Vereador Henderson Pinto, questiona paradeiro de R$ 8,2 milhões pagos pela Caixa Econômica à Prefeitura de Santarém
Denúncia
é feita pelo vereador Henderson Pinto, que questiona paradeiro de R$
8,2 milhões pagos pela Caixa Econômica à Prefeitura de Santarém
“Apertem o cinto que o dinheiro sumiu!”
– em referencia ao clássico filme de comédia “Apertem os cintos, o
piloto sumiu!” -, essa poderia ser a frase proferida nesta semana pelo
vereador Henderson Pinto, quando em seu discurso na Câmara Municipal deu
a fatídica informação, que se confirmada poderá se tornar um escândalo
sem precedentes. A venda da folha de pagamento dos servidores públicos
municipais para a Caixa Econômica Federal, que antes recebiam nas
agencias do Banco do Brasil, tornou-se uma polêmica devido
principalmente ao processo de transição dos pagamentos, onde todos os
servidores foram obrigados a abrir contas no novo banco, fato que por
muitos dias fez com que os pagamentos atrasassem. Porém, o governo
municipal justificou a iniciativa como sendo um bom negócio para as
finanças do município, pois renderia uma receita extra de mais de 8
milhões de reais.
De acordo com legislador, esse valor
seria destinado à contrapartida do Município para a conclusão do
Hospital Materno Infantil, que no momento está com as obras paradas. O
vereador ressaltou que o equipamento “é uma obra muito importante para
Santarém, porque deverá atender uma demanda crescente na especialidade
de obstetrícia”. Ele acrescentou que o Materno Infantil servirá para
desafogar o Hospital Municipal, que “não cresce na oferta de
atendimento”.
Segundo o Henderson, o Governo Federal
não poderia aumentar a atualização de valores destinados à obra, o que
aumentaria a contrapartida do Município. O democrata garante que após o
levantamento feito, “para que o Hospital Materno Infantil seja concluído
ainda são necessários investimentos na ordem de R$ 27 milhões, desse
total, R$ 18 milhões estão previstos para o Governo Federal e o restante
seria por parte do Município”, que segundo Henderson Pinto, não teria
capacidade de hoje arcar com a quantia.
Ainda de acordo com Henderson, “o
prefeito Alexandre Von externou a necessidade de buscar recurso através
do processo da negociação da folha de pagamento do funcionalismo do
Município. “A informação que tivemos é que foi finalizada a venda com a
Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 8,2 milhões”. Segundo o Vereador
a justificativa era de que com esse dinheiro seria efetivada a
contrapartida do Hospital Materno Infantil. “Para nossa surpresa,
tivemos uma informação verbal, de que esse recurso já não estaria mais
disponível, o que nos preocupou”, relatou Pinto.
O vereador entrou com um pedido de
informação à Prefeitura Municipal e à Caixa Econômica Federal, para
saber em que pé se encontra a transição financeira, se o recurso existe,
para manter a contrapartida da obra do Hospital Materno Infantil.
“Caso contrário, dificilmente o Município terá condições de arcar com o
repasse, e provavelmente terá de cancelar o contrato da obra, por isso
nosso pedido de informação é para saber da existência desse recurso”,
explicou o Vereador do DEM à nossa reportagem.
SEM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA:
Segundo Henderson, já que foi receita que entrou para o Município,
deveria ter passado pela autorização da Câmara, o que de acordo com ele,
não aconteceu. “Espero que o dinheiro esteja intacto, em uma conta,
porque se não estiver, será um problema muito sério que vamos ter que
resolver pela frente”, alertou.
O parlamentar acrescenta que “o fato da
receita arrecadada pelo Município de R$ 8,2 milhões não ter passado pela
Câmara, será levantado se implica ou não em crime”, esclarecendo que
‘no orçamento público o que pode ser feito é o remanejamento de recursos
de uma área para outra, que gira em torno de 30%, mas quando se trata
de nova receita, deve estar previsto no orçamento’. Henderson disse não
recordar de tal transação financeira ter sido incluída no orçamento.
“Vamos fazer um levantamento para verificar se há qualquer tipo de crime
nesse procedimento”, finalizou.
Obra do Hospital Materno Infantil está paralisada desde dezembro de 2015
VEJA OS FATOS – CONSTRUTORA ABANDONOU OBRA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL: Em
Santarém, oeste do Pará, o sonho da população de poder ser atendido no
Hospital Materno Infantil, cuja obra foi iniciada há quase três anos, a
cada dia que passa fica mais distante. No início do mês de dezembro de
2015, o Jornal O Impacto publicou matéria informando da paralisação
total dos trabalhos no canteiro de obra.
