Institucionalmente as regras de trânsito
são ditadas pela União, cabendo aos Estados e Municípios legislar de
forma subsidiária e manter a fiscalização do trânsito em cada
circunscrição territorial. Santarém, atualmente, pode-se dizer é quase
uma cidade sem lei, seja nos seguimentos de variados crimes – muitos
deles insolúveis ou impuníveis –; seja no trânsito que flui ao alvedrio
de cada condutor de veículo já que fiscalização que é bom, praticamente
inexiste. Por incrível que pareça, o Prefeito Alexandre Von não renovou o
convênio com o Estado para que o PTRAN faça a fiscalização nas vias do
Município, porque os agentes de trânsito que existem são poucos e têm
poderes limitados. Com tantas mortes em acidentes, principalmente nos
fins de semana, com tantos abalroamentos e tantos avanços de sinal por
motoqueiros, não posso conceber a inércia do Prefeito (que pretende se
reeleger), no tratamento de uma questão tão relevante. O Chefe do
Executivo tem deveres para com a lei, à administração e, principalmente,
com o povo, não podendo comportar-se como se ele não fosse o
responsável pelo bem estar dos habitantes do Município. E ainda vai
piorar! Lamento tudo isso!
Vale ressaltar que o Vereador Dayan Serique cobrou do Poder Público a não renovação com o PTRAN... e pede uma solução urgente!