Os vereadores de Manaus, com exceção dos petistas, não economizaram críticas aos deputados federais e senadores do Amazonas por se calarem diante do golpe sofrido pela Zona Franca de Manaus, em virtude da aprovação da Medida Provisória 517. Entre os mais criticados estão os senadores Eduardo Braga, Vanessa Graziotin e João Pedro, o que não aconteceu ontem quando Braga calou os vereadores. Na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) fez pouco caso do problema ao subir na tribuna e mudar o alvo das discussões.
A MP 517 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de dezembro de 2010, um dia antes do fim de seu mandato. A versão original tinha 22 artigos. Quando foi publicada, no fim do ano passado, já tratava de oito assuntos. Ao ser sancionada pela presidente Dilma Roussef, o texto incluiu incentivos à indústria de informática, este fatal para a sobrevivência das indústrias da Zona Franca.
Segundo o vereador Massami Miki, as fábricas de televisores também foram atingidas mortalmente, pois a MP amplia incentivos para aparelhos com até 140 cm de largura. Já o vereador Homero de Miranda Leão entende que a Zona Franca entrou em coma irreversível. No final das discussões, ficou decidido que os partidos vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). (Rosalvo Reis)
Sete dos oitos deputados votaram com o projeto do Código Florestal de Aldo Rebelo (PCdoB). O único deputado que não fechou com o governo foi o Praciano, que é do PT/Am. Silas Câmara(PSC), Átila Lins(PMDB), Rebecca Garcia(PP), Carlos Souza(PP), Henrique Oliveira(PR), Sabino Castelo Branco(PTB) e Pauderney Avelino (DEM) votaram com o texto de Rebelo. (Jersey Nazareno)
Depois de quase dois anos de discussões, a Câmara aprovou na noite desta terça (24), por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Com a aprovação, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista. Numa sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
