A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a prorrogação, por 120 dias, do prazo de envio das contribuições para a Audiência Pública nº 120/2010, que trata da alteração metodológica da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica.
A nova estrutura tarifária prevê alterações nos custos marginais de expansão das redes de distribuição; no rateio dos diversos custos da distribuidora, tais como encargos e perdas. Nesse quesito, haverá mudança dos percentuais do custo de capital das empresas que é levado em conta para o cálculo da tarifa. Pela proposta, o índice hoje considerado, de 9,95% como custo de capital, será reduzido para 7% a 8%, o que representará uma redução geral de R$ 3 bilhões nas tarifas.
"A redução do risco regulatório reduz o custo de remuneração de capital e impacta na tarifa. Com a mudança, haverá uma redução geral de R$ 3 bilhões na tarifa e de receita das empresas", ressaltou Edvaldo Santana, diretor da Aneel. O porcentual aplicado vai variar de empresa para empresa e já vigorará para algumas empresas a partir deste ano, no terceiro ciclo de revisão tarifária. São elas: Eletropaulo, Bandeirante e Piratininga (distribuidoras de São Paulo); Coelce (Ceará) e Celpa (Pará).(DOL)
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