APÓS DUAS DÉCADAS, STF JULGA COLLOR POR PROPINA; PENA PODE CHEGAR A 24 ANOS
Após mais de 20 anos do impeachment que o tirou do poder, o
STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quinta-feira (24) o
ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Acusado de
receber propina para direcionar licitações de propaganda, ele pode pegar até 24
anos de prisão caso seja aplicada a pena máxima para os crimes.
Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal),
Collor teria chefiado um esquema, quando era presidente, para direcionar
licitações de serviços de publicidade e propaganda, em 1991 e 92. Em troca,
teria recebido um percentual do valor dos contratos pagos com verba pública.
Com o dinheiro supostamente desviado para contas-fantasmas,
o ex-presidente teria pagado despesas pessoais, como pensão alimentícia a um filho.
Collor é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), corrupção passiva e
falsidade ideológica –nesse último caso, porém, o crime já está prescrito.
"É certo que a ligação do ex-chefe de Estado com os
delitos aqui narrados não se limita à autorização para contatar o empresariado
em busca de dinheiro e à ciência do que era conseguido, uma vez que o saldo das
contas ideologicamente falsas custeava as despesas de Collor e de pessoas
próximas, inclusive o pagamento da pensão alimentícia a seu filho, por
exemplo", diz parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), assinado
pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que pede a condenação
do ex-presidente.
Mesmo se condenado, Collor não perderá o mandato de senador,
já que a decisão da Corte não será terminativa e ainda caberão recursos.
O processo
A ação contra Collor foi recebida pela Justiça Federal de
Brasília em agosto de 2000. Sete anos depois, o processo subiu para o STF, uma
vez que o ex-presidente foi eleito senador em 2006 e assumiu o cargo em 2007,
passando a ter foro privilegiado. Outros acusados continuaram respondendo à
ação na primeira instância.
Para a PGR, a participação do então presidente no esquema
foi "amplamente demonstrada" em depoimentos colhidos durante a
instrução do processo. "Todos os depoimentos creditam a atuação do grupo à
figura do ex-presidente", completa.
O grupo envolvido teria acertado propina de 10% do valor do
contrato com a agência vencedora da licitação.
O esquema teria contado com a execução de integrantes do
primeiro escalão da Presidência. Segundo a Procuradoria, os recursos
arrecadados "por meio de propina" eram depositados em
"contas-fantasmas" --aberta no Banco de Boston-- e utilizados para
pagamentos de despesas pessoais de Fernando Collor, Osvaldo Mero Sales (adjunto
da Secretaria Particular da Presidência da República) e Cláudio Vieira
(ex-secretário de Collor na Presidência).
"Assim, tem-se o pagamento de propina por empresários
do ramo de publicidade à equipe do então Presidente da República em troca da
intervenção para que os primeiros saíssem vencedores em licitações
governamentais. (...) Fernando Collor comandava as operações por meio do 'testa-de-ferro'
Osvaldo Mero Sales", acusa a PGR.
O parecer da PGR cita que o grupo utilizou "nomes e
registros fiscais falsos", o que impediu "qualquer controle ou
alcance da fiscalização".
Dos atuais ministros do STF, apenas um, o ministro Marco
Aurélio Mello, foi indicado por Collor quando o alagoano ocupava a Presidência.
Mello é ainda primo do ex-presidente.