Trabalhos apresentados pelo Vereador Ronan Liberal Jr.
Indicação
Determina a disponibilização de Estatutos da Criança e do Adolescente em todas as Bibliotecas e Instituições de Ensino Público Municipal.
Levar ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal de Santarém:
a) É obrigatória a disponibilização da Lei Federal nº 8069/1990, que
institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, em todas as bibliotecas e
instituições de Ensino Público do Município de Santarém.
b) Todas as Bibliotecas e Instituições de Ensino deverão disponibilizar,
em local de boa visibilidade, uma placa com as seguintes informações:
I - Este local possui o Estatuto da Criança e do Adolescente destinado a difundir os direitos e garantias à proteção integral da criança e ao adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como objetivo que todas as
crianças e adolescentes de nosso país possam desfrutar dos direitos
fundamentais da pessoa humana, assegurando-lhes, ainda, novas oportunidades e facilidades que facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Ocorre que muitos desses jovens não conhecem seus direitos, mesmo diante da vigência do ECA desde a década de 90.
Diante da falta dessa informação, necessário que o poder público utilize
todos os meios para prestar o mais amplo conhecimento ao ECA, facilitando seu acesso.
Indicação
Solicitando que seja estabelecido horário para a execução de obras em vias públicas no Município de Santarém.
Solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente neste sentido:
a) Fica proibido a execução e realização de obras que obstruam total ou parcialmente as vias publicas no Município de Santarém, por agentes público ou privado, no horário comercial compreendido entre 07h às 19h de segunda-feira a sexta-feira nas vias de grande movimento do município.
b) Em situações de obras de emergências sobre a responsabilidade de agentes públicos que requeiram bloqueio total ou parcial de via pública devera órgão municipal de trânsito tomar providência no sentido de garantir ampla divulgação os motivos e causas, bem como, sinalizar o local de forma ostensiva, inclusive com agentes de trânsito para orientar o tráfego nos locais auferidos.
Em nossa cidade entram em circulação vários veículos por ano, o que virá, sem dúvida, ocasionar um caos em nosso tráfego diário caso não sejam tomadas medidas emergenciais e estruturais por parte do Poder Público. Esta propositura tem como objetivo principal aliviar os engarrafamentos que a cada dia aumentam em nossa cidade, prejudicando, deste modo, a qualidade de vida dos cidadãos usuários do sistema de trânsito de nossa cidade. Nas mais desenvolvidas cidades do Brasil e do mundo, já se adota o procedimento de proibição da execução e realização de obras em vias públicas nos horários comerciais, restringindo, assim, ao horário noturno, aos feriados e finais de semana a execução de obras que venham causar transtorno ao direito de ir e vir dos cidadãos. Além de diminuir sensivelmente os riscos de acidentes por colisões decorrentes das obras feitas inapropriadamente nos horários de maior movimentação da cidade.
ASCOM - Vereador Ronan Liberal Jr.
Determina a disponibilização de Estatutos da Criança e do Adolescente em todas as Bibliotecas e Instituições de Ensino Público Municipal.
Levar ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal de Santarém:
a) É obrigatória a disponibilização da Lei Federal nº 8069/1990, que
institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, em todas as bibliotecas e
instituições de Ensino Público do Município de Santarém.
b) Todas as Bibliotecas e Instituições de Ensino deverão disponibilizar,
em local de boa visibilidade, uma placa com as seguintes informações:
I - Este local possui o Estatuto da Criança e do Adolescente destinado a difundir os direitos e garantias à proteção integral da criança e ao adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como objetivo que todas as
crianças e adolescentes de nosso país possam desfrutar dos direitos
fundamentais da pessoa humana, assegurando-lhes, ainda, novas oportunidades e facilidades que facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Ocorre que muitos desses jovens não conhecem seus direitos, mesmo diante da vigência do ECA desde a década de 90.
Diante da falta dessa informação, necessário que o poder público utilize
todos os meios para prestar o mais amplo conhecimento ao ECA, facilitando seu acesso.
Indicação
Solicitando que seja estabelecido horário para a execução de obras em vias públicas no Município de Santarém.
Solicita que providências sejam tomadas pelo setor competente neste sentido:
a) Fica proibido a execução e realização de obras que obstruam total ou parcialmente as vias publicas no Município de Santarém, por agentes público ou privado, no horário comercial compreendido entre 07h às 19h de segunda-feira a sexta-feira nas vias de grande movimento do município.
b) Em situações de obras de emergências sobre a responsabilidade de agentes públicos que requeiram bloqueio total ou parcial de via pública devera órgão municipal de trânsito tomar providência no sentido de garantir ampla divulgação os motivos e causas, bem como, sinalizar o local de forma ostensiva, inclusive com agentes de trânsito para orientar o tráfego nos locais auferidos.
Em nossa cidade entram em circulação vários veículos por ano, o que virá, sem dúvida, ocasionar um caos em nosso tráfego diário caso não sejam tomadas medidas emergenciais e estruturais por parte do Poder Público. Esta propositura tem como objetivo principal aliviar os engarrafamentos que a cada dia aumentam em nossa cidade, prejudicando, deste modo, a qualidade de vida dos cidadãos usuários do sistema de trânsito de nossa cidade. Nas mais desenvolvidas cidades do Brasil e do mundo, já se adota o procedimento de proibição da execução e realização de obras em vias públicas nos horários comerciais, restringindo, assim, ao horário noturno, aos feriados e finais de semana a execução de obras que venham causar transtorno ao direito de ir e vir dos cidadãos. Além de diminuir sensivelmente os riscos de acidentes por colisões decorrentes das obras feitas inapropriadamente nos horários de maior movimentação da cidade.
ASCOM - Vereador Ronan Liberal Jr.
