MPE e MPF ajuízam ação contra Emannuel Silva e Fábio Tozzi
Cargos acumulados de Emannuel Silva e Fábio Tozzi estão sendo questionados pela Justiça
O Ministério Público do Estado (MPE) em
Santarém, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) nesta
cidade, ajuizaram ação civil pública, demandando o município de Santarém
a exonerar o atual secretário de municipal de saúde, Emannuel Silva e; e
o diretor do Hospital Municipal, Fábio Tozzi. A ação pede também que
não aconteçam mais nomeações para esses cargos de pessoas que não
possuam dedicação exclusiva. As investigações do Ministério Público
concluíram que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas
suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no
município.
Um levantamento investigativo prévio
feito pelo MPF comprova que tanto o secretário de saúde Emmanuel Silva,
quanto o diretor do Hospital Municipal Fábio Lambertini Tozzi, possuem
vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições
e empresas.
Na ação, os promotores de Justiça e
procuradores da República que atuam no caso destacam que “os cargos e
funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”.
Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer
segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das
emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de
ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes
mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público,
eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer
emergência do serviço”.
Segundo os autores da ação, foi expedido
um ofício, endereçado à prefeita do Município de Santarém, Maria do
Carmo Martins Lima, solicitando explicações acerca do fato. Concedeu-se
prazo de dez dias para oferecer os devidos esclarecimentos sem que
houvesse resposta. Diante disso, ingressaram com a ação para exigir a
exclusividade no exercício das funções questionadas.
O caso tramita na 8a Vara Cível de Santarém.( O impacto)