Comissão de Saúde da Câmara conclui relatório

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Santarém, constituída pela vereadora Marcela Tolentino – PDT (Presidente) e os vereadores Nélio Aguiar (PMN) e Gerlande Castro (PP), relator e membro, respectivamente, concluiu no prazo de 40 dias o relatório que apura denúncias de irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e a Cooperativa dos Médicos do Brasil – COOMED. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 13, na sala das Comissões do Poder Legislativo, o relator da Comissão Nélio Aguiar e o Membro Gerlande Castro, deram conhecimento a Imprensa do resultado do relatório, justificaram a ausência de Marcela Tolentino, que encontra – se viajando. Segundo o relatório a motivação da apuração dos fatos pela Comissão de Saúde da Câmara, foi em função de denúncias feitas pelo médico Telmo Moreira Alves e veiculadas na Imprensa, de que existiam médicos oriundos de Belém, trabalhando em regime de plantão no Pronto Socorro Municipal recebendo super-salários de mais de R$ 20.000,00 conforme planilha analítica de simulação de pagamento dos médicos do mês de abril; que os médicos Emannuel Silva e Milton Francisco Júnior estariam recebendo pela Cooperativa dos Médicos do Brasil – COOAMED, para trabalhar no Hospital Municipal de Santarém; que existe um contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e uma cooperativa espúria com sede no Recife e que estariam vindos acadêmicos de medicina para tirar plantão na emergência do Hospital Municipal. Após ouvir os depoimentos das pessoas envolvidas, Dr Emannuel Silva, Dra Marina Chahimi – diretora do Hospital Municipal, Dr Giovane Oliveira Rattacaso Filho – Presidente da COOMEB, Dr Telmo Moreira Alves e o Dr Milton Francisco Júnior, além de terem sido feitas análises da documentação recebida pela Secretaria Municipal de Saúde e pela COOMEB, a Comissão de Saúde da Câmara chegou a seguinte conclusão. “Médicos cooperados de Belém que não atendiam no Pronto Socorro Municipal recebiam os valores acima de R$ 20.000,00 e repassavam para os médicos não cooperados que vinham de Belém e tiravam os plantões no Pronto Socorro Municipal, conforme o número de plantões trabalhados sendo remunerados no valor de R$ 800,00 por doze horas e R$ 1.600,00, por 24 horas; comprovados através de escalas de serviços, prontuários médicos e passagens aéreas. O médico Milton Francisco de Sousa Junior consta na planilha de simulação da SEMSA como prestando serviço no Hospital Municipal, mas na realidade vem prestando serviço em Belém selecionando os médicos não cooperados para fazerem parte das equipes que vem tirar plantão no Pronto Socorro Municipal, com remuneração de R$ 7.126,56, considerado de valor elevado em comparação aos valores pagos aos médicos que trabalham diariamente como plantonista no Pronto Socorro Municipal. O médico Emannuel Silva consta na planilha de simulação de pagamento como prestador de serviço do Hospital Municipal, mas na realidade presta serviço como assessor na Secretaria Municipal de Saúde vinculado a COOMEB, onde é médico cooperado desde 01/07/2000, recebendo remuneração no valor de R$ 13.890,35, dessa maneira fica estabelecido o não cumprimento da Lei Municipal n° 18.237 de 19 de dezembro de 2008, que instituiu a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, onde reza no seu artigo 24 – para atender à estrutura administrativa instituída pela presente lei, constitui cargo de provimento em comissão os seguintes: DAS 2020.1, denominação Assessor Especial I, o valor da remuneração é de R$ 4.000,00, valor mais alto pago a assessor. Não foi comprovada a vinda e nem a atuação de acadêmicos de medicina nas escalas de serviço do Pronto Socorro Municipal. A Cooperativa dos Médicos do Brasil – COOMEB, é devidamente regularizada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o número 00.914.141/0001-10, com situação fiscal em dia, comprovando sua idoneidade, possui contrato de prestação de serviço com a Secretaria Municipal de Saúde desde março de 2007, resultado de dispensa de licitação nº 008/2007, nº 002/2008 e nº 011/2008.” Propostas de medidas e encaminhamentos No relatório a Comissão de Saúde da Câmara faz as seguintes Proposições Legislativas “necessárias, para evitar a continuidade da ocorrência dos problemas constatados” “01) Que os médicos que venham prestar serviço de plantão no Hospital Municipal de Santarém sejam cooperados na COOMEB e quando eventualmente acontecer de um médico não cooperado tirar o plantão o seu pagamento deverá ser efetuado diretamente pela Cooperativa dos Médicos do Brasil. 02) Nomeação de Assessores da Secretaria Municipal de Saúde deverá ser realizada através de portaria em consonância com a Lei Municipal nº 18.237 de 19 de dezembro de 2008, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências, onde reza no seu artigo 24 – Para atender à estrutura administrativa instituída pela presente lei, constitui cargo de provimento em comissão os seguintes: DAS 2020.1,denominação: Assessor especial I, o valor da remuneração é R$ 4.000,00, valor mais alto pago a assessor. 03) A escala do Pronto Socorro Municipal deverá discriminar nominalmente os médicos oriundos de Belém, inclusive com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina-CRM e não simplesmente “Equipe de Belém” conforme consta em escala anexa ao presente relatório. 04) Realização de concurso público para substituição dos médicos terceirizados via cooperativa. 05)Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores municipais da saúde. 06) Implementação de política salarial justa, de acordo com a carga horária cumprida pelo profissional médico, valorizando os médicos que residem em Santarém, buscando a equidade e a isonomia salarial. 07)- Elaborar um plano emergencial buscando melhorias no atendimento de emergência do Pronto Socorro Municipal e rede hospitalar conveniada ao SUS. 08) Implementar a descentralização do atendimento da urgência e emergência, criando novas unidades de Pronto Atendimento ou Centros Médicos 24 horas nos bairros. 09) Realizar uma política de saúde que consiga atrair mais médicos para fixarem residência no município de Santarém, aumentando assim o número de médicos a disposição da Secretaria Municipal de Saúde, evitando a dependência e a necessidade da contratação de médicos de Belém. 10)Fortalecimento das ações de saúde da atenção básica, através de políticas que incentivem a promoção da saúde e prevenção de agravos que irá influenciar positivamente na redução da demanda por atendimentos de urgência no Pronto Socorro Municipal.
ASCOM/CMS