GOVERNO DO PARÁ DÁ MAIS 15 ANOS DE ISENÇÃO PARA EMPRESAS
A Assembleia
Legislativa, como já se esperava, pela maioria expressiva composta pela
base aliada ao Governo, aprovou ontem, no último dia de legislatura do
semestre, a lei que estende de 15 - já corridos ou prestes a expirar -
para 30 anos os benefícios fiscais para 37 empresas em atuação no
Estado, mas com um detalhe: aprovou sem saber o valor real do rombo
milionário que fica para o Pará ao deixar de arrecadar por mais uma
década e meia, de acordo com o líder do PMDB, deputado Iran Lima.
Na mesma ocasião, e em uma sessão
que começou às 9h e só terminou às 20h, com o esgotamento da pauta que
permitiu o início do recesso parlamentar, aprovou ainda a Lei das
Diretrizes Orçamentárias para 2016, que orienta a elaboração dos
orçamentos fiscais e da seguridade social. Ambos os projetos sofreram
propostas de emendas parlamentares, a maioria delas rejeitadas na
votação em plenário.
“Nem nós, deputados, sabíamos quais
empresas tinham incentivo fiscal, precisamos pedir relatório. E quando
perguntei para o secretário Adnan [Demachki, titular da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, a Sedeme] se o
Pará estava tendo algum prejuízo econômico com esses incentivos, ele
disse que não sabia. Pelo amor de Deus, um secretário que não sabe isso?
Eu achei vergonhoso ele dizer que não sabia”, disparou Lima, durante a
discussão do projeto.
“O Governo tem de saber quantos
milhões cada uma dessas empresas deixou de pagar no passado e deixaria
de pagar no futuro. Era para saber de cor e salteado, como dizia a minha
mãe, quando na tabuada, e salteado. E ele não podia me responder? É
vergonhoso”, enfatizou.
Passado o projeto, a única real
mudança na concessão de incentivos fiscais se concebeu pela aprovação de
uma emenda parlamentar do deputado Luis Sefer (PP) ao projeto que
subjuga à aprovação da AL quando for o caso de empresas que extraem
minérios de ferro solicitarem o benefício.
O deputado Lélio Costa, do PC do B,
criticou o fato de o projeto das isenções não ser acompanhado de um
planejamento detalhado de desenvolvimento do Estado. “Essa lógica só irá
mudar se compreendermos que o Pará precisa ser entendido de forma mais
ampla. Não é uma benesse qualquer”, destacou.
Já Ozório Juvenil, também do PMDB,
questionou a necessidade em isentar empresas que já tiveram o benefício
por tantos anos. Da mesma bancada, o deputado João Chamon também
mencionou o prolongamento dos prazos para concessão dos incentivos. “15
anos já é tempo suficiente e agora o Governo quer que simplesmente
chancelemos uma proposta de renovação? Quantos milhões em impostos
deixam de ser arrecadados? O que o Estado define como contrapartida? É
preciso que cada caso seja analisado com segurança.
Maioria dos empregados da
minmeradora, por exemplo, são de fora, que política de incentivo fiscal é
essa? Sem comprometimento? Sem dizer o que faz pelos benefícios que
recebe?”, indignou-se.
O deputado petista Carlos Bordalo
ainda foi mais incisivo. “Vivemos em um Estado que se limitou a
arrecadar, com mordidas poderosas, na energia elétrica, com percentual
de ICMS cobrado na conta mensal do consumidor; na alíquota do ICMS
aplicado ao combustível. Precisamos nos modernizar, estamos numa
paralisia econômica. Vamos falar de política de incentivo e nos
deparamos com o fracasso do modelo econômico e tributário do Estado”,
lamentou.
(Diário do Pará)
