Em pronunciamento feito na tribuna da Câmara, o vereador Emir Aguiar (PR) voltou a cobrar o funcionamento do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Santarém. Segundo ele, há informações de que por causa dessa situação já não está funcionando como deveria ser a educação nas escolas, por falta de recursos que viriam do MEC. “Porém, não se pode fiscalizar, o que é a nossa função, porque o Portal Transparência não está funcionando desde 01 de janeiro, isso está prejudicando o trabalho da Câmara, que tem a prerrogativa de fiscalizar as ações do Poder Executivo”, esclareceu Emir.
O Vereador lembra que o Portal Transparência é resultado de Lei Federal e sugeriu que a Mesa Executiva da Câmara entre com uma liminar no sentido de fazer cumprir o que reza na Lei Federal e na nossa Lei Orgânica.
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