RECLAMAÇÃO CONTINUA...

Os empresários e corretores de imóveis continuam reclamando da política fiscal da Prefeitura de Santarém, que aumenta a seu bel prazer o valor das transações imobiliárias para aumentar a arrecadação do ITBI. Isto é ilegal à luz do Código Tributário do Município. Tal fato não resistirá a uma ação judicial e reconhecimento da improbidade administrativa (descumprir a lei). Bem que o Prefeito poderia colocar os pingos nos ii