Von propõe Comissão de Estudos para apoiar Área de Livre Comércio de Santarém‏

O deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11/2009), proposição requerendo a instalação de Comissão de Estudos da ALEPA visando apoiar a criação da Área de Livre Comércio de Santarém. Na defesa de sua proposição, o parlamentar defendeu a importância do envolvimento da Assembleia Legislativa, através da implantação de uma Comissão de Estudos, conforme prescreve o Regimento Interno da Casa, para levantamento de informações e aprofundamento de estudos que apontem a viabilidade da proposta de criação da Área de Livre Comércio de Santarém - ALCS - que tramita no Congresso Nacional, acompanhando as análises e vota&ccedi l;ões que se registram em suas Comissões Técnicas, bem como manter contato com membros daquelas Casas Legislativas e dos Governos Estadual e Federal com vistas a esclarecer fatos que se mostrem importantes para a aprovação da proprosição e sua efetiva implantação.

Usando a tribuna da Assembleia Legislativa, Von disse que "é preciso que se institua a Área de Livre Comércio de Santarém para que se configure como instrumento legal de concessão de benefícios fiscais, quebrando a desigualdade com outros estados da Região Amazônica". E completou afirmando não ter dúvidas de que "serão incentivadas atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, fomentando o desenvolvimento regional sustentável do Oeste do Pará". Alexandre Von também registrou a aprovação na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, de projeto de lei de autoria do deputado federal Lira Maia (DEM/PA) que propõe a criação da ALCS, ocorrida na última semana, continuando sua tramitaç&atild e;o regimental.
O parlamentar santareno recebeu o apoio, em aparte, dos deputados estaduais Carlos Martins (PT/PA) e Gabriel Guerreiro (PV/PA), que registraram a importância da realização de novos estudos que respaldem a defesa política de tratamento igual entre estados amazônicos, no que concerne à concessão de benefícios e incentivos fiscais.
A proposição (Requerimento Nº 440/2009) deverá ser apreciada ainda no mês em curso para, caso aprovada, ser instalada a Comissão de Estudos no período legislativo atual.