Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, na Amazônia Legal – que representa 61% do território brasileiro – mais de 267 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos trabalham em alguma atividade, muitas delas, irregulares, insalubres e perigosas. Dos meninos e meninas dessa faixa etária que trabalham no Brasil, 19,36% estão na Amazônia Legal. Isto representa que 5% das crianças e adolescentes que moram nessa região têm mão de obra explorada. A lei é clara: meninos e meninas com menos de 14 anos de idade não podem trabalhar. O coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, explica que a legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para pessoas com menos de 16 anos. A única exceção é para aprendizes com idade entre 14 e 16. Além disso, existem outros critérios que devem ser seguidos, que constam na Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2001, do Ministério do Trabalho. Mas essa é uma realidade bem diferente para muitos meninos e meninas entre 5 e 14 anos que vivem na Amazônia Legal. De acordo com a PNAD 2009, Rondônia e Tocantins ocupam as 2ª e 3ª posições no ranking nacional do trabalho infantil com 26.669 e 21.864 casos (8,94% e 8,12%) respectivamente.
Fonte- IBGE
