Código ambiental no STF

O código ambiental aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 31 de março tem tudo para se transformar em mais um debate nacional levado para o STF. O Partido Verde ameaça entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o código.O texto levado à sanção do governador Luiz Henrique (PMDB) estabelece em cinco ou dez metros a área de preservação nas margens dos rios. Para o PV, a legislação federal prevê a proteção de pelo menos 30 metos de matas ciliares. Se o STF decidir em favor da Assembleia catarinense, a regra que permite a devastação poderá ser aplicada em todo o país.