por seu Estado de Origem, o saldo credor do ICMS poderá ser compensado com o IBS, em 240 parcelas mensais e sucessivas.

É fundamental que a homologação prévia ocorra, perdendo a importância o valor do saldo credor escriturado e lançado em GIA sendo passível de utilização, ou transferência apenas o que for homologado previamente, sob pena de não o fazendo, perder definitivamente este crédito acumulado.

Neste processo de homologação, é possível retroagir aos últimos cinco anos. Da seguinte forma, agora em 2024, podem ser homologados os créditos gerados a partir de 2019, e assim sucessivamente. Já em 2033, poderão ser homologados os créditos homologados a partir de 2028.

Enquanto não se tem a regulamentação, apenas a Emenda Constitucional, por tanto não há a garantia que a compensação do ICMS com o IBS venha de fato acontecer em 2033. Pois vai depender de quando a Lei Complementar entrar em vigor, podendo alterar estes prazos.

Atualmente, no Estado de São Paulo, um dos poucos que disciplina o assunto através do Sistema e-CredAc, (Portaria SER 65/2023), já acontece situação semelhante ao determinado na EC 132/23, ou seja, os crédito acumulado que não estiver previamente homologado pela Fazenda Estadual, não podem ser transferidos para outras empresas nem compensados, ficando na escrita fiscal (conta gráfica).

O crédito acumulado de ICMS é um dos maiores problemas tributários das empresas

acumuladoras de crédito. Foram valores desembolsados nas compras não compensados nas vendas, e que ficam a “fundo perdido” caso não se tome alguma atitude para reavê-los.

Os impactos destes recursos parados são extremamente significativos no balanço destas empresas. O primeiro deles é o financeiro, imaginemos um saldo credor de ICMS acumulado há mais de três anos no ativo circulante. Levando mais três anos para monetizar este crédito, temos um total seis anos. O custo financeiro de um dinheiro desembolsado há seis anos atrás é muito grande.

Outro impacto é a geração de lucro fictício e imposto de renda indevido neste período, onde se paga imposto de renda sobre um valor que não foi recebido pela empresa.

Apesar da previsão da EC 132/23, de que o ICMS homologado poderá ser compensado com o futuro IBS a partir de 2033, é importante atentar para o fato da necessidade de homologação prévia destes créditos, o que pode ser feito via processo administrativo neste momento, retroagindo (em 2024) ao ano de 2018.

Atualmente, seguindo o disposto no Regulamento do ICMS estes saldos credores, após a homologação podem ser transferidos ou compensados, de acordo com o disposto na Portaria CAT SRE 65/2023, no caso do Estado de São Paulo, e de acordo com o disposto no Regulamento do ICMS de cada unidade da federação, conforme o caso, desde que, claro, estejam previamente homologados e aprovados pela Fazenda.

Ivo Ricardo LozekamDiretor

ivoricardo@lzfiscal.com.br+55 (11) 3075-2881+55 (11) 98571-3949www.lzfiscal.com.br  https://www.linkedin.com/in/ivoricardolozekam/Avenida Nações Unidas, 12399 - Conjunto 36Cidade Monções - São Paulo-SP



Justiça Eleitoral lança mobilização por alistamento de jovem eleitor

 Data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio; o adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno

Tânia Rêgo/Ag. Brasil

A  Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.

A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.

Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.

A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.

Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e Tik Tok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.

“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.

Agência Brasil

Para caracterizar um golpe político

 Para caracterizar um golpe político, é necessário observar alguns elementos-chave:

1. *Quebra da ordem constitucional:* O golpe envolve a violação da constituição ou das leis do país, geralmente para remover ou usurpar o poder de líderes democraticamente eleitos.

2. *Ações ilegítimas ou não democráticas:* O golpe geralmente envolve métodos não democráticos, como uso da força militar, manipulação de instituições ou fraude eleitoral .

3. *Substituição de autoridades legitimamente eleitas:* Os golpistas buscam substituir as autoridades legítimas do governo por líderes não eleitos ou por eles mesmos, sem o consentimento ou aprovação do povo.

4. *Falta de consentimento popular:* O golpe é executado sem o consentimento do povo ou em violação do processo democrático estabelecido.✍️

 Uma aula para os analfabetos políticos!

Prefeitura de Santarém realiza 1ª ação do ano na região de rios

 

Prefeitura de Santarém realiza 1ª ação do ano na região de riosAutor: Arquivo - Semtras

Prefeitura de Santarém realiza 1ª ação do ano na região de rios

Por - Geisa de Oliveira

Ação ocorrerá nas comunidades das áreas do Maró e Arapiuns em quatro polos.

