Dr. Ubirajara Bentes Filho diz que OAB punirá advogado que agir ilegalmente
Problemas ocasionados por advogados a
trabalhadores aposentados e a morte do advogado Jakson Souza e Silva,
ocorrida em Manaus, repercutiram entre a classe, em Santarém, Oeste do
Pará. Em Santarém, é cada vez mais crescente o número de reclamações de
aposentados diante da atuação irregular e fraudes de advogados
previdenciaristas, agenciadores e por escritórios previdenciários de
fachada que estão enganando beneficiários e aposentados. O tema voltou a
ser alvo de questionamentos nesta semana, após uma reportagem em rede
nacional contar a triste história de trabalhadores rurais, gente muito
humilde, que esperou meses, até anos, para receber a aposentadoria a que
tinha direito.
Só que nessa espera eles foram enganados por advogados
espertalhões. Vários desses advogados já foram condenados, outros,
acusados por tirar proveito da falta de informação dessas pessoas para
ficar com o dinheiro delas, sem nenhuma vergonha. As histórias são
parecidas. Essas pessoas foram atraídas por advogados que prometeram
conseguir para elas as aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) a que tinham direito. Eles até conseguiram se aposentar.
Mas acabaram mal. Para você entender: o pequeno trabalhador rural pode
pedir aposentadoria por invalidez ou idade, 60 anos para os homens, 55
para as mulheres. Às vezes, o pedido vai parar na Justiça, e aí a
decisão pode levar um ano, dois, até mais, dependendo da burocracia.
Quando a Justiça determina o pagamento da pensão, o trabalhador tem
direito a receber também pelo tempo que ficou esperando desde que fez o
pedido. Por exemplo, se a decisão demorou dois anos para sair, o
aposentado tem direito a receber os 24 meses. São os chamados atrasados
ou retroativos. Mas quem está botando no bolso os atrasados são alguns
advogados “espertalhões”, pela cobrança de honorários considerados
extorsivos. Eles são alvos de um processo do Ministério Público Federal
(MPF). Além dos problemas cometidos aos aposentados, outro fato que
repercutiu em Santarém foi o assassinato do advogado Jakson Souza. O
presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do
município paraense de Parauapebas estava em Manaus a trabalho quando
teria sido abordado por dois homens em uma motocicleta. A dupla atirou
no abdômen de Jakson e fugiu do local sem levar dinheiro, celular ou a
pasta que ele carregava. A vítima foi socorrida e levada a um hospital,
mas não resistiu ao ferimento e morreu. Em entrevista exclusiva à nossa
reportagem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção
de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho falou sobre os
procedimentos abertos para investigar os advogados espertalhões que
enganam aposentados e também sobre a morte do presidente da OAB/
Parauapebas, Jakson Souza. Acompanhe os principais detalhes da
entrevista:
Jornal O Impacto: A OAB de
Santarém acompanha casos de advogados que respondem processos
administrativos disciplinares por enganar aposentados?
Dr. Ubirajara Filho:
Essa prática não é privilegio com essa prerrogativa apenas do município
de Santarém. Existe essa pratica em todo o Brasil, tanto é que um
programa em rede nacional escancarou essa situação. Aqui em Santarém
essa prática era muito normal, porque aqui existiam escritórios de
aposentadorias, de falsos advogados, de verdadeiros bandidos que
pertenciam a uma quadrilha organizada, que atuava na cidade auferindo
todo o beneficio dos aposentados. Havia advogados que chegava a ficar
com o beneficio. Nós tomamos conhecimento de alguns casos e, em muito
deles foram instaurados processos disciplinares, para apurar. É uma
prática em que esses maus profissionais ficavam com o dinheiro dos
aposentados e muitas vezes obrigavam o trabalhador a fazer um
empréstimo. A OAB, em sua atual gestão, procurou reunir e punir e,
inclusive, solicitar a prisão de falsos advogados dentro da própria
Justiça Federal, como ocorreu em Santarém. Estamos combatendo os falsos
escritórios de advocacia e vamos punir aqueles que estavam ou que estão
cometendo essa prática. Hoje, existem vários advogados suspensos pela
OAB/ Pará, por cometerem essa prática ilícita contra essas pessoas que
buscam a aposentadoria.
