José Maria Tapajós faz duras críticas ao Vice-governador
O começo da semana foi marcado por
pronunciamentos nada amistosos na Câmara Municipal de Santarém. Foi
quase unanimidade os petardos contra o vice-governador Helenilson
Pontes, por sua omissão à luta de emancipação do Tapajós. A reportagem
de O IMPACTO ouviu o presidente da Casa, José Maria Tapajós, que
ratificou a posição dos vereadores de que “o Vice-governador perdeu uma
oportunidade ímpar de se tornar uma grande liderança na região Oeste do
Pará”. Por conta de uma pauta lotada e a aproximação do plebiscito, a
Câmara de Vereadores aprovou projeto de decreto legislativo prorrogando a
data de encerramento das atividades legislativas de 2011. O orçamento
do ano que vem deverá ser aprovado no dia 20, mas alguns projetos
prometem esquentar as discussões. Para o presidente, o projeto que
estabelece o IPTU progressivo arbitrando alíquota de até 15% sobre o
valor de terrenos na cidade de área de expansão “é polêmico, complexo e
contraditório”. Acompanhe a entrevista:
JORNAL O IMPACTO: Com o
adiamento do encerramento do período legislativo de 15 para 21 de
dezembro muitas matérias importantes ainda devem ser discutidas. O que
dá pra aprovar com o tempo que resta efetivamente, incluindo aí o
orçamento para o ano que vem?
José Maria Tapajós: A
lei do orçamento é bastante complexa, que tem que ser analisada para que
a gente possa acompanhar receitas e despesas. A principal
responsabilidade da Câmara é exatamente fazer as análises, confrontando e
comparando receitas e despesas de 4 anos anteriores e a projeção para o
ano vindouro. Mas, acima disso está a responsabilidade de aprovar a
matéria, sob pena de no ano seguinte não ter orçamento e o Município
dessa forma terá que trabalhar com o orçamento no ano anterior. Como
esse orçamento chegou em tempo hábil, todos os vereadores receberam
cópia para analisar paralelamente, e isto está sendo feito. Por conta
disso, nós já temos a dada marcada pra votar o orçamento que será no dia
20. No dia 19, nós vamos fechar algumas emendas que forem oferecidas
pelos vereadores em plenário e no dia seguinte colocamos em votação.
Como as discussões estão sendo feitas extra plenário, creio que não
haverá tanta discussão.
JORNAL O IMPACTO: O entendimento do vereador Erasmo Maia, que classificou o orçamento como fictício, pode atrasar as discussões?
José Maria Tapajós: Não
vai atrapalhar as discussões, mas o entendimento do Vereador é
pertinente, porém, do orçamento de R$ 552 milhões, mais de R$ 200
milhões são previsões de convênios, de emendas parlamentares, e de
operação de crédito. No ano em curso, a Câmara aprovou operações de
crédito que somam cerca de R$ 49 milhões. Se os convênios não forem
liberados, obviamente, não vai ser executado. As transferências
constitucionais e receita própria já somam aproximadamente R$ 300
milhões. O restante é previsão de convênios, emendas parlamentares, e
operações de crédito.
JORNAL O IMPACTO: Restando
apenas 4 sessões, excetuando as duas destinadas para discussão do
orçamento, o que dá pra ser aprovado antes do recesso parlamentar?
José Maria Tapajós: O
orçamento é prioridade da pauta. Agora existem outros projetos que foram
encaminhados pelo Executivo. Temos um projeto que altera o CONDEC, que
foi encaminhado no dia 06 de dezembro, aumentando o número de membros.
Temos também o projeto do Fundo de Habitação de Interesse Social. Tem o
que aumenta as permissões para o serviço de mototáxi em mais 380 vagas e
também o projeto de Alienação do Patrimônio Municipal. Todos já
encaminhados para as comissões devidas para análise. A Câmara aprovou
por dois terços a prorrogação do período legislativo até dia 21, ocasião
em que haverá entrega de títulos honoríficos e de honra ao mérito a
pessoas que se destacaram em todos os âmbitos, mas tiveram influência
local.
JORNAL O IMPACTO: E o Projeto de Lei que altera o Código Tributário promete ser polêmico?
