Filho de Jatene é alvo de inquérito no MP

Com isso, Jatene está livre por hora. Mas seu filho não teve a mesma sorte. Beto Jatene virou alvo de inquérito no Ministério Público (MP). Segundo a denúncia, os postos dele, em Belém, faturaram mais de R$ 5 milhões, em apenas 2 anos, com o abastecimento de viaturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Numa tentativa de se livrar do processo, o governador protocolou uma representação, na Corregedoria do MP, contra o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil, que ajuizaram a ACP. Jatene tem motivos para temer o que vem por aí.
 No texto da ACP, Medrado e Brasil são contundentes. Num dos trechos, o documento afirma: “O governador do Pará praticou ato ímprobo, ferindo os princípios da Administração Pública, ao favorecer seu descendente em procedimento licitatório”. E o caso promete esquentar nesta semana, já que Medrado e Brasil encaminharam novo pedido à Procuradoria, para que o processo contra o governador seja retomado.
 A ACP foi ajuizada em junho deste ano, contra Jatene, o filho dele – Beto -, a secretária estadual de Administração, Alice Viana, e a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo. Um dos postos do filho de Jatene, o Verdão, chegou a ser o local que mais vendia combustíveis à PM (veja matéria abaixo). Se for condenado nessa ação, Jatene pode até perder os direitos políticos, além de ter de ressarcir os cofres públicos.
INTIMAÇÃO
Do site do TJE, consta que Medrado e Brasil chegaram a pedir que a juíza intimasse Ferreira das Neves a se manifestar sobre a delegação de poderes, já que ele permaneceu com o processo até 9 de agosto, sem fazer nada. Ocorre que a juíza mostrou que seria impossível intimar Ferreira das Neves, tendo em vista a autonomia e independência do MP. Mas, ao extinguir o processo contra Jatene sem julgamento do mérito, a magistrada observou que o procurador-geral poderá, se quiser, ajuizar nova ação contra o governador. Também atendeu ao pedido de Medrado e Brasil, para que a ACP prossiga contra os demais acusados, a quem mandou notificar.
Da movimentação processual, consta que Alice Viana foi notificada no dia 21 de outubro, mas que o mandado da Distribuidora Equador não foi cumprido. Quanto à notificação de Beto Jatene, não há informação se foi ou não cumprida. O que se sabe é que o filho do governador ainda tem outro privilégio, além de receber dinheiro público em suas empresas. Beto Jatene trabalha como assessor no Ministério Público de Contas, função pela qual recebe um belíssimo salário: R$ 25 mil por mês.
Familiares de Simão Jatene ganham, juntos, quase R$ 100 mil por mês
– Beto Jatene (filho do governador): assessor no Ministério Público de Contas. Salário: R$ 25 mil
– Izabela Jatene (filha do governador): secretária de Políticas Sociais do Estado. Salário: R$ 21 mil
– Ricardo Souza (marido de Izabela): diretor do Tribunal de Contas dos Municípios. Salário: R$ 31 mil
– Luciana Jatene (esposa de Beto): coordenadora de gabinete no Tribunal de Justiça do Estado. Salário: R$ 17 mil
– Total: R$ 94 mil
Distribuidora Equador já recebeu quase R$ 240 milhões do governador
Desde 2012 e até a última quinta-feira (1), o governador Simão Jatene já repassou quase R$ 240 milhões à Distribuidora Equador – em valores atualizados. A empresa gerencia o abastecimento dos veículos do Estado, realizado por meio de cartões magnéticos (o Petrocard), em postos de gasolina credenciados. Entre esses postos, estavam o Verdão e o Girassol, ambos do filho do governador. Até 2010, quem gerenciava o abastecimento dos veículos do Estado era o Banco do Estado do Pará (Banpará), que já usava cartões magnéticos e não cobrava nada por isso.
Em 2011, já no primeiro ano do Governo Jatene, a Equador venceu uma licitação da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e passou a receber uma Taxa de Gerenciamento de 2,8% pelo serviço. Pode parecer pouco, mas esses quase 3% são calculados sobre os R$ 50 milhões em combustíveis que o Governo consome anualmente, o que significa nada menos do que quase R$ 1,5 milhão.
Além disso, quando a Equador venceu a licitação da SEAD, outra empresa, a Petrocard Administradora de Crédito (que é do mesmo grupo empresarial da Equador), ganhou licitação para prestar igual serviço ao Governo de Rondônia, mas com uma taxa de apenas 0,5%. Também em 2011, as quatro empresas que participaram da licitação do Tribunal de Justiça do Amazonas (entre elas a Petrocard) ofereceram taxas de gerenciamento de zero a 1%.
No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a taxa da Petrocard, no contrato assinado em abril deste ano, é de 0,01%. No Tribunal de Justiça, com a mesma Petrocard, o contrato prevê taxa zero. Tudo isso torna o contrato do Governo do Estado com a Equador ainda
mais suspeito.
DIRETOR DA EQUADOR ESTÁ NA LAVA JATO
Em maio deste ano, um dos sócios da Equador, o empresário pernambucano Humberto do Amaral Carrilho, foi preso pela operação Lava Jato. Segundo a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Carrilho teria pagado propina para obter o contrato de construção do terminal de derivados de petróleo do município de Itacoatiara, no Amazonas.