Com objetivo de levar serviços e atendimentos da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), será realizada de 19 a 22 deste mês a 1ª ação conjunta de rios de 2024.

Esta ação atenderá as comunidades das áreas do Maró e Arapiuns, nos seguintes polos:

Polo I – Fé em Deus do Maró - 19/03                                        

Polo II – Cachoeira do Maró - 20/03                                                    

Polo III– Cachoeira do Aruã - 21/03

Polo IV- Comunidade São de Miguel - 22/03

Serão ofertados os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atendimento social, atendimento psicológico, informações e orientações sobre o Cadastro Único, inclusão de cadastro, recadastramento, transferências, fornecimento do NIS, informações sobre Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), informações sobre outros programas e benefícios, encaminhamentos, emissões das carteiras de trabalho digital, do autista e interestadual do idoso.

Para poder ser atendida na ação, a população deverá estar munida dos seguintes documentos para Cadastro Único: documentação original de todos que moram na mesma residência:

- Maiores de 18 anos: CPF (obrigatório), RG, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento.

- Menores de 18 anos: Certidão de Nascimento, CPF (obrigatório), RG (se tiver), declaração escolar (se o filho for estudante e menor de 18 anos).

Documentos necessários para emissão da carteira de trabalho digital: RG, CPF, certidão nascimento, comprovante residência (se tiver), número NIS (xerox), e-mail e número celular ATIVO.

Documentos necessários para emissão da carteira do autista: laudo com CID do autismo, RG, CPF, comprovante residência, 2 fotos 3x4, RG e CPF (do responsável).

Documentos necessários para emissão da carteira do idoso interestadual: RG, CPF, Número NIS atualizado (xerox).

Durante a ação haverá, também, orientações sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).

"Sabemos as dificuldades em que muitas famílias têm ao se deslocar até Santarém para ter acesso aos serviços ofertados pela Semtras, então, visando poder levar esses serviços e atendimentos estaremos com aproximadamente 30 pessoas, realizando esta importante ação, a primeira de 2024", observou Celsa Brito, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.

ASCOM/SEMTRAS

BLOGDOCOLARES

Pará com maior número de pessoas que recebem o Bolsa Família

 

O Pará é o Estado da região Norte com maior número de beneficiários do Bolsa Família, contando com 1,34 milhão de contemplados neste mês de março. O pagamento, que tem valor médio de R$ 710,49 no Estado, começou ontem e segue até o dia 28. No recorte por municípios, Belém detém o maior número de famílias contempladas: 186,5 mil, com valor médio de R$ 658,18. Mocajuba tem o maior valor médio em todo o Pará: R$ 935,81. Na sequência, aparecem os municípios de Baião (R$ 920,33), Jacareacanga (R$ 868,31) e Portel (R$ 860,58).

blogdocolares com informações do DOL

GOVERNO DE SANTARÉM PRA TODOS!!!


 

Pará recebe evento para debater futuro da pecuária na Amazônia Legal

 Diálogos Boi Na Linha

Pará recebe evento para debater futuro da pecuária na Amazônia Legal

Com representantes dos setores público e privado e sociedade civil, 1ª edição do Diálogos Boi na Linha será realizada no dia 16/11, em Marabá (PA)

Produzir carne de qualidade com responsabilidade socioambiental em um dos biomas mais importantes do mundo é o que será discutido na 1ª edição do Diálogos Boi na Linha, que será promovido pelo Imaflora, no dia 16/11, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá (PA).

Voltado à promoção da legalidade e da responsabilidade socioambiental na pecuária, o seminário tem como principal objetivo debater os desafios e demandas da cadeia da carne e do couro bovinos na Amazônia Legal, colocando em pauta questões como rastreabilidade, monitoramento de indiretos, reintegração de produtores e práticas pecuárias que buscam mitigar danos socioambientais.

“Escolhemos o Pará como sede dessa primeira edição para que a cadeia pecuária nacional possa conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido na região conciliando produção bovina, legalidade, conservação da floresta e respeito aos direitos dos trabalhadores do setor, além de debater como suas práticas podem ser multiplicadas em outras áreas da Amazônia Legal”, explica Lisandro Inakake, Gerente de Projetos do Imaflora, à frente do programa Boi na Linha.

O estado ocupa o segundo lugar no ranking de maior rebanho bovino do País com 26.754.388 animais, de acordo com dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), perdendo apenas para o Mato Grosso. “O evento pretende abrir o debate sobre o que o Pará tem feito para promover a legalidade e a responsabilidade socioambiental no estado, buscando entender como pecuária paraense pode inspirar a Amazônia Legal e como a legalidade e a responsabilidade socioambiental podem ajudar, inclusive, a vender mais”, reforça Inakake.

