A Comissão Especial sobre Perda de Mandato se reúne na quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95. A reunião será realizada às 14h30 em plenário a ser definido.
O parecer de Castro permite a troca de partidos uma única vez ao longo do mandato. O texto estabelece regras de fidelidade partidária diferentes da proposta original, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que previa a perda de mandato para o parlamentar que deixasse o partido pelo qual se elegeu.
O parecer autoriza a troca de partido em um prazo de sete meses antes das eleições. Esse prazo, porém, poderá ser modificado antes da votação do parecer. Alguns deputados propõem que a data-limite para a troca seja a do projeto original, de até um ano e um mês antes da eleição. Caso seja mantido o prazo de um ano, a proposta terá de ser votada até 3 setembro deste ano para ter validade nas próximas eleições.