Fonte: Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará

Sem água no poço, tartarugas podem morrer no Parque da Cidade

Pessoas que fazem caminhadas pelo Parque da Cidade denunciaram à nossa reportagem que o poço está sem água e as tartarugas correm sério risco de serem dizimadas. Além do mais, não estão colocando comidas para elas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve entrar em ação e verificar essa denúncia e assim evitar a morte de dezenas de tartarugas.

Fonte: RG 15\O Impacto

Bombeiros resgatam com vida homem vítima de soterramento em Mojuí dos Campos

Era por volta de 21h30 de sexta-feira (2/12), quando finalmente, depois quase 12 horas de intenso trabalho, a equipe do Corpo de Bombeiros  conseguiu resgatar com vida o trabalhador autônomo Raimundo Lima Ferreira, de  50 anos, que estava soterrado desde as 9h da manhã. Apesar de debilitado, ele foi resgatado consciente e encaminhado pelo Samu para o Pronto Socorro Municipal de Santarém(PSM).
O ACIDENTE: O soterramento do trabalhador aconteceu quando ele realizava a manutenção em um poço na comunidade de Mojuí dos Caboclos, interior de Mojuí dos Campos.
Desde recebeu a comunicação do acidente, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi para local para realizar o resgate, que foi difícil devido à instabilidade do solo e a presença de gases. O trabalhador ficou soterrado com areia até o pescoço, estava consciente e respirava com ajuda de oxigênio. Uma equipe do Samu com um médico socorrista também encontrava-se presente auxiliando no resgate.
“O espaço é pequeno e há uma dificuldade para se retirar a areia, que vai saindo balde por balde, sendo um trabalho demorado, mas vamos ficar no local até ele ser retirado. Verificamos a presença de gases, provavelmente metano e estamos viabilizando um esquema de proteção da equipe e da vítima para facilitar a respiração deles no local. É uma ocorrência de com elevado grau de risco, mas a gente vai tentar finalizar o resgate da vítima”, disse no momento do resgate o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Luiz Cláudio Rego.  (Foto: Paulo Henrique via whatsApp)

