Projeto de Lei que amplia aviso prévio para até 90 dias segue para sanção

O plenário da Câmara aprovou o PLS 3.941/89, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.  Um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. Em junho, o STF adiou a deliberação sobre o tema.  De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).  Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.