quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Xiiiii. A coisa vai feder?

O aumento dos salários do presidente da República, vice, ministros, senadores e deputados que acaba de ser aprovado pelo Congresso é frágil do ponto de vista jurídico. A opinião é de Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
A equiparação salarial aos vencimentos do STF pode ser questionada na Justiça, sustenta Wedy, porque deveria ter sido feita por meio de proposta de emenda constitucional, e não decreto legislativo.

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