Para o Presidente da Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Maurício Fraga, que estará no evento, diferente de Mato Grosso, o estado paraense está todo inserido na Amazônia Legal e tem um passivo ambiental muito grande, por isso, é natural que tenha os olhos do mundo voltados em sua direção. “Fomos pioneiros na assinatura do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, por exemplo. Entendemos que é importante que o Pará esteja no centro das discussões sobre monitoramento e regularização da cadeia da carne de forma protagonista”, afirma.

“Minha expectativa é de que esse evento apresente para os produtores a demanda internacional por carne vinda de uma cadeia limpa ambiental e socialmente. A participação dos produtores nesse debate é fundamental para que possam entender o que o mercado deseja e que passem a participar ativamente da criação de soluções viáveis para a produção de carne, que atendam às expectativas do mercado consumidor”, ressalta Fraga.

Unindo forças em favor da pecuária brasileira

Uma das propostas do evento é reunir representantes não só na cadeia produtiva da carne, mas também do ambiente regulatório em que está inserida para analisar e discutir ações e projetos que possam auxiliar no desenvolvimento de uma pecuária ainda mais responsável e consciente.

“Estamos todos cientes dos desafios que temos para alcançar uma pecuária verdadeiramente sustentável e desvinculada da ilegalidade na Amazônia. Assim como estamos cientes de que ninguém consegue isoladamente enfrentar esses desafios. Entendemos que é preciso trabalhar em conjunto para promover paisagens sustentáveis, com uma produção eficiente e regularizada no entorno do zparque industrial instalado na Amazônia, enquanto atuamos para combater a ilegalidade e aprimorar os processos de controle, transparência e rastreabilidade. Para isso, precisamos unir esforços públicos, privados e da sociedade civil”, enfatiza Fernando Sampaio, diretor de Sustentabilidade na Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), que está confirmado para a 1ª edição do Diálogos Boi na Linha.

Segundo Sampaio, os debates também serão importantes para expor os gargalos, mas também para auxiliar no apontamento de prioridades e passos a serem dados, assim como responsabilidades a serem compartilhadas. “Neste sentido, é preciso dar voz aos anseios de produtores, indústrias e demais atores para pensarmos na construção de um mapa no caminho em bases consensuais que fortaleça essa visão de futuro”.

Como participar?

As inscrições para o evento presencial e gratuito e as informações sobre a programação da 1ª edição do Diálogos Boi na Linha estão disponíveis no site: https://dialogosboinalinha.boinalinha.org/.

“Será um dia de muita troca de informação, debates, apresentações culturais e networking para os protagonistas da pecuária de todas as regiões da Amazônia Legal e do Brasil. Temos a certeza de que esse evento será um grande marco para o fortalecimento de uma cadeia mais sustentável e eficiente não só no Pará, mas como em toda a Amazônia Legal”, conclui Inakake.

Programação 1º Diálogos Boi na Linha

9h: Abertura

  • Marina Piatto (Imaflora)
  • Ricardo Negrini (MPF-PA)
  • Fernando Sampaio (Abiec)

9h30: Mesa "Boi na Linha – monitoramento da cadeia paraense e maior transparência para o mercado"

  • Lisandro Inakake (Imaflora)
  • Fernando Sampaio (Abiec)
  • Ricardo Negrini (MPF-PA)
  • Ricardo Andrade (CICB)
  • Beatriz Secaf (Febraban)
  • Comentadora: Cecília Korber (Proforest)
  • Mediação: Marina Guyot

10h45: Momento Couro: Durli Couros - Ivens Domingos

10h50: Mesa "Reinserção do produtor – como os pecuaristas podem voltar a vender para os frigoríficos"

  • Lucimar Souza (Ipam)
  • Noemi Gonçalves (Fetraf-PA)
  • Mauricio Fraga (Acripará)
  • Liege Correia/Alexandre Kavati (Escritórios Verdes JBS)
  • Breno Felix (Agrotools)

Comentador: Chico Fonseca (TNC)Mediação: Louise Nakagawa

12h05: Momento Varejo

12h10: Almoço

13h20 às 13h40: Atração Cultural – Grupo Mayrabá

13h40: Mesa "Pecuária legal e sustentável" - vantagens produtivas e econômicas para o produtor"

  • Roberto Paulinelli (Rio Maria)
  • Isabel Drigo (Imaflora)
  • Luiza Bruscato (MBPS)
  • Francisco Victer (UNIEC)
  • Marcelo Oliveira (Pec Plus)

