Procuradoria Eleitoral pede punição a Simão Jatene e Helder Barbalho
A
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Pará entrou com 17 ações no
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira (19), pedindo
punições para 48 acusados de cometer ilegalidades durante as eleições de
2014, incluindo o Governador reeleito, Simão Jatene, e o segundo
candidato mais votado para o Governo do Pará, Helder Barbalho. A PRE
acusa a candidatura de Jatene de obter votos usando o programa Cheque
Moradia, além de cometer irregularidades nos gastos com publicidade e na
demissão de servidores temporários em período proibido pela legislação
eleitoral. O Governo do Estado afirmou em nota que a legislação
eleitoral permite a realização de programas como o Cheque Moradia, desde
que previstos em orçamento anterior. A Procuradoria Geral do Estado
informa que o programa foi executado em acordo com a Justiça Eleitoral.
Segundo a PRE, também foram cometidas irregularidades
na candidatura de Helder Barbalho ao cargo de Governador do Estado. O
candidato é acusados de usar indevidamente veículos e meios de
comunicação social em benefício de sua candidatura. Segundo a PRE, todas
as empresas das quais o candidato Helder Barbalho é sócio foram
utilizadas para enaltecer a sua candidatura e atacar seus adversários
políticos. A assessoria do PMDB informou em nota que, durante as últimas
eleições, o Ministério Público tentou uma medida cautelar acusando o
uso indevido dos meios de comunicação, mas o Tribunal Eleitoral não
considerou abusiva a linha editorial dos veículos.
As ações são assinadas pelo Procurador Regional
Eleitoral Alan Rogério Mansur Silva e os procuradores eleitorais
auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e
Nayana Fadul da Silva, e também pedem punição aos prefeitos de
Barcarena, Benevides, Capitão Poço, Marabá, Mocajuba e Parauapebas, além
da Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e o
Secretário de Estado de Comunicação do Pará.
De acordo com as denúncias da procuradoria, a maioria
das ilegalidades contidas foram o abuso de poder político e econômico, a
compra de votos e a prática de condutas proibidas a agentes públicos
durante o período eleitora.
Fonte : G1
