PREFEITA ASSINA DECRETOS E REGULARIZA TERRENOS EM SANTARÉM
Mais de 400 famílias dos bairros Floresta e Maracanã, que viviam
em terrenos de ocupação, tiveram suas situações fundiárias regularizadas
pela Prefeitura de Santarém, através Decretos de Desapropriações assinados pela Prefeita Maria do Carmo.
Os documentos declararam de interesse social, para fins de domínio
útil e pleno, os imóveis situados nas ocupações denominadas por
Portelinha (bairro Floresta) e Dom Severino (bairro Maracanã). Nesse
sentido, as famílias que moram nessas áreas têm a garantia de que não
serão retiradas de suas casas por conta de decisões judiciais de
reintegração de posse.
“Foram anos vivendo nessa incerteza de sermos retirados a qualquer
momento. Graças a Deus isso acabou. Confiamos no governo da Prefeita
Maria do Carmo que disse para esperarmos que eles iriam resolver nossa
situação e isso aconteceu. Agora podemos afirmar que estes terrenos são
nossos”, externou o Senhor Pedro Mota, presidente da Comissão da
Ocupação Dom Severino, o Maracanã, onde 300 famílias foram beneficiadas
com o Decreto Municipal de Nº 229/2011, de 29 de Dezembro de 2011.(ascom/pms)