Pronunciamentos severos de Celso de Mello contra os mensaleiros contrastam com suas opiniões sobre recursos a que os réus teriam direito
Editorial Folha de SP
O DILEMA DO DECANO
FOLHA DE SP - 16/09
Recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, a pouco invejável
responsabilidade de dar o voto decisivo numa questão que pode, finalmente,
colocar o ponto final no julgamento do mensalão.
O problema jurídico a que deve dar resposta, desempatando o placar de 5 a 5, já seria por si só
bastante complexo, não viesse acrescido de circunstâncias pesando
especificamente sobre a personagem incumbida de resolvê-lo.
Não é segredo que Celso de Mello, durante o julgamento, já havia externado opiniões tendentes a admitir, como embasado no sistema legal vigente, o reexame de alguns pontos da condenação.
Todavia, assim como apontara simpatia pela admissão dos embargos infringentes no tribunal, Celso de Mello foi quem vocalizou com mais dureza o repúdio majoritário da corte à ação dos condenados.
Qualificou-a como gravíssima; não como simples ato de corrupção, mas como um verdadeiro atentado ao regime democrático e ao sistema republicano. Continue lendo...
Não é segredo que Celso de Mello, durante o julgamento, já havia externado opiniões tendentes a admitir, como embasado no sistema legal vigente, o reexame de alguns pontos da condenação.
Todavia, assim como apontara simpatia pela admissão dos embargos infringentes no tribunal, Celso de Mello foi quem vocalizou com mais dureza o repúdio majoritário da corte à ação dos condenados.
Qualificou-a como gravíssima; não como simples ato de corrupção, mas como um verdadeiro atentado ao regime democrático e ao sistema republicano. Continue lendo...