ALEPA PODE APROVAR CRIAÇÃO DE 24 MUNICÍPIOS NO PARÁ
Aprovada no início deste mês na Câmara dos Deputados, o
Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de
municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população
mínima e plebiscito do qual participará toda a população, pode abrir a porteira
para que saiam do papel 24 dos 51 projetos de novas cidades que tramitam
atualmente na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A proposta, que segue
agora para o Senado, tem expectativa de ser sancionada no início do próximo semestre
pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer
procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último
dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas
depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar.
Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à
Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes
na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da
incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em
cada uma das cidades envolvidas.