Transporte fluvial no Simples Nacional: uma conquista para populações da Amazônia.
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| Foto: O Liberal Divulgação |
O
Plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 330 votos a 2, os
transportadores fluviais de cargas e passageiros no Simples Nacional. A
votação foi na noite da última terça-feira (13), quando o PSDB
apresentou um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12 que
pretendia retirar a possibilidade do setor participar do regime
tributário simplificado. Cerca de 90% dos passageiros e cargas na
Amazônia são transportados em barcos, sendo que a maioria deste serviço é
prestado por micro, pequeno e médio operadores.
"O transporte
fluvial de passageiros no Simples Nacional tem papel importantíssimo,
tanto na perspectiva econômica quanto social. Pois, atende os
ribeirinhos que precisam se movimentar em um Estado de dimensão
continental além de gerar um alto número de empregos"
" (...) Temos,
hoje, 40 mil embarcações transitando nos rios do Pará com pelo menos
oito tripulantes cada, o que representa cerca de 320mil postos de
trabalho". Disse Puty, relator do Projeto.
