No entendimento de alguns juristas, o caso específico do Pará pode gerar uma nova eleição para as vagas para o Senado. É o que pensa o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Walter Costa Porto. “A Lei diz que aquela eleição onde os votos nulos pela Justiça Eleitoral passarem de 50%, ou seja, alcance a metade mais um, é uma eleição que tem que se repetir. É o que se constata no Pará”, observou o jurista.
O caso do Pará é único no país. O segundo e o terceiro candidatos ao Senado mais votados - Jader Barbalho, que recebeu 1.799.762 votos, e Paulo Rocha, que teve 1.733.376 - tiveram suas candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral. Seus votos são considerados nulos e isso faz com que o Pará possa ter 57,24% dos votos na eleição do Senado anulados.
“Poucos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa no país tiveram votação suficiente para modificar o resultado do pleito. Em apenas três Estados a situação definitiva depende da decisão do STF sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. É o caso do Pará, por exemplo, em que temos mais de 57% de votos nulos para Senado, porque tanto o candidato Jader Barbalho, que seria em tese o segundo colocado, e o candidato Paulo Rocha, que estaria em terceiro lugar, tiveram seus votos anulados”, lembrou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
“No caso do Pará, a lei em tese estabelece que se houver maioria de votos nulos será feita uma nova eleição, mas claro que cada Estado tem suas peculiaridades e o TRE decidirá em face dos distintos processos que está analisando. É possível que o processo tenha alguma particularidade que motive uma interpretação diferente do TSE”, afirmou o ministro.
Outro ex-ministro do TSE que também tem o mesmo entendimento é Torquato Jardim, um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do país. Ele lembra que, se os votos nulos para as vagas ao Senado no Pará somarem a metade mais um, “a eleição tem que ser anulada e tem que se fazer uma outra”.
“A eleição majoritária só é anulada quando os votos do eleito tornados nulos, por qualquer motivo, somados ao que já for nulo e branco, for metade mais um. Isso é o que está ocorrendo no Pará”, explicou o jurista.
( Fonte - OAB/PA)