CPI DA PETROBRÁS

STF determina instalação imediata da CPI ‘exclusiva’ da Petrobrás

Na decisão que atende aos pedidos feitos pela oposição, ministra Rosa Weber ordena a suspensão da discussão em plenário sobre a abrangência da comissão parlamentar

Os partidos oposicionistas querem uma investigação restrita à administração da Petrobrás no governo petista

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber atendeu na noite desta quarta-feira, 23, a oposição e concedeu uma liminar que determina a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco apenas em suspeitas sobre a Petrobrás. A decisão compromete a estratégia do governo de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos.
A ministra afirmou que o direito garantido à minoria de criar CPIs para investigar irregularidades não pode ser submetido ao crivo da maioria, como propôs o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – ele pediu que o plenário da Casa analisasse a possibilidade de instalar a CPI ampliada. Assim, até que o mérito da causa seja julgado por todos os ministros do STF, Renan não pode submeter o assunto aos senadores.
Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. O recurso pode ser usado como argumento político pelos governistas a fim de retardar a instalação da CPI. Pela decisão de Rosa Weber, porém, os membros da comissão, assim como seu presidente e seu relator, já podem ser indicados pelos partidos.