RG 15 / O Impacto

Elize é condenada a quase 20 anos de prisão pela morte do marido

A bacharel em direito e ex-garota de programa, Elize Matsunaga, 35, foi condenada na madrugada desta segunda (5) a 19 anos e 11 meses de prisão pela morte e esquartejamento do marido, o empresário Marcos Matsunaga, em maio de 2012, um dos crimes mais emblemáticos de São Paulo.
Foram sete sessões de julgamento em um dos júris mais longos do judiciário paulista, superando até mesmo outros casos midiáticos como o Nardoni, em 2010, que durou cinco dias.
O crime foi considerado hediondo porque, segundo entenderam os jurados, ela utilizou meio que impossibilitou a defesa da vítima. Isso impediu que a agora condenada saísse do fórum da Barra Funda de São Paulo (zona oeste) com a possibilidade de deixar a prisão nos próximos dias.
Isso poderia acontecer se o crime tivesse considerado um homicídio intencional simples, com pena mínima de seis anos (e máximo de 20) e possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena. Como Elize já está presa há mais quatro anos, tem, assim, tempo suficiente para pedir o benefício.
Considerado hediondo, a progressão só pode ser requisitada após dois quintos da pena, porque não tem outros antecedentes criminais e tem bom comportamento na prisão onde está, em Tremembé (no interior do Estado). O hediondo tem pena mínima de 12 anos e tempo máximo de prisão de 30 anos.
Dessa condenação, um ano e dois meses foram pela destruição e ocultação do cadáver. Crime que tanto a acusação quanto a defesa pediram a condenação.
Sobre as outras qualificadoras, os jurados entenderam que ela não utilizou meio cruel para cometer o crime e não foi motivado por motivo torpe, como queria a acusação. Todos os placares, segundo os advogados, foram apertados: sempre 4 a 3 para a tese vencedora.
Pesou na decisão dos jurados os argumentos do promotor José Carlos Cosenzo de que uma condenação por homicídio simples seria muito benéfica a ré. “Se vocês condenarem pelo homicídio estarão a absolvendo. Ela sairá daqui do fórum na frente dos senhores”, disse ele aos jurados. “Todo o Brasil está aguardando a decisão de vocês”, disse o promotor.
Depois da decisão dos jurados, ele disse que vai analisar se vai recorrer. “Não ficamos satisfeitos”, disse que queria uma condenação de ao menos 25 anos.
A defesa disse que vai recorrer porque, segundo eles, a pena aplicada pelo juiz Adilson Simoni foi excessivamente, ao contrário do desejo dos jurados. “Ganhamos, mas não levamos. Essa é a sensação”, disse Luciano Santoro, um dos defensores.
Os debates entre defesa e acusação foram marcados pelas trocas de farpas entre Cosenzo e a advogada Roselle Soglio. O promotor chegou a chamá-la de louca, que pediria a interdição dela, enquanto a defensora de Elize respondeu chamando de machistas e que fazia muitos gracejos, para as pessoas rirem, a exemplo de um palhaço.
O julgamento foi marcado em seu último dia pelo interrogatório da ré que, em cerca de quatro horas, contou como matou o marido e porque o esquartejou. Alegou a bacharel de direito que não tinha a intenção de matar o marido, mas, após discutir com ele sobre a descoberta da amante, acabou sendo humilhada e levando um tapa no rosto.
Disse que decidiu esquartejar o marido ao tentar se livrar do corpo. “Infelizmente, a única forma que encontrei foi cortá-lo”, disse. “Eu não podia ligar para minha sogra, pessoa que sempre me tratou com respeito: eu dei um tiro no filho”, disse ela.
Elize chorou muito ao recontar detalhes do crime e ao falar de sua família.
A disposição dos jurados com a ré pôde ser medida ainda na tarde de domingo (4) quando um deles ao perguntar, por meio do juiz, baseada no depoimento dela. “A senhora disse que está sendo crucificada [por falar da distância do tiro]. Mas será que seu marido merecia ser esquartejado?”, disse.
“Nem ele nem ninguém”, respondeu ela. “Infelizmente, eu não posso voltar no tempo. Se pudesse, voltaria”, completou em outra questão.
DEPOIMENTOS
Dezesseis testemunhas foram ouvidas, tanto da defesa quanto da acusação. O julgamento teve início na segunda-feira (28 de novembro). E terminou na madrugada desta segunda (5).
Um dos depoimentos mais importantes para o convencimento dos jurados sobre o meio que impossibilitou a defesa da vítima foi o depoimento do delegado Mauro Gomes Dias, então do DHPP, que, para ele, Elize atirou no marido tão logo ele deixou o elevador carregando uma caixa de pizza.
Nem mesmo o argumento da defesa de haver um espelho na frente do elevador, informação apresentada nos debates, conseguiu demover a certeza do jurado sobre a tocaia.
A maioria dos jurados entendeu que Elize não esquartejou o marido ainda em vida, como queria a Promotoria. A assassina confessa disse em seu interrogatório que começou a cortar partes do corpo do marido pela manhã de domingo, dia 20 de maio, cerca de 10 horas após atirar contra sua cabeça. Na tarde de domingo (4) voltou a afirmar que fez isso logo após a chegada da babá, por volta das 6h.
Pesou nessa decisão o depoimento do perito e legista Sami El Jundi, ocorrido na sexta (2), que disse que a morte de Marcos foi instantânea e, assim, não houve sofrimento -um dos pressupostos do motivo cruel. “Ele morreu com o tiro”, disse.
A terceira qualificadora apontada pela Promotoria era a motivação por motivo torpe, um crime considerado repugnante. O Ministério Público sustentou que Elize matou o marido por causa do dinheiro e por vingança por conta da descoberta da amante. Isso, para o jurados, não ficou provado.

