quinta-feira, 2 de julho de 2015

REDUÇÃO DE MAIORIDADE



Dezessete deputados envolvidos no escândalo da Petrobras votaram a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Seus votos foram vitais para a definição do placar. A emenda que autoriza o Estado a punir menores infratores como adultos prevaleceu em primeiro turno por 323 votos a 155.
Sem os petrolões, a coluna do “sim” seria reduzida para 306 votos, dois a menos do que o mínimo necessário à aprovação de uma emenda constitucional. Mais decisiva ainda foi a participação de Eduardo Cunha, outro investigado da Lava Jato. Como presidente da sessão, Cunha não votou. Mas manobrou para que a derrota da véspera se convertesse em vitória.
Repare no paradoxo: na prática, deputados investigados no STF por suspeita de embolsar propinas definiram o jogo a favor do encarceramento de menores que cometem crimes graves. Numa sociedade doente, com tantos criminosos em potencial, é difícil saber qual deles é mais perigoso —os menores ou os pequenos homens? A dúvida reacende um debate antigo: o que é mais decisivo na formação de um bandido, o ambiente ou a genética?
No caso dos menores, a plateia se divide. Há os que acham que os pivetes já saem prontos. E há os que acreditam que a culpa é do ambiente social, que sonega oportunidades aos mais pobres, empurrando-os para o crime. No caso dos pequenos homens a interrogação desaparece. Nada pode ser mais produto do meio do que um parlamentar que se apropria de verbas públicas.
Os congressistas marginais são filhos da nossa melhor tradição patrimonialista. Não se tornam delinquentes sozinhos. A culpa é do modelo vigente, que quase os obriga a ser o que são, tamanhas as facilidades que lhe oferece —tolerância, cumplicidade, impunidade… Não fosse pela proliferação de delatores, tudo continuaria como sempre foi —as barganhas com o governo, os acertos com as empreiteiras, a rotina magnificente…
Agora, pilhados comendo com as mãos dentro do cofre da Petrobras, os pequenos homens do petrolão se vêem desobrigados de examinar as próprias culpas. Torcem para que o Brasil seja condenado por tudo o que fez com eles. Enquanto o STF não os julga, continuam votando na Câmara. E atendem aos anseios da maioria da sociedade, mandando para cadeias superlotadas os menores que não tiveram vaga nas escolas que a corrupção dos pequenos homens impediu que fossem construídas.

— Em tempo: dos 17 petrolões que votaram a favor da emenda que reduz a maioridade, um é do PMDB, Aníbal Gomes (CE), e outros 16 estão filiados ao do PP: nomes: Simão Sessim (RJ), Nelson Meurer (PR), Eduardo da Fonte (PE), Luiz Fernando Faria (MG), Arthur Lira (AL), Dilceu Sperafico (PR),
Jeronimo Goergen (RS),
Sandes Júnior (GO), Afonso Hamm (RS), Missionário José Olímpio (SP), Lázaro Botelho (TO), Luis Carlos Heinze (RS), Renato Molling (RS), Renato Balestra (GO), Waldir Maranhão (MA) e
José Otávio Germano (RS)