Um
projeto de Lei de autoria do deputado Nélio Aguiar (PMN) virá ao
encontro do anseio de centenas de profissionais que dedicam vários anos
da vida a cursos de pós-graduação “strictu sensu” (mestrado e doutorado)
em países do Mercosul e Portugal, mas tem dificuldades para ter o
diploma reconhecido no Brasil.
Pelo
projeto, após a conclusão do curso, ao regressar para o Brasil, os
mestres e doutores não precisarão se submeter as tramites de revalidação
e reconhecimento de seus títulos pelas universidades brasileiras.
“Processo este que varia muito de uma instituição para outra, sendo
frequentes relatos de processos excessivamente caros, poucos
transparentes, demorados arbitrários, que resultam, não raro, em
prejuízo a profissionais que em muito tem a contribuir com o
desenvolvimento nacional”, diz o parlamentar no projeto apresentado ao
plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 2.
O
parlamentar diz ainda que o processo de validação dos diplomas imposto
pelas universidades nacionais fere o Acordo de Admissão de Títulos e
Graus Universitários para o Exercício de Atividade Acadêmica nos Estados
Partes do Mercosul, conforme Decreto Legislativo no 800/2003 e Decreto
Presencial no 5.518/2005. “Ou seja, os diplomas de graus e ou de títulos
acadêmicos strictu sensus obtidos em instituições de ensino superior em
território de alguma das nações com quem o Brasil assinou Tratado ou
Acordo estão amparadas em vasto leque jurídico da Constituição de 1988.
Audiência
Pública. Para tornar amplo o debate sobre a validação automática do
diploma de pós-graduação obtido em Portugal e países do Mercosul, o
deputado Nélio Aguiar solicitou à Alepa a realização de uma audiência
pública, a ser realizada no próximo dia 28, no plenário da Casa. Na
pauta a égide dos Acordos Firmados no Âmbito do Mercosul, bem como o
Tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal. O pedido de
realização da audiência pública foi asinada em conjunto com o deputado
Eliel Faustino (PR). “Sabemos que a competência de legislar sobre
educação e concernente ao Artigo 24 da Constituição Federal, e dar
agilidade ao reconhecimento a esses títulos de mestres e doutores
interessa, não só aos estudantes, mas sim ao Brasil, em especial ao
Pará, a fim de que, como Estado rico, possamos atrair e manter a mão de
obra qualificada que necessitamos para o seu maior desenvolvimento”, diz
a solicitação dos dois parlamentares.
Kátia Aguiar
Jornalista
Registro 1068/DRT-PA