quinta-feira, 9 de julho de 2009
Governo terá que pagar isonomia a delegados
Mais um capítulo da batalha judicial entre delegados de polícia e governo do Estado terminou com uma vitória dos delegados, que comemoraram a decisão do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmando a sentença do Tribunal de Justiça do Pará (TJE) em favor do pagamento da isonomia dos salários dos delegados em relação aos dos procuradores de justiça do estado. A decisão foi publicada na última terça-feira, 7.A questão se arrasta desde 1994, quando a primeira decisão do TJE garantiu a isonomia, que nunca foi cumprida pelos governos que se sucederam no executivo paraense. Em fevereiro deste ano, a então presidente do TJE, Albanira Bemergui, determinou o pagamento da multa diária de R$ 10 mil, caso o estado continuasse a descumprir a decisão. O governo, então, entrou com recurso especial junto ao STJ e com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para continuar a não pagar a isonomia, o que geraria um custo de mais de R$ 63 milhões aos cofres públicos.