Presidente Dilma Rousseff sanciona lei
A presidente Dilma Rousseff sancionou
com vetos a Medida Provisória 665, que altera as regras de acesso ao
seguro-desemprego. Dois pontos inseridos pelo artigo 1º do projeto foram
vetados, segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União desta
quarta-feira. Um dos vetos se deve à “quebra de isonomia” entre o
trabalhador rural e o urbano e o outro decorre de “acordo realizado
durante a tramitação da medida no Senado” sobre o abono salarial. A MP
665 faz parte do pacote de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo
governo ao Congresso, com objetivo de melhorar as contas públicas.
No caso do abono salarial, o texto que passsou no Senado diz que o benefício será pago de forma proporcional ao tempo trabalhado. Teria direito a ele o trabalhador que ganha até dois salários mínimos e tenha ficado empregado por três meses. Mas o governo já tinha anunciado que vetaria o prazo de carência de 90 dias e retomaria o prazo de 30 dias.
Dilma tem até esta quarta-feira para também sancionar a MP 664, que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. Uma alteração no Congresso ao texto da MP incluiu a flexibilização do fator previdenciário das aposentadorias, que, segundo fontes ouvidas pela agência Reuters, será vetada pela presidente.
No caso do abono salarial, o texto que passsou no Senado diz que o benefício será pago de forma proporcional ao tempo trabalhado. Teria direito a ele o trabalhador que ganha até dois salários mínimos e tenha ficado empregado por três meses. Mas o governo já tinha anunciado que vetaria o prazo de carência de 90 dias e retomaria o prazo de 30 dias.
Dilma tem até esta quarta-feira para também sancionar a MP 664, que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. Uma alteração no Congresso ao texto da MP incluiu a flexibilização do fator previdenciário das aposentadorias, que, segundo fontes ouvidas pela agência Reuters, será vetada pela presidente.
Fonte: O Globo
