quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Senado aprova reforma da Previdência dos militares e projeto vai à sanção

Comissão incluiu no texto policiais e bombeiros dos estados que terão direito à integralidade e paridade
Comissão incluiu no texto policiais e bombeiros dos estados que terão direito à integralidade e paridade Foto: Fabiano Rocha

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas. Como não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação encerra a votação de reformas nos sistemas de aposentadoria neste ano. O Congresso já mudou as regras para a Previdência dos servidores civis federais e funcionários da iniciativa privada e, agora, aprova também mudanças para os militares. Deputados e senadores ainda discutem, na chamada PEC Paralela, a reforma para os servidores de estados e municípios.

Comissão da Câmara debate projeto de lei que limita prêmio da Mega-Sena nesta 5ª feira

A proposta quer distribuir o prêmio excedente para a Quina

A proposta quer distribuir o prêmio excedente para a Quina Foto: Márcia Foletto

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate em audiência, nesta quinta-feira (dia 5), às 9h, o Projeto de Lei 2981/2019, que propõe um limite para o prêmio da Mega-Sena de 30 milhões de vezes o valor da aposta simples.
Se aprovada a proposta, os prêmios dos concursos vão acumular sempre que não houver ganhadores da Mega-Sena até alcançar o limite de 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis dezenas. Hoje, o custo mínimo é de R$ 4,50, logo, o valor pago será de, no máximo, R$ 135 milhões. O que exceder esse valor será distribuído nos prêmios da Quina.
De acordo com o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), autor da proposta, o objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena:
— Não estamos dando um teto para o prêmio. O limite vai variar de acordo com o valor da aposta de seis números. A ideia é fazer o dinheiro circular mais na economia e distribuir renda. Com um prêmio muito alto, a renda fica concentrada. Fizemos uma pesquisa e vimos que a grande maioria das pessoas gosta da ideia de aumentar o prêmio secundário, porque há mais chances de ganhar. Isso vai estimular as pessoas a apostarem mais.
Nem todos concordam com a análise, no entanto. Alguns parlamentares defendem que os grandes prêmios estimulam as pessoas a apostar. Por isso, a deputada Alê Silva (PSL-MG) solicitou a audiência pública para debater o tema.
— Pedi a audiência porque as entidades precisam expor suas opiniões. A Caixa Econômica Federal nos passou um relatório técnico que mostra que o número de apostas cresce quando o prêmio acumula. Com a limitação, menos pessoas apostariam, o que diminuiria a arrecadação do Estado.
Foram convidados para discutir o assunto na audiência o autor da proposta, o relator do projeto, Vinícius Farah (MDB-RJ), e representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal.
O deputado Brazão afirmou que não conversou ainda com a Caixa e com o Ministério da Economia, mas que os parlamentares estão muito favoráveis à proposta:
— Achamos que a conversa na audiência será produtiva para explicarmos a importância do projeto. Acreditamos que vamos aprovar o texto sem modificações.

União perdoa descumprimento de meta fiscal e isenta o Pará de pagamento de multa

O Governo do Pará obteve perdão pelo descumprimento das metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), pactuadas com o governo federal. A decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (2 de dezembro). O ministro acatou a exposição de motivos apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), e decidiu “pela remissão de penalidade por meta não cumprida”.
Com o perdão, o Pará não vai pagar multa à União, de quase R$ 40 milhões, e nem terá reduzido, em dois anos, o prazo para pagamento da dívida estadual. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, o pedido de perdão também era necessário para que o Estado pudesse contar com o aval da União em empréstimos, e assim pagar  juros menores, condição importante para manter o equilíbrio das contas públicas.
“Embora não haja justificativas para o déficit orçamentário de R$ 1,550 bilhão deixado nas contas de 2018, o Estado, como ente público, atua com impessoalidade e preza pela boa gestão dos recursos. Por isso, encaminhou ofício expondo os motivos do descumprimento e pediu perdão ao governo federal”, informou o titular da Sefa.
Compromisso – Em 2018, o Estado assinou o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) comprometendo-se com o pagamento das parcelas da dívida e cumprimento das metas. No final do ano, porém, das seis metas acordadas, o Pará deixou de cumprir a meta de resultado primário de R$ 4,4 milhões. O resultado orçamentário foi um déficit primário de R$ 1,550 bilhão, decorrente de despesas executadas no exercício, com recursos oriundos de superávit de exercícios anteriores.
O Governo do Pará argumentou, no documento enviado ao Ministério, que o déficit nas contas de 2018 não abalou a estrutura financeira de equilíbrio fiscal do Estado, e que vem  cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) foi instituído para renegociação das dívidas do Estado, firmado com base na Lei 9.496/1997. Uma das exigências para que a União refinanciasse as dívidas do Pará foi a adoção, pelo Executivo, de metas que garantam o ajuste. O Estado deve cumprir seis metas do Programa, que são revistas anualmente.
RG 15 / O Impacto com Agência Pará

RECEITA EM AÇÃO...

