Vereador Ronan Liberal em Ação

Trabalhos apresentados esta semana pelo Vereador Ronan Liberal Jr

Projeto de Lei - Determina às empresas que comercializam: Pilhas, Baterias e Aparelhos Eletrônicos de pequeno porte, neste Município, a instalação de Coletores de Lixo Eletrônico.

Diz o Artigo 1° da proposta de Lei: As empresas que comercializem no Município de Santarém – Estado do Pará, Pilhas, Baterias e Aparelhos Eletrônicos de pequeno porte, ficam obrigadas a instalar coletores de lixo eletrônico.

Em sua Justificativa, o líder do PMDB ressalta que: O lixo eletrônico gerado no país é um grande desafio para os administradores públicos. A população de aparelhos eletroeletrônicos aumenta consideravelmente e dada a sua versatilidade – decorrente do avanço tecnológico. Alguns aparelhos como é o caso do computador, permite uma reciclagem de até 94%. O restante de 6% corresponde a componentes não recicláveis que contém uma grande quantidade de materiais com características físico-químicas complexas. Os compostos encontrados nesses aparelhos, quando entram em contato com o meio ambiente, liberam íons que contaminam o solo de onde posteriormente alcançam lençóis freáticos e a água dos rios e outras fontes que, chegarão a contaminar plantas e seres vivos entre estes o ser humano.

O Vereador ainda apresentou as seguintes proposições:

Requerimento - Estudantes cobram do Governo melhoramentos nas Escolas Estaduais em Santarém e Região.

Alunos da rede estadual ameaçam fazer um dia de paralisação para cobrar agilidade da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), na recuperação de escolas que estão funcionando em condições precárias, em Santarém, Oeste do Pará. Como exemplo podemos citar, segundo os estudantes da Escola Onésima Pereira de Barros, onde a fachada não demonstra nenhum problema na estrutura do prédio, mas basta entrar para perceber que as fiações elétricas improvisadas expostas no primeiro piso, desde que a instalação original apresentou problemas em setembro do ano passado. A caixa de disjuntor está danificada, a fiação improvisada toma conta de todo o pavilhão, sem energia elétrica suficiente, a sala de informática virou apenas um depósito de computadores.

Na sessão de Quarta Feira (15)

Pedido de Informação - Solicita da Douta Mesa Diretora, o envio em caráter de urgência do presente Pedido de Informações para conhecimento do Exmo. Sr. Governador do Estado do Pará, Simão Jatene, para que Vossa Excelência se manifeste através do órgão estadual competente sobre o seguinte questionamento:

a) Se o Governo do Pará recebeu os benefícios repassados pelo Governo Federal para atender as comunidades atingidas e vítimas de ENCHENTES NO ESTADO;

b) Se recebeu, qual o total de recursos e como foram feitas as distribuições;

c) Caso não tenha recebido, o porquê do Governo não ter tomado providências para recebê-lo, qual fez os Governos do Amazonas, Santa Catarina, Maranhão etc., recursos estes denominados de BOLSA ENCHENTE.

Na fundamentação o líder do PMDB argumenta o seguinte: No Amazonas, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e o Governador Omar Aziz, fizeram uma comitiva de entrega de benefícios a vitimas de enchentes no estado, eles visitaram oito cidades do estado. Durante a viagem, foram entregue os cartões de pagamento a desabrigados, ao todo, 27 dos 62 municípios do Amazonas decretaram emergência em razão de enchentes, que já afetam 184 mil pessoas no Estado. Segundo o Ministério da Integração Nacional, RR$ 10,5 milhões foram transferidos ao Governo do Amazonas para ações da Defesa Civil. Pelos motivos expostos acima, é que manifestamos a presente solicitação junto ao Governo do Estado do Pará, para que as providências em igual sentido também sejam tomadas em nosso estado.

Requerimento - Solicitando a recuperação da Avenida Nações Unidas e Transversais, entre Avenida Moaçara e a quadra da Embratel, no bairro São José Operário.

Pedido de Informação -  Solicitando a seguinte informação diante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito:

a) O que existe de concreto sobre estudos que foram realizados no Governo Anterior com respeito a IMPLANTAÇÃO DE UMA ZONA AZUL, PARA REGULARIZAR E DISCIPLINAR O ESTACIONAMENTO NO CENTRO COMERCIAL DE SANTARÉM.

b) Qual a possibilidade, caso exista esse levantamento, de ser implantado esse espaço, a fim de normalizar o congestionamento do Trânsito nesse local.

Justifica: Que a presente solicitação vem de encontro a inúmeros questionamentos reclamados pelos comerciários, lojistas, entidades e principalmente a população usuária do comércio local, com o acima requerido. Os reclamos são constantes e intensos, razão esta que se faz necessário, solicitar informações oficiais da direção principal do órgão com respeito à questão aqui colocada. Daí nossa indagação diante do setor competente para responder em caráter de urgência/urgentíssima sobre o questionamento acima elencado de forma oficial no sentido de termos uma resposta concreta e satisfatória visando informarmos como representante da população nesta Casa, a quem interessar possa. (Blog do Colarees e ASCOM Vereador Ronan Liberal Jr)