MPF cobrou apresentação de planejamento ainda esta semana
Saúde dos indígenas do Arapiuns baixo Tapajós
O Ministério Público Federal (MPF)
encaminhou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do
Ministério da Saúde, ofício para cobrar a apresentação de informações
relativas ao planejamento para o atendimento à saúde dos povos indígenas
da região do baixo Tapajós e Arapiuns, no oeste do Pará.
A cobrança foi encaminhada nesta
segunda-feira, 26 de setembro. A Sesai havia se comprometido a
apresentar os dados até a última sexta-feira. No ofício o MPF prorrogou
em mais uma semana esse prazo. Caso a Sesai não apresente resposta até a
próxima sexta-feira, dia 30, o MPF pode cobrar na Justiça a execução de
multa de cerca de R$ 2 milhões pelo descumprimento de decisão judicial
que obriga o atendimento aos indígenas.
O compromisso da Sesai, assumido pelo
secretário Rodrigo Rodrigues em reunião no último dia 19 em Santarém com
instituições públicas e indígenas, atende decisão judicial que obrigou a
União a prestar serviços de saúde a povos indígenas do baixo Tapajós e
Arapiuns. A decisão, publicada em janeiro deste ano, estabeleceu multa
diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à Justiça.
O atendimento aos índios nunca foi
prestado sob as alegações de que as terras desses povos ainda não
estariam definitivamente demarcadas ou porque há índios que não moram
nas aldeias, mas o MPF defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses
critérios são inconstitucionais e violam frontalmente a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com essa argumentação, a Sesai também
desconsidera que na região do baixo Tapajós e Arapiuns há duas Terras
Indígenas declaradas (Bragança-Marituba e Munduruku-Taquara) e duas
Terras Indígenas delimitadas (Maró e Cobra Grande), observa o MPF.
Compromissos – O
procurador da República Camões Boaventura cobrou no ofício o atendimento
dos seguintes compromissos: diagnóstico do aumento das demandas geradas
pela inclusão dos novos usuários (orçamento, aditamento de contratos de
transporte, alimentação, contratação de funcionários etc), plano
emergencial de atendimento à saúde das 13 etnias contempladas com a
decisão judicial, esclarecimentos sobre como a Sesai pretende apoiar e
dar condições para a continuidade do cadastramento de novos usuários e
sua finalização até meados de novembro deste ano, especificações sobre
qual será o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável, a
longo prazo, pelo atendimento dos povos indígenas do baixo Tapajós e
Arapiuns e sobre como será realizada a consulta ao respectivo conselho
distrital de saúde indígena.
A Sesai também terá que informar ao MPF
até esta sexta-feira como será feita a inclusão dos povos indígenas do
baixo Tapajós e Arapiuns no Plano Distrital 2016- 2019 do respectivo
DSEI e descrever de que maneira irá apoiá-lo em termos de recursos
orçamentários e humanos e de infraestrutura, para garantir o cumprimento
imediato da decisão judicial.
Caso os povos indígenas do baixo Tapajós
e Arapiuns venham a ser atendidos pelo DSEI Guamá-Tocantins em caráter
definitivo, o MPF quer que a Sesai informe de que maneira pretende
atender à projeção das estruturas que serão necessárias para a adequada
prestação do serviço, conforme previsto em relatório.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
Saúde dos indígenas do Arapiuns baixo Tapajós
O Ministério Público Federal (MPF)
encaminhou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do
Ministério da Saúde, ofício para cobrar a apresentação de informações
relativas ao planejamento para o atendimento à saúde dos povos indígenas
da região do baixo Tapajós e Arapiuns, no oeste do Pará.
A cobrança foi encaminhada nesta
segunda-feira, 26 de setembro. A Sesai havia se comprometido a
apresentar os dados até a última sexta-feira. No ofício o MPF prorrogou
em mais uma semana esse prazo. Caso a Sesai não apresente resposta até a
próxima sexta-feira, dia 30, o MPF pode cobrar na Justiça a execução de
multa de cerca de R$ 2 milhões pelo descumprimento de decisão judicial
que obriga o atendimento aos indígenas.
O compromisso da Sesai, assumido pelo
secretário Rodrigo Rodrigues em reunião no último dia 19 em Santarém com
instituições públicas e indígenas, atende decisão judicial que obrigou a
União a prestar serviços de saúde a povos indígenas do baixo Tapajós e
Arapiuns. A decisão, publicada em janeiro deste ano, estabeleceu multa
diária de R$ 10 mil em caso de desobediência à Justiça.
O atendimento aos índios nunca foi
prestado sob as alegações de que as terras desses povos ainda não
estariam definitivamente demarcadas ou porque há índios que não moram
nas aldeias, mas o MPF defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses
critérios são inconstitucionais e violam frontalmente a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com essa argumentação, a Sesai também
desconsidera que na região do baixo Tapajós e Arapiuns há duas Terras
Indígenas declaradas (Bragança-Marituba e Munduruku-Taquara) e duas
Terras Indígenas delimitadas (Maró e Cobra Grande), observa o MPF.
Compromissos – O
procurador da República Camões Boaventura cobrou no ofício o atendimento
dos seguintes compromissos: diagnóstico do aumento das demandas geradas
pela inclusão dos novos usuários (orçamento, aditamento de contratos de
transporte, alimentação, contratação de funcionários etc), plano
emergencial de atendimento à saúde das 13 etnias contempladas com a
decisão judicial, esclarecimentos sobre como a Sesai pretende apoiar e
dar condições para a continuidade do cadastramento de novos usuários e
sua finalização até meados de novembro deste ano, especificações sobre
qual será o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) responsável, a
longo prazo, pelo atendimento dos povos indígenas do baixo Tapajós e
Arapiuns e sobre como será realizada a consulta ao respectivo conselho
distrital de saúde indígena.
A Sesai também terá que informar ao MPF
até esta sexta-feira como será feita a inclusão dos povos indígenas do
baixo Tapajós e Arapiuns no Plano Distrital 2016- 2019 do respectivo
DSEI e descrever de que maneira irá apoiá-lo em termos de recursos
orçamentários e humanos e de infraestrutura, para garantir o cumprimento
imediato da decisão judicial.
Caso os povos indígenas do baixo Tapajós
e Arapiuns venham a ser atendidos pelo DSEI Guamá-Tocantins em caráter
definitivo, o MPF quer que a Sesai informe de que maneira pretende
atender à projeção das estruturas que serão necessárias para a adequada
prestação do serviço, conforme previsto em relatório.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF