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ITR será cobrado em Santarém

A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) de Santarém celebrou convênio com a União, via Secretaria da Receita Federal do Brasil, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive, a de lançamento de créditos tributários e de cobrança do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), regulamentado pelo decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008.
A celebração do convênio possibilita ao município a receber 100% da arrecadação do ITR destinado a Santarém. Hoje, o repasse é de 50%.
Da arrecadação do ITR em 2008, Santarém recebeu o valor de aproximadamente R$ 44 mil.

(Fonte: Prefeitura de Santarém)