Valor se refere a tarifas bancárias cobradas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles o Bolsa Família
Calote na Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal fechou o
primeiro semestre deste ano com um calote de R$ 1,2 bilhão da União, seu
único controlador. O valor se refere a tarifas bancárias que não foram
pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles Bolsa Família,
financiamento estudantil (Fies), seguro-desemprego e abono salarial. O
atraso no pagamento desses serviços é diferente das pedaladas
“clássicas” que embasaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, mas
a prática foi também condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para receber o pagamento pelos serviços
prestados, a Caixa chegou a recorrer a uma câmara de conciliação da
Advocacia-Geral da União (AGU), que atua nesses casos para buscar um
acordo entre o banco estatal e os ministérios responsáveis pelos
pagamentos. A situação é insólita, porque é como se o mesmo advogado
tivesse que defender os dois “clientes”. Houve acordos, mas não foram
suficientes. A Caixa, então, entrou com uma dezena de ações que ainda
correm na Justiça contra os ministérios para que o calote seja pago.
Essa dívida deve ser quitada quando o
Congresso aprovar um projeto de lei que dá crédito adicional de R$ 2,7
bilhões para o Executivo saldar essa e outras dívidas de tarifas
bancárias. “Com essa previsão legal, será possível realizar os
pagamentos”, admitiu, em nota, o Ministério da Fazenda. O Congresso
também analisa outro pedido de crédito, que junto com o das tarifas soma
R$ 8,8 bilhões. Com isso, a União vai acertar outras dívidas, como
despesas de embaixadas, dívidas com organismos internacionais e obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério da Fazenda
informou que a “recomposição da meta fiscal”, com rombo de R$ 170,5
bilhões, pretende, entre outros objetivos, resolver esse problema dos
atrasos de pagamentos. A determinação do TCU é que essas contas sejam
colocadas em dia.
Balanço. No valor de R$
1,2 bilhão que a Caixa deve registrar como crédito no seu balanço do
primeiro semestre (que ainda não foi divulgado) estão incluídos atrasos
de anos anteriores, mas também os registrados em 2016, com Dilma e com o
presidente em exercício, Michel Temer.
Esses atrasos de tarifas não constituem
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no mesmo formato das
pedaladas “clássicas” detectadas pelo TCU. Naquelas, os bancos usaram os
recursos do caixa das próprias instituições para bancar as despesas da
União nos programas sociais. O órgão considerou que, naqueles casos,
houve uma operação de crédito, o que é proibido pela Lei. A rigor,
porém, trata-se de uma prática antiga, que existia desde o governo de
Fernando Henrique Cardoso (FHC), mas que aumentou na gestão PT. No fim
de 2015, o governo pagou R$ 72,4 bilhões de pedaladas fiscais – R$ 55,8
bilhões de 2014 e R$ 16,6 bilhões do ano passado.
Os atrasos nos pagamentos de tarifas
foram criticados pelo TCU, mas o entendimento é que não houve operação
de crédito. Em 2015, o governo federal já tinha quitado R$ 1,5 bilhão
dessas despesas, mas o estoque continuou aumentando.
Programas. A Caixa é o principal agente
do governo para operação dos programas sociais. Só nos três primeiros
meses deste ano, segundo o último balanço divulgado, o banco estatal
pagou cerca de 42 milhões benefícios sociais (R$ 6,9 bilhões) e 47
milhões benefícios trabalhistas (R$ 61,3 bilhões).
Os principais clientes são os
ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social e Agrário, Educação e
Cidades. Executivos do banco estatal defendem que é preciso colocar em
avaliação todas essas tarifas que a instituição cobra pela gestão dos
benefícios. Procurada, a Caixa não se manifestou.
Fonte: Estadão
