Vereador Valdir Matias na tribuna

O vereador Valdir Matias Júnior (PV), registrou na Tribuna a Resolução de nº 79, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, de junho de 2009, que busca a estabelecer um programa estadual de gestão ambiental compartilhada, a fim de fortalecer a gestão ambiental nos municípios.
Matias Júnior esclarece que a Resolução procura definir quais as atividades de impacto ambientais local, para que o município tenha a competência de fazer o licenciamento ambiental.
O vereador frizou que aliando as leis federal e estadual que regulamentam a questão fundiária, “nos podemos cobrar e exigir dos proprietários das terras a preservação da área de reserva legal, dos igarapés, de áreas permanentes, porque nós vamos saber de fato qual é o proprietário daquela área”.
O parlamentar esclareceu o que acontece hoje, existem dois, três nomes e ninguém sabe se a terra é do município, do estado ou da união e não se tem nem como cobrar. “Então, essa legislação que regulamenta a questão fundiária e essa legislação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que estabelece o que compete ao município do ponto de vista do licenciamento ambiental acho que vai ajudar na produção, na preservação ambiental e a geração de emprego para Santarém”.