A construção, que de acordo com o
Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO), da
Prefeitura de Santarém, Geraldo Bitar, atualmente encontra-se com
aproximadamente 36% de obra física concluída/executada. A obra está
orçada em R$ 23.324.186,65, dos quais R$ 18.331.754,24 são provenientes
do Ministério da Saúde (MS).
“Nós fomos surpreendidos pelo
posicionamento da empresa Construtora Centro Minas (CCM), responsável
pela execução da obra do Hospital Materno Infantil. Há poucos dias nós
tivemos uma reunião com os dirigentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
que vieram a Santarém, e ficaram impressionados com a evolução da obra, e
se comprometeram em ter a garantia dos recursos para finalizar a obra.
Mas infelizmente, fomos surpreendidos com a desmobilização, com a
redução quase que total do efetivo dos operários da obra. Então, nós
tomamos a providência de fazer uma notificação, e a resposta da empresa
foi um pedido de rescisão de contrato, alegando que em razão de outras
situações contratuais, de outros contratos da própria empresa, ela se
via sem a condição econômico-financeira de dar prosseguimento na obra”,
disse Geraldo Bitar à nossa equipe de reportagem, em janeiro de 2016.
Na época a situação fez com que
Prefeitura de Santarém solicitasse a ampliação do cronograma de execução
da obra, bem como realizar as adequações sobre os valores dos trabalhos
que ainda deverão ser executados, e assim realizar uma nova licitação.
“Então, nesse momento estamos
aproveitando essa circunstância e fazendo uma atualização do saldo dos
serviços a executar, por uma questão de normativa da Caixa Econômica
Federal, do contrato de repasse, porque é uma obra com recurso do
Orçamento Geral da União (OGU), e a contrapartida do Município, da ordem
de 5 milhões de reais. Nós temos a obrigação de atualizar os preços do
contrato e apresentar para Caixa Econômica Federal, a reprogramação. A
partir da aprovação dessa reprogramação pela Caixa, iremos abrir uma
nova licitação. Nós acreditamos estar com isto tudo em condições, de
abrir esta nova licitação até o final deste mês de janeiro. E assim ter a
possibilidade de uma outra empresa, com condições de dar prosseguimento
a obra”, informou na época o Coordenador do NGO, Geraldo Bitar, à nossa
reportagem no mês de janeiro deste ano. Porém, já estamos no mês de
novembro (quase final do governo de Alexandre Von, que não conseguiu se
reeleger) e nenhuma posição foi tomada até agora sobre o reinício das
obras do Hospital Materno Infantil.
Quando concluída, o novo equipamento de
saúde contará com estrutura de 85 leitos de enfermaria, divididos entre a
clínica obstétrica (30 leitos e dois isolamentos) e a clínica
pediátrica (50 leitos e três isolamentos), e 36 leitos de internação
intensiva (UTI/UCI e Mãe Canguru), totalizando 121 leitos e 34
consultórios. A obra contará com um prédio de subestação de energia, com
três geradores, e central de resíduos, que segundo autoridades
políticas, deveriam ser entregues antes da inauguração oficial, para
atender de imediato ao Hospital Municipal.
GESTÃO E EQUIPAMENTOS: Algumas
questões relacionadas ao funcionamento do Hospital Materno Infantil
ainda não possuem definição. A primeira é referente à compra e aquisição
dos equipamentos necessários para o pleno funcionamento da Unidade
Hospitalar. Certamente, o governo do prefeito eleito Nélio Aguiar (que
assumirá em janeiro de 2017) deverá trabalhar no sentido de viabilizar
esta ação, antes mesmo da conclusão da obra física, uma vez que se assim
não acontecer, o Município e região terão mais um elefante branco.
Outra preocupação que consta, é em
relação à forma de gestão do Hospital Materno Infantil. Se ele terá
somente caráter municipal, e sob essa hipótese, o que provavelmente irá
acontecer, é que se tornará um novo Hospital Municipal e Pronto Socorro
Municipal de Santarém, que se encontram sobrecarregados e sem recursos,
pois atendem pacientes oriundos de vários municípios do Oeste paraense.
A esperança dos santarenos é que o
prefeito eleito Nélio Aguiar assim que assumir o Poder Executivo, em
janeiro de 2017, abraçará essa causa como uma das prioridades de seu
governo. Tanto é que já fez várias viagens à Brasília, para conseguir
junto aos deputados da região e também junto ao Presidente da Câmara
Federal, Rodrigo Maia, que é do seu partido (DEM), aprovar emendar no
orçamento para a conclusão do Hospital Materno Infantil de Santarém.
Por: Edmundo Baía Júnior