Vídeo – Operação da Receita Federal em Santarém apreende mercadorias sem notas fiscais


A fiscalização aconteceu na terça-feira (3) e teve como alvos lojas da área comercial do centro da cidade. A grande maioria das mercadorias são produtos eletrônicos importados.

HOJE TEM FLAMENGO!!!!!!




Flamengo e Avaí se enfrentam nesta quinta-feira, às 20h, n

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Prefeitura prorroga prazo para contribuinte aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas, o PROREFIS

O vereador repercutiu na tribuna da sessão deliberativa desta segunda-feira (02/12), o ato administrativo em forma de decreto do prefeito de Santarém, prorrogando o prazo para o dia 30 de dezembro de 2019 a adesão ao REFIS municipal.
Para o parlamentar, o respectivo ato vem com o propósito de conceder mais uma oportunidade aos contribuintes que se encontram inadimplentes perante a fazenda pública municipal para que atualizem seus tributos recebendo os benefícios da lei, ou seja, com desconto nos juros e multas conforme o número de parcelas negociadas junto à Secretaria Municipal de Financias, situada na Avenida Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho.
“Portanto, débitos tributários ou não tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, poderão ser negociados em até 12 vezes com 40% de desconto”, esclarece.

SEXTA TEM "CLUBE DA BOLA" A MELHOR PÁGINA PELADEIRA DO PARÁ

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.
Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.
“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.
 Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.
“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.
Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.
Fonte: Agência Brasil

Gasolina vendida no Pará é a 8ª mais cara do Brasil

O preço médio do litro da gasolina comercializado no Estado do Pará apresentou um pequeno recuo de 0,06% em relação ao mês de outubro, segundo balanço realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA) com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em outubro, segundo o Dieese/PA, o litro da gasolina foi comercializado em média a R$ 4,570, com o menor preço custando R$ 4,120 e o maior R$ 5,450. Já no mês passado o produto foi comercializado em média a R$ 4,567, com o menor preço custando R$ 4,090 e o maior R$ 5,450.
Ainda segundo o Dieese/PA, mesmo com o ligeiro recuo registrado em novembro, a gasolina comercializada no Pará foi, em média, a terceira mais cara entre os estados da região Norte e a oitava mais cara de todo o país. Em média, o preço do litro da gasolina mais caro do país no mês passado foi comercializada no Rio de Janeiro custando em média R$ 4,883.

PARA ALIVIAR AS TENSÕES.....

Musa do Flamengo provoca o Palmeiras após vitória: 'Demos um passeio na casa deles'

Rafaela Hanig é destaque da edição de Dezembro de Natal da Diamond Brazil

Por O Dia

Rafaela Hanig
Rafaela Hanig - 
Rio - Apesar de já ser o campeão do Brasileirão pela contagem dos pontos, com 87 pontos e 16 pontos de diferença do Santos, segundo colocado, o Flamengo segue vencendo com expressivos resultados os adversários.
Rafaela HanigREPRODUÇÃO INSTAGRAM
Rafaela HanigREPRODUÇÃO INSTAGRAM
Rafaela HanigREPRODUÇÃO INSTAGRAM
Rafaela HanigREPRODUÇÃO INSTAGRAM
Rafaela HanigREPRODUÇÃO INSTAGRAM
Rafaela HanigREPRODUÇÃO INSTAGRAM
Rafaela HanigMF PRESS GLOBAL
Rafaela HanigMF PRESS GLOBAL
Rafaela HanigMF PRESS GLOBAL
Rafaela HanigMF PRESS GLOBAL
Nas redes sociais torcedores de ambas equipes se provocavam em busca de determinar qual era o melhor time. No entanto, o jogo de ontem contra o Palmeiras, rival histórico do Flamengo, terminou com resultado de 3 a 1 e acirrou os ânimos daqueles que acompanhavam atentamente o jogo.

Rafaela Hanig, musa do Flamengo e modelo e destaque da edição de Dezembro de Natal da Diamond Brazil, disparou que a vitória do Rubro Negro ja estava decretada. Para ela, o Flamengo sempre será superior ao Palmeiras: "Já estava decretado que somos superiores a eles há muito tempo. Mas eles teimaram e desafiar o Mengão como forma de propaganda ou até mesmo o Mano acreditando que se manteria no cargo se vencesse. Mas é teimosia demais não acreditar no óbvio, que é a superioridade do Flamengo. No final, demos um passeio na casa deles e de nada adiantou tudo o que disseram e as provocações”.