Comentador: Mauro Lúcio Costa (Fazenda Marupiara)Mediação: Guilherme Whyte

14h55: Momento frigorífico: Valêncio

15h: Mesa "Fornecedores indiretos - rastreabilidade e transparência como diferenciais de negócio"

  • Rodolpho Bastos (Semas Pará)
  • Rafael Andrade (PRIMI)
  • Francisco Beduschi/Katiuscia Moreira (NWF)
  • Sandra Catchpole (Masterboi)
  • Pedro Burnier (AdT)

Comentador: Fabio Medeiros (TNC)Mediação: Lisandro Inakake

16h15: Encerramento e próximos passos

  • Marina Piatto (Imaflora)
  • Beatriz Secaf (FEBRABAN)
  • Fernando Sampaio (ABIEC)
  • Gabriel Moura (MPF-RO)

Sobre o Boi na Linha

Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.

A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.

Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da ABIEC e financiamento da União Europeia e demais organizações: Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.

Mais informações: https://www.boinalinha.org/ 

Sobre o Imaflora

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora – é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995, que nasceu sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e a uma gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora acredita que a certificação socioambiental é uma das ferramentas que respondem à parte desse desafio, com forte poder indutor do desenvolvimento local, sustentável, nos setores florestal e agrícola. Dessa maneira, o Instituto busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola; colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer, de fato, a diferença nas regiões em que atua, criando ali modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em outros municípios, regiões ou biomas do País.

Mais informações: https://www.imaflora.org/


Informações para a imprensaAttuale Comunicação – (11) 4022-6824

Flamengo vence Boca e leva título da Libertadores sub-20


Flamengo leva título sub-20 após jogo duro contra o Boca Juniors | Reprodução / Facebook

Flamengo vence o Boca Juniors de virada e conquista título inédito internacional na categoria sub-20


O time sub-20 do Flamengo começa a seguir os passos do profissional e conquista mais um título internacional.
O Flamengo se sagrou campeão da Copa Libertadores sub-20 de 2024 neste domingo (17) ao bater de virada o Boca Juniors por 2 a 1 no Estádio Domingo Burgueño, em Maldonado, no Uruguai.
Shola e Lorran garantiram a conquista Rubro-Negra, a primeira do clube história da competição. Argentinos abriram o placar logo aos 5 minutos de partida, com Ignacio Rodríguez.

Nigeriano Shola empatou em seguida, e Lorran virou ainda no primeiro tempo. Decisão foi marcada por lances violentos e arbitragem conivente
É o primeiro título do Fla na Libertadores sub-20, e o segundo do Brasil no torneio.
Como foi o jogo
O início não foi nada bom para o Flamengo, que viu seu adversário abrir o placar logo aos 5 minutos de partida. Em uma desatenção da defesa rubro-negra, Rodríguez surgiu para desviar um cruzamento da esquerda e vencer Lucas Furtado.
O Fla não se abalou e não demorou a conseguir a igualdade no placar com Shola. Em jogadaça individual, Lorran se livrou da marcação, invadiu a área pela direita e só rolou para o nigeriano empatar.
A virada merecida veio no finalzinho do primeiro tempo, com Lorran. O garoto recebeu bola em velocidade, invadiu a área e chutou na saída do goleiro Torlaschi.
GloboEsporte

APP AVACALHADO

A coluna recebeu do leitor da coluna de nome Eduardo a seguinte mensagem: 

“Meu amigo, outro dia precisei desse aplicativo e, para minha surpresa, veio um carro com o vidro traseiro esquerdo quebrado, com um plástico cobrindo o buraco, com o carro todo batido e, enfim, em péssimas, repito, péssimas condições de uso, que dirá para transporte de passageiros. O que me parece é que a Urbano Norte não tem fiscalização das condições dos carros e parece não se importar com isso e, sim, em auferir lucro; nada mais”.


IPVA: Veículos com finais de placas 04 a 34 têm descontos até segunda-feira (18)

 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), até o dia 18 de março os proprietários de veículos automotores podem ganhar descontos no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com finais de placas 04 a 34.

Os descontos valem para quem não tem multas de trânsito e são de de 15% do valor do imposto para quem está a dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.

Há três opções de pagamento do IPVA no Pará: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três parcelas antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral na data do licenciamento anual no Departamento de Trânsito (Detran). Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.

Para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o proprietário do veículo deve acessar www.sefa.pa.gov.br.

O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e CEF) e casas lotéricas.

A alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e Aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho.

Para maiores informações acesse o site da Sefa, em www.sefa.pa.gov.br; o atendimento telefônico ou mensagens no Call Center 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Há também o chat no site da Secretaria da Fazenda.

