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O objetivo é estimular e incentivar as exportações no País. A decisão está na Medida Provisória 546, publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. Do total, os estados ficarão com 75% e os 25% restantes serão repassados aos municípios.