terça-feira, 26 de outubro de 2010
Vereadores reunem com MP
Logo mais às 12hs vereadores da Câmara Municipal de Santarém se deslocam até a Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural de Santarém, a convite da Promotora Lilian Regina Furtado Braga ( conf. of. nº. 585/2010-MP/PJ), endereçado ao Poder Legialativo, para tratar assunto relacionado a Lei Municipal nº. 18.406/10, que dispõe sobre " Alterações no texto redacional no art. 1º da Lei 17.985/2006, nos itens I,II,III,IV e seu § 1º, que dispõe sobre categorias e horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoolicas para consumo imediato, com o fito de prevenir a violência e dá outras providências."
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