Fonte: Amazonia.org.br
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Além de reivindicar ao tribunal celeridade em definir ações civis públicas sobre a questão, lideranças e mais de 100 organizações divulgam uma Carta Aberta denunciando o descaso do governo com indígenas e outros afetados pela obra.Hoje, 1º, representantes de movimentos indígenas e sociais de Altamira se reúnem às 13h com a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, para cobrar o julgamento do mérito, até o fim do ano, de várias Ações Civis Públicas (ACPs), impetradas pelo Ministério Público Federal, que tramitam no órgão.
Em especial, será cobrada celeridade no julgamento da ACP que trata da obrigatoriedade de realização de oitivas com as comunidades indígenas potencialmente atingidas por Belo Monte, que teriam que ter sido consultadas, conforme prevê a Constituição Federal (art. 231, § 3º), pelo Congresso Nacional, antes de qualquer licenciamento da usina. A ACP foi impetrada em 2006 em vista do não cumprimento da lei por parte do governo.
Ainda na sexta-feira, as lideranças vão se reunir com representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o posicionamento do órgão quanto ao anúncio do consórcio Norte Energia responsável pelo empreendimento, que pedirá uma licencia parcial para antecipar em seis meses o inicio das obras.
Movements in charge of court judgments quickly about Belo Monte
Besides claiming to the court quickly to define public lawsuits on the issue, leaders and more than 100 organizations released an open letter denouncing the indifference of the government with indigenous and other affected by the work.
Today, 1, representatives of indigenous movements and social Altamira meet at 13h with the federal judge Selene Maria de Almeida, the Tribunal Regional Federal da 1 ª Region in Brasilia, to demand the trial on the merits, until the end of the year, several actions Civil Government (ACPs), filed by federal prosecutors, that move in court.
In particular we will charge rapidly at the trial of ACP is that the obligation to hold hearings with the indigenous communities potentially affected by Belo Monte, which would have been consulted, as required by the Federal Constitution (art. 231, § 3), by Congress, before any licensing the plant. PCA was filed in 2006 in view of breaking the law by the government.
Also on Friday, the leaders will meet with representatives of the Brazilian Institute of Environment and Natural Resources (IBAMA) to discuss the positioning of the body as the announcement of the consortium responsible for Northern Energy project, which will request a partial license to anticipate six months at the start of works.