Fonte: Folha de São Paulo

Leitos do Hospital Regional são ocupados por vítimas de trânsito

O resultado é sentido nas unidades hospitales superlotada como acontece no Pronto Socorro e Hospital Municipal de Santarém. Com isso o atendimento fica comprometido com falta de medicamentos e exames, e por vezes até mesmo falta profissional.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, anualmente, no Brasil, ocorrem mais de 43 mil óbitos e cerca de 200 mil vítimas são hospitalizadas. O custo total disso chega a quase R$ 56 bilhões por ano, incluindo despesas com o socorro, leitos dos hospitais, medicamentos, indenizações, entre outros.
A imprudência é a principal causa dos acidentes. Em Santarém, no oeste do Pará, foram atendidas 1.630 vítimas de acidentes de trânsito no primeiro semestre deste ano. Em 2015, o número foi de 5.598, com 96 óbitos. A cada dez acidentados, seis sofrem acidentes em motocicletas. O ortopedista Emmanuel Silva revela que a gravidade dos acidentes tem aumentado. “Temos visto, na prática, que as fraturas têm sido mais graves, com sequelas maiores. As fraturas são múltiplas, são complexas”, explica.
O grande índice de acidentes preocupa médicos paraenses. “Os acidentes motociclísticos e automobilísticos têm representado um grande problema de saúde pública para o nosso Estado e País. Eles representam uma grande parcela, senão a maior, dos pacientes internados em nossos hospitais”, diz o diretor geral do Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará (HRBA), Hebert Moreschi.
Ele afirma que essa realidade resulta em dois grandes problemas. “O primeiro é que os hospitais estão lotados, com os leitos ocupados, impedindo que pacientes com outras patologias acabem tendo acesso ao serviço. O segundo é que as vítimas são, em geral, pessoas jovens, que estão em idade produtiva e que, em função do acidente, podem se tornar pessoas incapacitadas para ter sua vida em sociedade”.
Como os casos que chegam ao Hospital Regional são de alta complexidade, os pacientes levam mais tempo para se recuperar. Após o procedimento cirúrgico, a reabilitação ainda depende da fisioterapia. “O tratamento é prolongado e envolve toda a família, não só o acidentado. Cerca de 90% da demanda do ambulatório de Fisioterapia é de pacientes que são vítimas de acidentes de trânsito”, diz o fisioterapeuta Cássio Aguiar.
NO PARÁ: Nos últimos três anos, mais de 35 mil vítimas foram atendidas em quatro hospitais públicos do Pará. No Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, que atende média e alta complexidades em traumas, são 4.940 atendimentos a vítimas de acidente de trânsito, sendo 2.413 a motociclistas, no período de janeiro a outubro de 2016. Em Marabá, o Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP) já realizou 1.742 internações até outubro deste ano, número já superior ao ano de 2014 (1.620) e inferior ao ano de 2015 (1.955). Em Altamira, o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT) realizou 663 internações de pacientes vítimas de acidentes de trânsito até outubro deste ano. Se comparado a 2014 (603 internações) e 2015 (637 internações), as estatísticas apontam para um número crescente.
Em média, um paciente vítima de acidente de moto gera custo de internação na ordem de R$ 7,2 mil no Hospital Metropolitano. Considerando os últimos três anos, a unidade de saúde estima que o impacto foi de cerca de R$ 80 milhões aos cofres públicos específicos ao tratamento destinado a vítima de acidentes de moto. Recursos públicos que poderiam ser investidos em patologias naturais, como acidente vascular cerebral, clínica médica e saúde do idoso.
DADOS DO DPVAT: A seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório DPVAT, pagou em 2015 652.349 mil indenizações por acidentes de trânsito em todo o Brasil. De acordo com os dados, as indenizações pagas por acidentes de motocicletas (497.009) são 76% do montante pago. Dos acidentes por motocicleta, 83% geraram algum tipo de invalidez permanente, 4% acabaram em morte e 13% resultaram em reembolso hospitalar. No caso dos automóveis, foram 124.267 indenizações pagas (19%). Caminhões e pick-ups geraram 17.973 (3%) e ônibus, micro-ônibus e vans 13,1 mil (2%). O balanço revelou ainda que, do total das indenizações pagas, 416.413 (64%) foram destinadas aos motoristas, 118.156 (18%) para passageiros e 117.780 (18%) para pedestres. O levantamento indicou também que 74% das vítimas indenizadas são homens e 24% mulheres. As pessoas entre 18 a 34 anos são as que mais aparecem entre as indenizadas (51%). Para receber o seguro basta ir até um dos mais de oito mil postos de atendimento existentes no país, reunir a documentação necessária de acordo com a cobertura, preencher o pedido de indenização e entregar os papéis.O seguro oferece cobertura por morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso por despesas médicas e hospitalares (R$ 2.700).
