STF decide hoje sobre distribuição de número de deputados federais
O STF deve julgar hoje a
ADIn proposta pela Câmara contra a resolução 23.389/13, do TSE, que
redefiniu a distribuição do número de deputados Federais. Pela
redistribuição, oito Estados perderão e cinco ganharão cadeiras na
Câmara. Serão mais quatro vagas para o Pará. A ação questiona também o
parágrafo único do artigo 1º da LC 78/93, que delega ao TSE a fixação do
número de vagas.
