Nesta quarta-feira, 23 de novembro de 2011, conseguimos aprovar o requerimento de minha autoria que exige providências
ao Governo do Estado para cumprir o estabelecido na Lei Federal
11.738 de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial dos
profissionais da educação.
Ao
Governo do Estado, que insiste em não realizar o pagamento do piso
definido em Lei sob o argumento de insuficiência de saldo financeiro,
foi dado o recado: eu e meus pares desta casa de leis não estamos de
acordo com a postura arbitrária e ilegal do Governo de Estado. O
requerimento foi alvo de debates calorosos por quatro sessões na
Assembleia Legislativa, com uma forte resistência da Bancada do
Governo. Inclusive foi proposta a retirada do mesmo, diante do retorno
às aulas. Com a manutenção do documento por nossa parte, e na certeza
de um desconforto que geraria o ato contrário, ontem a aprovação do
requerimento foi unânime.
A
Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no entendimento que os
professores e profissionais da educação do Estado do Pará devem ser
respeitados em seus direitos, exige que a Lei Federal seja cumprida.
Não devemos esmorecer frente às dificuldades que a injustiça e a ilegalidade nos forçam.
Deputada Bernadete ten Caten
Partido dos Trabalhadores
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