SAIBA MAIS: 1- Quais as coberturas do Seguro DPVAT? O Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito. Como o próprio nome diz, ele indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou seja, de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Acidentes envolvendo trens, barcos, bicicletas e aeronaves não são indenizados pelo Seguro DPVAT.
2- Qual o prazo para solicitar a indenização? Para acidentes ocorridos após 11 de janeiro de 2003, data em que o Novo Código Civil entrou em vigor, o prazo para pedir indenização é de 3 anos. 3- Há cobertura para danos materiais? Não, o Seguro DPVAT não cobre danos materiais como roubo, colisão ou incêndio do veículo, havendo cobertura somente para danos pessoais (morte, invalidez permanente e/ou reembolso de despesas médicas). 4- Quem pode requerer indenização do DPVAT? Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, pode requerer a indenização do DPVAT. As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura. 5- Quem são os beneficiários do seguro? a) Em caso de morte, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros da vitima, obedecida a ordem da vocação hereditária. Na falta das pessoas indicadas conforme acima, serão beneficiários os que provarem que a morte da vítima os privou dos meios necessários à subsistência.
b) Em caso de invalidez permanente, o beneficiário será a própria vítima. c) Em caso de reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), o beneficiário será a própria vítima. No caso de assistência prestada por pessoa física ou jurídica conveniada com o sistema único de saúde (SUS), é facultado à vitima optar por atendimento particular. Obs.: Para vítima com até 16 anos, a indenização será paga ao representante legal (pai, mãe ou tutor). Nos casos em que a vítima tiver entre 17 e 18 anos, a indenização será paga ao menor, desde que assistido por seu representante legal ou mediante a apresentação de alvará judicial. 6- Quais os procedimentos para recebimento da indenização do DPVAT? O procedimento para receber a indenização do seguro obrigatório DPVAT é simples e dispensa a ajuda de intermediários. O interessado deve ter cuidado ao aceitar a ajuda de terceiros, pois são muitos os casos de fraudes e de pagamentos de honorários desnecessários. Não há necessidade de nomear procurador para recebimento de indenização de seguro DPVAT, que poderá ser requerida pela própria vítima do acidente ou por seus beneficiários. Caso seja nomeado procurador, faz-se necessário apresentar a procuração. Os pedidos de indenização devem ser feitos através de um dos pontos de atendimento do DPVAT e para recebimento da indenização, a vítima, ou seu beneficiário, deve dirigir-se ao ponto de atendimento escolhido apresentando os seguintes documentos:
I- Indenização por morte:
a) Certidão de óbito;
b) Registro de ocorrência expedido por autoridade policial competente; e
c) Prova da qualidade de beneficiário.
II- Indenização por invalidez permanente:
a) Registro de ocorrência expedido por autoridade policial competente; e
b) Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com a verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, de acordo com os percentuais da tabela, constante do anexo à Lei 6.194/74.
III- Indenização de despesas de assistência médica e suplementares:
a) Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente, do qual deverá constar, obrigatoriamente, o nome do hospital, ambulatório, ou médico assistente que tiver prestado o primeiro atendimento à vítima;
b) Prova de que tais despesas decorrem de atendimento à vítima de danos pessoais decorrentes de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre; e
c) Comprovantes de pagamento das despesas médicas.
7- As indenizações são cumulativas? As indenizações por morte e invalidez permanente não são cumulativas. No caso de ocorrência da morte da vítima em decorrência do mesmo acidente que já havia propiciado o pagamento de indenização por invalidez permanente, a seguradora pagará a indenização por morte, deduzida a importância já paga. Já no caso de ter sido efetuado algum reembolso de despesas de assistência médica suplementar (DAMS), esse não poderá ser descontado de qualquer pagamento por morte ou invalidez permanente que venha a ser pago em decorrência de um mesmo acidente.