Jornal O Impacto: Há conhecimento da OAB de que alguns advogados recebem dinheiro dos clientes e não concluem os serviços?
Dr. Ubirajara Filho: Alguns
processos foram instaurados contra advogados que realizaram essa
prática. O Tribunal de Ética, por medida preventiva suspendeu a
Carteira. Tem gente que já está indo pro sexto mês com a Carteira
suspensa. Têm outros que serão punidos, por meio de alguns processos que
estão tramitando e deverão ter suas Carteiras preventivamente
suspensas, em função dessa prática. Então, nós estamos coibindo,
combatendo e ‘cortando a própria carne’, exemplarmente para combater
esses maus profissionais. Possivelmente em dois ou três desses casos
mais graves, essas pessoas poderão perder a Carteira.
Jornal O Impacto: Após
acompanhar esses casos, a OAB já suspendeu definitivamente o direito de
algum advogado exercer a profissão?
Dr. Ubirajara Filho:
Quando o advogado perde a Carteira, ele não vai poder advogar e,
qualquer ato dele poderá responder por outros crimes, agora na área
penal. Estamos acompanhando alguns casos nesse sentido!
Jornal O Impacto: Em relação ao
assassinato do advogado Jakson Souza e Silva, que ocorreu em Manaus, no
dia 24 deste mês, a OAB/Santarém está acompanhando este caso?
Dr. Ubirajara Filho:
Estamos acompanhando todo o processo investigativo e na segunda-feira
(26), lançamos um manifesto em Santarém, durante um evento que falou
sobre o Simples Nacional para os advogados. Lançamos o manifesto de
repúdio à violência. A morte do Jakson, como advogado, ela consterna
todo um sistema da OAB/Pará, que é era o presidente de uma das Subseções
mais combatentes, que tínhamos aqui. Ele denunciava os desmandos da
administração do município de Parauapebas, como licitações e pagamentos
irregulares. A OAB/Parauapebas chegou a ingressar com liminar na Justiça
para suspender os atos do Prefeito. Com isso, ele contrariou um poder
econômico forte, já que essas falcatruas chegaram à cifra de mais de R$
150 milhões. Então, ele contrariou as pessoas e há um ano, ele denunciou
que estava sendo ameaçado. A OAB tomou todas as providências em relação
a isso. Pediu proteção policial, encaminhou correspondência para o
procurador do Ministério Público Federal (MPF) e para a Delegacia Geral
do Pará, onde o próprio advogado Jakson prestou depoimento.
Jornal O Impacto: A OAB chegou a
fazer o pedido de inserção do advogado no Programa de Proteção a
Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), para a Secretaria de Estado
de Segurança Pública do Pará (Segup)?
Dr. Ubirajara Filho: Para
a Secretaria de Segurança Pública do Pará foi solicitada o serviço de
Proteção a Testemunhas. Porém, eles não fizeram absolutamente nada para
que fossem tomadas as providências. Então, essa morte foi anunciada
exatamente há um ano, no dia 24 de janeiro de 2014. Ele veio a ser morto
neste ano. Nós passamos um ano sobressaltado, porque sabíamos que isso
poderia acontecer a qualquer momento, sendo um atentado contra a vida
desse companheiro. Estamos tristes, mas ao mesmo tempo em alerta, porque
não é possível que a advocacia, sendo uma atividade de vanguarda, possa
sofrer esse tipo de atentado, por exercer sua atividade, denunciando
esse tipo de coisa. Então, o presidente Jarbas Vasconcelos já esteve em
Manaus, onde recebeu todo o apoio do Governo do Amazonas, de todo o
sistema de segurança pública daquele Estado, que se encarregou de
resolver essa questão. Enquanto isso no Pará, não recebemos sequer uma
ligação do Governador do Estado ou do Secretário de Segurança Pública,
que em visita a Ordem foi cobrado o empenho dele em relação a isso. A
OAB está triste e lançamos um manifesto, vamos coletar assinaturas de
autoridades e das pessoas da sociedade, para que isso não se repita,
para coibir e para que o Estado possa aparelhar, para que possa sair
dessa inércia e defender a população. Não estamos pedindo segurança para
advogado, mas para a população que atualmente é refém do crime, no
Pará!
Por: Manoel Cardoso