Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o
substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (
PLS 104/2014 – Complementar).
A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a
outra proposição que buscava regulamentar o tema. O novo texto,
apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um
acordo entre o Executivo e os parlamentares, mas, como sofreu
modificações na Câmara, deve passar por reexame no Senado.
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar).
A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a
outra proposição que buscava regulamentar o tema. O novo texto,
apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um
acordo entre o Executivo e os parlamentares, mas, como sofreu
modificações na Câmara, deve passar por reexame no Senado.