Ana Cristina Campos Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais de 1
milhão de hectares na Floresta Amazônica poderão ser explorados por
madeireiras a partir do ano que vem. O Serviço Florestal Brasileiro
(SFB) lançou, na semana passada, o terceiro edital deste ano de
concessão florestal, na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, com área
de 360 mil hectares, para a exploração sustentável de madeira tropical.
Também estão
abertos os editais das florestais nacionais do Crepori e do Amana, ambas
no Pará, que somam 740 mil hectares. Um hectare corresponde a 10 mil
metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. As áreas
abertas para exploração madeireira localizam-se na região de influência
da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e estão sob pressão do desmatamento.
O objetivo das
concessões é ordenar a atividade madeireira e promover uma economia
florestal de base sustentável, com madeira legal, de origem rastreada,
aumentar a oferta de empregos e elevar a renda e a arrecadação
regionais. “A política de concessão florestal traz a presença forte do
Estado para áreas que ainda são remotas. Para que haja uma atividade de
base florestal na Amazônia, é preciso tratar da questão da regularidade
fundiária, que é um ponto crítico”, disse o diretor de Concessão
Florestal e Monitoramento do SFB, Marcus Vinicius Alves.
“O processo de
desordenamento territorial, que gera grilagem e desmatamento, está
associado à falta de gerenciamento dessas áreas. Como o governo é o
maior detentor de terras na Amazônia, cabe a ele gerir essas áreas. E a
melhor gestão para uma floresta é pelo manejo florestal. O governo faz
isso por meio de terceiros pela via da concessão”, explicou Alves.
Para que se tornem
concessionários, os empresários têm de participar de uma concorrência
pública que inclui as propostas técnica e do preço a ser pago pelo metro
cúbico de madeira retirada. A proposta técnica é composta por critérios
como a implantação de um sistema de gestão e desempenho de qualidade
das operações florestais, o grau de processamento local do produto, o
uso de inovações tecnológicas e os investimentos para a comunidade
local. Os contratos de concessão em terras públicas da União têm
validade de 40 anos.
Os
maiores desafios nos processos de licitação são problemas com
documentos, dificuldade dos madeireiros de se desvincular das práticas
ilícitas e incapacidade técnica e gerencial para contratar com o governo
federal. “Existe uma resistência de parcela razoável do setor
madeireiro em se legalizar porque a legalização implica uma série de
compromissos. Uma empresa, para ser concessionária, precisa estar
regular com a Receita Federal e a Estadual, com a Delegacia Regional do
Trabalho, com a Justiça”, disse Alves.
Atualmente, o SFB
tem 200 mil hectares sob concessão florestal. As concessões das
florestas nacionais do Jamari, em Rondônia, e de Saracá-Taquera, no
Pará, já estão em operação. Os contratos da Floresta Nacional de
Jacundá, também em Rondônia, foram assinados, mas ainda estão na fase de
implantação, em que os concessionários fazem inventário florestal e
plano de manejo. Até o ano passado, 85 mil metros cúbicos foram
extraídos e R$ 5,5 milhões pagos pela madeira ao governo federal.
A extração
sustentável da madeira prevê que se corte uma média de cinco árvores das
cerca de 500 árvores que existem em 1 hectare. Como o ciclo de corte
tem duração entre 25 e 30 anos, apenas depois desse período as toras
poderão ser extraídas no mesmo local. As espécies mais comuns são
maçaranduba, jatobá, muiracatiara-rajada, angelim-vermelho e roxinho.
Os concessionários
arcam com os custos de operação com equipamentos e com a manutenção de
estradas, por exemplo. A Amata é uma das empresas concessionárias que
atuam na Floresta Nacional de Jamari, em uma área de 46 mil hectares,
com produção anual de 20 mil metros cúbicos de tora. Segundo o
presidente da empresa, Roberto Waack, o investimento tem girado em torno
de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões por ano nos últimos três anos. A Amata
atua em toda a cadeia da madeira – da produção até a comercialização.
“Acreditamos
no retorno do investimento no médio e longo prazos, especialmente se as
condições de mercado forem mais justas. Enquanto o setor continuar
competindo com a madeira ilegal, terá retornos baixos,” disse Waack. A
Amata exporta entre 60% e 70% do que produz e gera 100 empregos diretos e
indiretos na concessão.
Apesar do pouco
tempo de implantação das concessões – três anos –, o balanço do SFB é
positivo. Observou-se uma redução do número de invasões florestais e do
desmatamento nessas regiões. “Há pessoas operando e tomando conta dessas
áreas. Temos que fazer da floresta um ativo que gere emprego e renda
para as sociedades locais”, ressaltou Marcus Vinicius Alves. (Edição: Nádia Franco)