Por: Edmundo Baía Júnior

IASEP


A direção do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) prorrogou para o final de janeiro a suspensão dos segurados genitores com pendência de documentação junto ao órgão, prevista para ocorrer na quarta-feira (30/11). A decisão de prorrogação levou em consideração as solicitações de servidores que ainda estão com documentação sob análise da gestão do plano. “Para que não se coloque em risco o segurado que está se regularizando, vamos analisar caso a caso a situação cadastral desses genitores, num esforço concentrado para atender especialmente àqueles que residem distante da capital”, afirma o gerente de Cadastro do Iasep, Renato César. Antes de realizar efetivamente as suspensões, o Iasep deverá publicar uma nova lista de segurados, retirando da situação de irregularidade os dependentes com documentação recentemente validadas pelo setor de Cadastro. A documentações exigidas são as certidões dos genitores, emitidas pelo INSS, Igeprev e regime previdência municipal onde estão residindo.

DIA DO SAMBA


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Um grande evento será realizado nesta sexta-feira, dia 02, a partir das 22 horas, na Praça da Matriz. Trata-se do Dia do Samba, que terá a presença de vários sambistas de Santarém. Esta é uma boa oportunidade para aquelas pessoas que gostam de curtir um samba de qualidade. Também, na oportunidade serão comemorados os 100 anos do samba no Brasil, que teve como primeira gravação a música “Pelo Telefone”, do grande e saudoso sambista Donga.

Falta tudo...

A falta de materiais para o tratamento de hemodiálise na unidade de nefrologia do Hospital Municipal de Santarém tem preocupado pacientes. Relatos da precariedade no serviço feitos por usuários e de acompanhantes levaram a Associação dos Renais Crônicos do Oeste do Pará a denunciar o caso ao Conselho Municipal de Saúde e à 16ª Seccional de Polícia Civil na quarta-feira (30).

Natal sem fome.

A Pastoral do Menor, em Santarém, divulgou o balanço parcial da Campanha “Natal Sem Fome 2016”. De acordo com a coordenação até o momento foram arrecadadas 4 toneladas e 200 quilos de alimentos.Deste total, 3 toneladas foram recebidas durante o Círio de Nossa Senhora da Conceição, que ocorreu domingo (27), 200 kg foram entregues diretamente na sede da entidade e 1 tonelada foi doada por uma empresa. As doações começam a partir deste domingo, dia 04.

SEM BANHEIRO QUÍMICO


Leitor encaminhou esse desabafo à coluna: “Indiscutível e lamentável a situação a que chegamos. Poder Público Municipal e Organização do maior evento religioso do município de Santarém, nesse período do Círio de Nossa Senhora da Conceição, onde milhares de cristãos reúnem-se e manifestam sua crença e religiosidade em nome de Nossa Senhora da Conceição, onde a fraternidade e o amor ao próximo afloram nos pensamentos e corações da sociedade Santarena, infelizmente nossa população fica sem a prestação de serviços básicos essenciais, ou seja, a disponibilidade dos BANHEIROS QUÍMICOS portáteis, indispensáveis para grandes aglomerações de pessoas como no período das festividades de Nossa Senhora da Conceição, evento realizado no centro da cidade. Acreditamos que faltou planejamento antecipado, união de esforços, sensibilidade e consciência ambiental em prol das milhares de pessoas que religiosamente vêm participar e abrilhantar o evento”.

SALÁRIOS CONGELADOS


Vereadores de Santarém resolveram não aumentar seus subsídios. O valor bruto de R$ 9.900,00 será mantido e congelado no quadriênio 2017/2020, em respeito ao momento de crise que o País está enfrentando. “A Câmara entendeu que é salutar manter os subsídios dos vereadores congelados, no mesmo patamar, respeitando aos milhares de brasileiros, mas, sobretudo, aos santarenos que estão tendo de superar essa grave crise econômica, que está afetando a todos”, explicou o presidente Reginaldo Campos.

