Aprovada isenção de alunos da rede pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que acaba com a cobrança de taxas de inscrição em vestibulares, no caso de estudantes carentes. Pelo texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ficou proibida a cobrança de qualquer valor relativo a inscrição em processos seletivos de instituições federais de educação superior para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública ou que tenham renda familiar inferior a dois salários mínimos. A decisão é terminativa, ou seja, foi tomada por uma comissão com valor de uma decisão do Senado.