Proposta aprovada por comissão do Senado também prevê voto aberto na análise de vetos presidenciais e indicações para embaixadas, agências reguladoras e Banco Central
Mário CoelhoOs senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/04, que determina o fim do voto secreto em processos de perda de mandato parlamentar. Além disso, a matéria prevê o voto aberto em vetos presidenciais, indicação de embaixadores, presidente e diretores do Banco Central e de agências reguladoras, entre outros. A proposta agora segue para votação em plenário.
Os integrantes da CCJ analisaram o parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Valadares fez um levantamento entre os senadores para sondar o sentimento da Casa a respeito do assunto. Por conta disso, decidiu manter as votações secretas nas indicações para cortes superiores (STF, STJ e STM), ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República. "Está correto. São aqueles que vão investigar e julgar os parlamentares, além de analisarem as contas dos poderes", afirmou o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).(Congresso Em Foco)