Bocão Ed. 1122 - JORNAL O IMPACTO

     bocao-01PREFEITURA TIRA VANTAGEM

Alguns servidores estão sendo forçados a assinar um requerimento abrindo mão de 1/3 das férias. Prefeito, é Lei, o crime de responsabilidade pode ser aplicado, já que é um direito adquirido e Vossa Senhoria não pode forçar que servidores abram mão. Mesmo que eles assinem, não possui segurança jurídica. Sugiro a esses servidores que procurem o Ministério Público do Trabalho e formalizem uma reclamação.
bocao-02RECEITA FEDERAL
O servidor público Rodolfo, da Receita Federal, encontra-se em Itaituba desenvolvendo um excelente trabalho, promovendo apreensão de mercadorias sem nota fiscal e exigindo a sua procedência. O trabalho do Rodolfo está sendo elogiado pelos empresários de Itaituba. Segundo informação, Rodolfo já promoveu apreensão de várias mercadorias sem nota fiscal de compra. Isso é trabalho honesto, ele é um servidor dedicado e responsável na função pública.
bocao-03SHOPPING ABUSADO
O gerente do shopping  Rio Tapajós está agindo com abuso e merece ser denunciado na Polícia, Ministério Público e Justiça. O gerente retém na marra as mercadorias das empresas, lacra as dependências para exigir que a pessoa só saia de lá se pagar. Esse idiota deveria saber que existe um contrato com garantia em valores ou bens imóveis para cobrir as despesas. Os empresários prejudicados devem ingressar na Justiça com ação de indenização pelo constrangimento e com ação para liberar as mercadorias e equipamentos.
SHOPPING ABUSADO 2
É ilegal esse procedimento. Esse gerente pode ser preso pelo que vem fazendo lá. Se fosse comigo eu quebrava tudo e tirava na marra as minhas coisas de lá. Tomei conhecimento que a direção do shopping Rio Tapajós não cumpriu com o contrato e as empresas devem ingressar também com ação de indenização, pois iludiram as empresas no início do contrato. Alguém tem que se manifestar e fazer com que esse gerente respeite os direitos dos empresários e acabar com esse abuso fora da lei.
bocao-04BR 163
Acreditamos que o Prefeito eleito Nélio Aguiar, trará para o Município a responsabilidade da BR 163, transformando em zona urbana, para evitar a falência das empresas localizadas naquela área, que antes funcionavam normalmente sem prejuízos, já que o comércio naquela área caiu mais de 60%. Os policias rodoviários não estão nem aí, seus salários estão garantidos.
bocao-05PRESSÃO X CORRUPÇÃO
No momento de crise econômica que o País atravessa e que tem infligido enormes dificuldades para que os contribuintes se mantenham em atividade e possam adimplir regularmente suas obrigações, decisões são tomadas pela SEFA que possuem efeito devastador e não contribuem para a satisfação do desenvolvimento. As apreensões das mercadorias para forçar o pagamento de tributo, sem o devido processo legal, é uma porta aberta para a corrupção. Servidor de fronteira não possui poder para exigir recolhimento de ICMS de imediato, deve emitir o DAE com vencimento e entregar ao contribuinte, caso não recolha o imposto, se for devido, encaminhar à Procuradoria para cobrar e não forçar o pagamento de imediato. É com esse procedimento à margem da Lei, que se abre a estrada para corrupção. Alertamos a Justiça que alguns servidores impõem suas próprias leis.
bocao-07PRESSÃO X CORRUPÇÃO 2
A SEFA faz a apreensão e nomeia terceiros como fiel depositário, sem nenhum vínculo com o contribuinte prejudicado, enquanto deveria ser o próprio contribuinte o fiel depositário. As empresas regulares têm suas mercadorias apreendidas e quando o contribuinte procura as autoridades para reclamar, não possuem apoio. A SEFA com esses procedimentos força o contribuinte a recolher imposto indevido, sem o direito à ampla defesa, enquanto deveria agir em cumprimento à lei. Alertamos à Justiça que alguns servidores impõem suas próprias leis.
PRESSÃO X CORRUPÇÃO 3
O Governo do Pará e os deputados deveriam mudar a lei e procedimentos de alguns servidores para acabar com esses abusos à margem da lei, para evitar corrupção. Nada fazem para garantir os direitos dos contribuintes. A operação de apreensão de mercadoria sem o cumprimento da lei é abuso e arbitrariedade de alguns servidores da SEFA. Esse procedimento deveria servir para exigir desses servidores o cumprimento da lei e punir os procedimentos abusivos e arbitrários de alguns servidores e, os que possuem cargo de chefia deveriam analisar melhor as reclamações e não apoiar atitudes irresponsáveis desses servidores.
PRESSÃO X CORRUPÇÃO 4
O posto fiscal instalado na Serra do Cachimbo deve analisar melhor a situação e indicar como fiel depositário o próprio contribuinte. Isso não é feito, nomeiam terceiros que não possuem vínculo com a mercadoria. Abusos vêm sendo cometidos e quando são levadas às autoridades elas não fazem nada, dificultam a situação. Tem que mudar esses procedimentos para não abrir caminho para a corrupção. Alertamos à Justiça que alguns servidores impõem suas próprias leis.
PRESSÃO X CORRUPÇÃO 5
Está difícil trabalhar com os servidores da Serra do Cachimbo, não respeitam a lei, forçam o pagamento de imposto antecipado, enquanto que o procedimento não é esse. Devem emitir o DAE e outros documentos. Porém, isso não é feito. Não existe interesse das autoridades de Belém em resolver a situação. O negócio é passar o problema para Polícia Civil na pessoa do Diretor Geral, Dr. Rilmar Firmino, profissional competente e honesto, para as providências. Alertamos à Justiça que alguns servidores impõem suas próprias leis, já que esse procedimento adotado na Serra do Cachimbo é ilegal e arbitrário.

