Justiça do AM autoriza casamento de casais gays
Com isso, os cônjuges passam a ter assegurados os direitos e deveres relativos ao casamento
Duas conversões de união estável homoafetiva em casamento civil foram
autorizadas esta semana pelo juiz Dídimo Santana Barros Filho, que
responde pela Vara de Registros Públicos e Precatórias da Comarca de
Manaus, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Não se trata de uma
decisão inédita, porém, é incomum na Justiça amazonense. A partir de
agora, os cônjuges passam a ter assegurados os direitos e deveres
relativos ao casamento.Um dos casos é o de duas mulheres que mantêm registro de união estável há três anos; outro é de dois homens, que vivem juntos desde 2000. Ambos os processos de conversão foram iniciados em 25 de setembro deste ano e cumpriram as exigências legais para a habilitação ao casamento, com apresentação de documentos e publicação de editais. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.
Uma das partes do processo, a advogada Mônica Cristina Pereira de Godoy, diz que vão fazer uma cerimônia de comemoração. “Ficamos muito contentes, felizes com a decisão do juiz.
Obs. Tá perto daqui...?
