Ministro do STF concordou com as alegações da OAB e disse não ver razão legal para facultar os expediente às sextas de julho.
O ministro
Roberto Barroso, que responde pela presidência do Supremo Tribunal
Federal (STF) negou, na segunda-feira (11), recurso da Procuradoria
Geral do Estado (PGE) e manteve o expediente normal de segunda a
sexta-feira, este mês, no Judiciário paraense. Com a decisão, ficou
mantida a determinação do conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PA), tornou sem efeito a portaria nº 3047, de 29/06, que facultou o
expediente no judiciário estadual em todas às sextas-feiras de julho.
As informações são do Portal DOL.
O Tribunal de
Justiça do Estado (TJ-PA) alegou na portaria que a redução da demanda
jurisdicional no Estado em razão das férias e a manutenção preventiva
dos sistemas do Tribunal que ocorreria sempre de sexta a domingo
justificariam a suspensão no expediente às sextas-feiras.