O blogdocolares com Agência Pará

Mapa da Segurança mostra o Pará com terceiro maior aumento em apreensão de cocaína

 Estado superou a média nacional, com 124,37% de crescimento em 2023, atesta a publicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Base Fluvial no estreito de Breves contribui para o êxito no combate às ações criminosas no Pará – Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag. Pará

OPará supera a média nacional e alcança o terceiro maior crescimento percentual em apreensão de cocaína entre os estados da Federação, ao registrar 124,37% de aumento em 2023, segundo dados divulgados na primeira publicação do Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os números são referentes a 2023, em comparação a 2022. 

De acordo com os dados divulgados, entre os anos de 2020 e 2023 as apreensões de cocaína tiveram aumento significativo no Brasil, com 11,39% em 2023, totalizando 143.316 quilos apreendidos nos estados – o maior quantitativo dos últimos quatro anos.

Diante dos números, o Pará supera a média com um aumento de 124,37% no ano, ao computar 3.262 kg apreendidos em 2023 e 1.454 kg em 2022. Assim, o Estado ocupa o terceiro lugar no crescimento percentual de apreensões, ficando atrás apenas de Santa Catarina e Pernambuco, que tiveram aumento de 297,90% e 210,47%, respectivamente.

Investimentos – De acordo com Ualame Machado, titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Governo do Pará segue investindo em estratégias para inibir e coibir práticas criminosas, dentre as quais o tráfico de drogas, visando atingir as rotas utilizadas pelo tráfico,. Um dos investimentos foi a implantação da Base Fluvial Integrada Antônio Lemos, no município de Breves (Arquipélago do Marajó), que contribui para o aumento das apreensões de drogas e desarticulação de grupos criminosos.

Secretário Ualame Machado; “ações e investimentos assertivos”-Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará

“Os bons resultados divulgados por instituições nacionais, e agora no Mapa do Ministério da Justiça, demonstram as ações e investimentos assertivos que temos realizado. Como a nossa principal rota de tráfico de drogas é fluvial, montamos desde o início da gestão uma estratégia pontual com a criação de Bases Fluviais, além da aquisição e incremento de novas embarcações, visto que a área fluvial do Estado é muito extensa. A Segup tem hoje mais de 80 embarcações. Dentre essas, três embarcações blindadas, as quais não possuíamos em anos atrás. Implementamos ainda a primeira Base Fluvial do Estado, ‘Antônio Lemos’, instalada no estreito de Breves, em pleno funcionamento, realizando periodicamente várias apreensões, pois está localizada em uma das principais rotas de embarcações que chegam até o Estado vindas do Amazonas e Amapá”, explicou Ualame Machado.

Em relação à apreensão de maconha, o Pará também registrou aumento significativo, chegando a 200,20%, sendo o segundo da região Norte no crescimento percentual de apreensão desse tipo de entorpecente. Em 2022, o Estado apreendeu 1.964 kg de maconha, enquanto em 2023 esse número saltou para 5.895 kg. 

Monitoramento de rotas – Os principais pontos de passagem de drogas no Pará são mapeados e analisados diariamente pela Segup, por meio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (Siac), em conjunto com as polícias Civil e Militar, que atuam nas grandes apreensões e desarticulação de grupos criminosos.

Lanchas equipadas patrulham rios na rota do tráfico de drogas-Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag.Pará

“Nesses pontos estratégicos, previamente mapeados pelas nossas agências de Inteligência, é que nossa força de segurança atua e onde conseguimos realizar as grandes apreensões. As grandes apreensões de drogas no Pará são supervisionadas, tanto no aeroporto de Barcarena, em Vila do Conde, e quando a droga consegue passar sem ser percebida. Monitoramos seu trajeto no estreito de Breves, onde a nossa Base Flutuante já apreendeu, somente em 2023, mais de 3 toneladas. Essa região é um dos principais corredores vindos do Rio Amazonas. Desta forma, estamos sempre bem posicionados e trabalhando em estratégias constantes para coibir e inibir o tráfico no Pará”, informou o titular da Segup.

Marco – O Mapa da Segurança Pública 2024 (ano base 2023) é um relatório analítico,
que reúne indicadores criminais e dados estatísticos dos estados da Federação. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a publicação é um marco importante, pois inaugura a divulgação de informações com recorte anual sobre os dados nacionais de Segurança Pública, desde que tiveram o número de indicadores ampliados e a coleta informatizada.

A coleta de dados passou a ser feita nas unidades federativas, por meio do Sinesp Validador de Dados Estatísticos, o que auxilia a divulgação das informações estatísticas e a melhoria das ações estratégicas.

Agência Pará

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