José Maria Tapajós:
Esse projeto chegou à Câmara na semana passada. Ele é polêmico, complexo
e contraditório. Todo projeto que mexe na vida social e financeira dos
cidadãos exige muita cautela. Eu aceito que seja colocado o projeto,
desde que haja antes uma ampla discussão. Ontem (dia 05 passado), houve
uma discussão aqui na sala da presidência, uma reunião com 3 horas de
duração. Vieram aqui os representantes do governo municipal com uma
equipe de técnicos, para dirimir dúvidas. Nós discutimos, por exemplo, a
alíquota do IPTU progressivo. Esse por exemplo, é um assunto que merece
muita atenção – apesar de estar previsto em lei do Ministério das
Cidades, e o Município tem que se adequar – nós não podemos esquecer do
cidadão que está lá na ponta. A Câmara, ao discutir a matéria, tem que
levar em conta o interesse do governo municipal, a adequação à lei do
Ministério das Cidades, mas fundamentalmente, o cidadão que vai ser
atingido com as mudanças.
JORNAL O IMPACTO: Como está proposto no projeto o IPTU progressivo?
José Maria Tapajós: A
proposta estabelece que quem tem um imóvel baldio, que vale hoje digamos
R$ 1.000,00, e o proprietário não constrói, o valor do imposto vai
aumentando a cada ano, até que em cinco anos o IPTU será cobrado à base
de 15% do valor do imóvel, tanto na área urbana, como na área de
expansão urbana. Eu tenho juízo pronto enquanto Vereador, mas enquanto
presidente da Câmara eu ainda não posso emitir o meu juízo. Uma outra
questão, é a diferença entre um ponto comercial que tem valores
elevados, em relação aos valores cobrados de um imóvel residencial. Tem
situações de terrenos com litígio, herança e outras situações, que
impedem a aplicação da lei pura e simplesmente. O Município não são os
prédios, o Município é quem trabalha dentro deles e sustenta a
municipalidade. Nós não podemos aprovar uma alíquota, que seja
incompatível com o poder aquisitivo daquele contribuinte, seja ele um
grande contribuinte ou um cidadão comum. Todos sustentam a máquina
pública.
JORNAL O IMPACTO: Os
pronunciamentos no início da semana foram, quase na totalidade, com o
mesmo tom de críticas ao vice-governador Helenilson Pontes. Qual a sua
avaliação sobre a posição dos vereadores?
José Maria Tapajós: Eu
tenho um grande respeito pelo cidadão e pelo profissional que é,
tributarista de nome reconhecido e até como Vice-governador. Lembro
muito bem em um de seus discursos, que ele não seria uma figura
decorativa, e sim seria um Vice-governador atuante, importante para o
governo do Estado, e muito mais importante pra nós da região Oeste do
Pará, considerando principalmente a sua origem. No processo democrático
de direito, nós temos a prerrogativa de nos expressarmos com liberdade
de expressão. Levando em conta isso, eu diria, que o Vice-governador
perdeu uma oportunidade ímpar de se tornar uma grande liderança na
região Oeste do Pará, qualquer que fosse a convocação. O Governador
tomou a sua decisão, e até o admiro por isso, pela sua atitude e
coragem. A mesma coisa eu não posso dizer do Vice-governador. Eu entendo
que ele deveria ter se afastado da Vice-governadoria, e ter somado,
agregando valores e forças, a um povo sofrido, um povo que votou nele.
Você pode imaginar a falta que temos por não ter o Vice-governador do
nosso lado. Eu esperava do Helenilson Pontes a atitude de ficar do lado
daqueles que, como eu, confiaram nele. O homem público fica devendo
eternamente a gratidão que lhe é confiada e o Dr. Helenilson não
correspondeu a essa expectativa.
JORNAL O IMPACTO: Quais serão as prioridades na Câmara para o ano que vem?
José Maria Tapajós: A
partir de fevereiro, logo na abertura dos trabalhos, nós vamos priorizar
o Código de Posturas e o Código de Obras, que já estão nas comissões.
Essas duas matérias têm uma particularidade, pois entram em vigor na
data de sua publicação, diferente do Código Tributário que tem o
princípio da anterioridade.
Da Redação/O Impacto
