Para ser aprovado, o texto precisava de 308 votos favoráveis, mas recebeu 303
Câmara Federal rejeitou propostas
Em uma decisão apertada, o plenário da
Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira a proposta de emenda à
Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de
crimes graves. Para ser aprovado, o texto precisava de 308 votos
favoráveis, mas recebeu 303.
Apesar de a maioria dos deputados ter votado a favor da medida, as propostas de mudança da constituição precisam do aval de pelo menos 3/5 dos 513 deputados. Outros 184 deputados votaram contra e três se abstiveram. A Câmara ainda precisa apreciar o texto original da PEC apresentada em 1993, que reduz a maioridade penal para todos os crimes. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), essa votação pode ocorrer na semana que vem.
O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado em comissão especial, foi construído a partir de um acordo fechado entre o PMDB e o PSDB, que deixou o texto mais brando. A matéria previa a redução da idade para crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, estupro, por exemplo), crimes inafiançáveis, como tráfico, tortura e terrorismo, além de outros crimes graves: homicídio doloso, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto também estipulava que os jovens entre 16 e 18 anos teriam de cumprir pena separadamente de adultos e dos jovens internados.
A votação é uma derrota para a bancada da bala, que trabalhou pela aprovação da proposta. A PEC da redução da maioridade penal sofreu forte oposição do governo, que se aproximou dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra e passou a defender a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o aumento da internação máxima de jovens infratores de três para oito anos.
Apesar de a maioria dos deputados ter votado a favor da medida, as propostas de mudança da constituição precisam do aval de pelo menos 3/5 dos 513 deputados. Outros 184 deputados votaram contra e três se abstiveram. A Câmara ainda precisa apreciar o texto original da PEC apresentada em 1993, que reduz a maioridade penal para todos os crimes. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), essa votação pode ocorrer na semana que vem.
O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado em comissão especial, foi construído a partir de um acordo fechado entre o PMDB e o PSDB, que deixou o texto mais brando. A matéria previa a redução da idade para crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, estupro, por exemplo), crimes inafiançáveis, como tráfico, tortura e terrorismo, além de outros crimes graves: homicídio doloso, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto também estipulava que os jovens entre 16 e 18 anos teriam de cumprir pena separadamente de adultos e dos jovens internados.
A votação é uma derrota para a bancada da bala, que trabalhou pela aprovação da proposta. A PEC da redução da maioridade penal sofreu forte oposição do governo, que se aproximou dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra e passou a defender a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o aumento da internação máxima de jovens infratores de três para oito anos.