Por: Emanuel Rocha

O caminho dos 8 milhões de reais

  – Não sendo encontrado, pela Comissão de Transição do Prefeito Nélio Aguiar, o destino dos 8 milhões que a Caixa Econômica repassou ao Município como pagamento da compra dos direitos de ter a conta/salários dos servidores municipais que saiu do Banco do Brasil, o Prefeito Alexandre Von, que realizou o negócio, prometeu entrevista para explicar o imbróglio. O fato é que as explicações do Prefeito atual já saíram, e ele informa que o dinheiro foi gasto no pagamento da folha dos servidores de setembro, encargos sociais e outras despesas. Isso a Comissão nomeada por Nélio vai rastrear o caminho do dinheiro para confirmar ou não as informações de Alexandre. Certo mesmo, é que, sem os 8 milhões que seriam a contrapartida do Município para conclusão do Hospital Materno Infantil, este não será concluído, pois não existe verba disponível que alcance o montante devido na parceria União x Município. Lamentável! 

Polícia Rodoviária Federal só para multar?

 – Esta é uma pergunta que todo santareno está fazendo: a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que Constitucionalmente, tem o dever de fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais está cumprindo suas atribuições ou só faz multar? É que se vê muito a PRF abordando veículos na busca de documentos para fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito, porém no que pertine ao policiamento preventivo não se vê por aqui. A prova é que bandidos saem de outros Municípios e passam pelo posto da PRF até com drogas, porém não são incomodados. O povo quer saber por quê!

Mazinho, ex-jogador do São Raimundo morre no PSM após parada cardíaca

mazinho   A morte do ex-atacante foi confirmada por Cilene Lucas de Castro, filha do desportista. Francisco Nonato dos Santos, conhecido como Mazinho, de 78 anos de idade, veio a óbito depois de sofrer uma parada cardíaca às 3h da manhã desta sexta-feira (2/12).

Segundo a família, o ex-jogador chegou a ser encaminhado para o Pronto Socorro Municipal (PSM), mas infelizmente evolui a óbito.
Mazinho atuou nas décadas de 60 e 70, e foi considerado um dos melhores atacantes que já vestiram a camisa do Pantera Santareno.
Surdão internado: Outro ex-jogador do São Raimundo, Rosinaldo Araújo, o popular “Surdão” encontra-se internado no Hospital Municipal de Santarém(HMS). Ele defendeu a camisa do Pantera na posição de goleiro. Segundo informações, ele será submetido a um cateterismo.

RG 15 / O Impacto